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Dr. André Barros, advogado da Marcha da Maconha, membro da CDH OAB/RJ e colunista de toda quarta-feira aqui no Smkbd, aborda neste texto a súbita sequência de prisões de plantadores de maconha por todo o Brasil, mostrando a quem realmente interessa essa série de injustiças com os cultivadores.

“Proibir e prender plantadores de Cannabis Sativa L. interessa à indústria farmacêutica, aos milionários traficantes, que distribuem a maconha monopolizada pela ilegalidade em caminhões de carga, navios, aviões e helicópteros e, finalmente, à indústria de armamentos.”

Em 28 de janeiro de 2015, à pagina 53 da seção 1 do Diário Oficial da União, foi publicada a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que retirou o canabidiol (CBD) da Lista E de plantas proscritas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas. A partir de então, o canabinóide foi incluído na Lista “C1”, sujeitas à receita de controle especial, em duas vias. Isso quer dizer que uma das substâncias da maconha foi legalizada.

Comemoramos essa decisão como um avanço e uma vitória de todos nós que lutamos nas Marchas da Maconha, nas redes sociais e nas esferas institucionais pela legalização da erva da paz no Brasil e no mundo.

Imediatamente após essa grande vitória, sobreveio uma violenta reação do sistema penal punitivo: Polícia, Ministério Público e Judiciário. Pessoas com estampas de maconha começaram a ser presas novamente por apologia. Uma afronta às decisões do Supremo Tribunal Federal que declararam na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187, de 15/06/2011, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4274, de 23/11/2011, em ambas, por unanimidade, que as Marchas da Maconha são garantidas pela lei maior do Brasil, mais precisamente, no inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal. Naquele momento histórico, a inconstitucionalidade das prisões de pessoas com estampas de maconha por apologia foi tratada em tom de ironia pelo Ministro Celso de Mello, decano do STF e relator da ADPF 187, que assim afirmou, com todas as letras, em seu voto: “Igualmente, não configura o crime deste art. 287 a conduta daquele que usa camiseta com a estampa da folha da maconha, por ser inócua a caracterizar o crime e por estar abrangida na garantia constitucional da liberdade de manifestação do pensamento.”

Aperte e Leia: Liberdade à estampa da maconha

Outra suspeitíssima reação vem acontecendo agora: uma súbita sequência de prisões de plantadores de maconha por todo o Brasil. Causa estranheza que essas prisões de plantadores tenham ocorrido justamente logo após a autorização da importação, pelo Brasil, da indústria farmacêutica americana, de uma substância retirada da maconha. Somos obrigados a importar um remédio, num país com tanta terra, sol, água e semente para produzir e abastecer, tanto o mercado brasileiro quanto o mundial, exatamente desse santo remédio chamado maconha.

Proibir e prender plantadores de Cannabis Sativa L. interessa à indústria farmacêutica, aos milionários traficantes, que distribuem a maconha monopolizada pela ilegalidade em caminhões de carga, navios, aviões e helicópteros e, finalmente, à indústria de armamentos.

Polícia, Ministério Público e Judiciário devem se manter em alerta, pois acabam servindo ao mercado dos vendedores de toneladas de maconha prensada e industrializada, bem como à indústria farmacêutica que agora pode vender remédio de maconha pelo Estado. Sem falar na de armamentos que não serve a nada além da morte violenta.

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