A nova legislação estabelece a criação de um ente estatal regulador que se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga

Montevidéu – Ao todo 66% dos uruguaios se opõem à lei que legaliza a produção e a venda de maconha no país, recentemente aprovada pelo Parlamento e promulgada há três dias pelo presidente José Mujica, segundo uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira.

Assim, enquanto 66% dos consultados são contra, apenas 24% concordam com a lei que legaliza a produção e venda de maconha no país sob estrito controle do Estado e os 10% restantes não têm opinião formada ou preferem mantê-la em reserva, segundo o resultado da consulta da empresa Equipes.

De acordo com essa pesquisa, realizada entre 2 e 10 de dezembro com 700 pessoas acima dos 18 anos e que tem uma margem de erro de 3,7%, a rejeição é alta entre os simpatizantes dos partidos políticos de oposição: 92% dos eleitores do Partido Colorado e 85% do Partido Nacional ou “Blanco”.

Mas a medida também é rejeitada por 48% dos que se declaram eleitores da coalizão de esquerda Frente Ampla (FA), de situação, contra 40% que apoiam a iniciativa.

A lei, impulsionada pelo presidente Mujica, foi aprovada no dia 10 de dezembro pelo Parlamento uruguaio com os votos exclusivos dos legisladores da FA, que tem a maioria em ambas câmaras.

A nova legislação, que gerou grande polêmica tanto no nível internacional como no local, estabelece taxativamente o “controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados”.

O presidente Mujica sancionou a lei na terça-feira passada e desde a aprovação do Parlamento corre um prazo de 120 dias para sua regulamentação, que está a cargo da Junta Nacional de Drogas (JND) e vários ministérios, para que finalmente entre em vigor.

A nova legislação estabelece, além disso, a criação de um ente estatal regulador que se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.

Os consumidores previamente registrados poderão comprar maconha em farmácias adaptadas até 40 gramas por mês ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.

Mujica disse em vários momentos que o que busca é uma “alternativa” para lutar contra o narcotráfico considerando que pelo lado da repressão “a batalha está perdida no mundo todo e há muito tempo”.

Via Exame