Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Resolução divulgada nesta segunda-feira (19) autoriza uso de canabidiol mediante o cadastro de pacientes. Quem sofre de dores crônicas e de Parkinson poderá voltar a importar a substância que, desde agosto, estava restrita a pedidos para o tratamento de epilepsias refratárias.

A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) divulgou nesta segunda-feira (19) em seu site uma nota técnica que autoriza o uso para fins medicinais, em circunstâncias restritas, de produtos à base de canabidiol, remédio derivado da maconha, segundo o portal IG.

De acordo com a Resolução nº 17/2015, “a aquisição do produto poderá ser intermediada por entidade hospitalar, unidade governamental ligada à área da saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, para pacientes previamentes cadastrados na Anvisa.” A importação do produto é responsabilidade da Secretaria do Estado da Saúde.

Para ter acesso ao medicamento, o paciente deverá se cadastrar no portal da Anvisa (clique aqui). O cadastramento exige que ele preencha um formulário, apresente um laudo de um profissional habilitado com a descrição do caso, a prescrição do produto e preencha uma Declaração de Responsabilidade e Esclarecimento para uso excepcional do produto.

Veja a nota na íntegra clicando no link abaixo:
NOTA TÉCNICA nº 093/2015

Agência voltou atrás da decisão de restringir compra a pacientes com epilepsia

Pacientes de dores crônicas e de Parkinson poderão voltar a importar a substância, que, desde agosto, estava restrita a pedidos para o tratamento de epilepsias refratárias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou novamente o protocolo de importação do canabidiol e voltará a autorizar a compra excepcional para diversas patologias, não só para epilepsia, segundo informações do O Globo.

Desde 14 de agosto, após reunião com o Conselho Federal de Medicina ( CFM), a Anvisa passou a negar todos os pedidos não previstos na Resolução n º 2.113 do CFM, publicada em 16 de dezembro de 2014. O órgão médico regulamenta o uso compassivo ( tratamento ainda não totalmente avaliado, destinado a doentes que não têm outras opções) do canabidiol exclusivamente para epilepsias refratár ias aos tratamentos convencionais. A agência informou à época que só mudaria as regras se o CFM alterasse a resolução e, com isso, pacientes que sofrem de outras doenças, como Parkinson e dores crônicas, passaram a ter seus pedidos médicos negados.

Quando assumi a presidência, perguntei qual era o protocolo, e a área técnica me disse que era necessário seguir as normas do CFM. Há um debate em relação ao tema e, por isso, algumas dúvidas — comentou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, admitindo a nova liberação: — Analisando melhor a legislação em vigor, percebi que não há motivo para restringir a importação às epilepsias refratárias. Por isso, voltaremos a permitir a importação para outras doenças, em caráter excepcional, analisando caso a caso, com as justificativas do médico.

Cadastro médico pelo CFM

resolução 17 da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio de 2015, define os critérios e os procedimentos para a importação “de produto à base de canabidiol, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde”. Segundo Barbosa, na última quinta- feira houve um painel de debates na Anvisa sobre o tema, no qual médicos discutiram o uso da substância para outras patologias.

Essas discussões são importantes porque o canabidiol não é um medicamento e ainda há poucas pesquisas sobre a sua eficiência — disse Barbosa, que acredita que é preciso que o médico justifique o pedido, incluindo avaliação da gravidade da condição do paciente, tratamentos prévios que não controlaram a doença e também a análise da relação entre o risco e o benefício no uso do produto solicitado.

Pelo menos uma recomendação do CFM a Anvisa continuará a seguir: os médicos deverão ser previamente cadastrados em uma plataforma on- line, criada pelo CFM para este fim.

Voltou a ser o que era no início, mas a luta continua, porque queremos que haja uma produção nacional para baratear a compra e facilitar o acesso. Ainda é difícil importar devido à burocracia e também por causa da oscilação do dólar — declarou o médico Ricardo Ferreira, especialista em dor e que receita o canabidiol para alguns pacientes refratários aos tratamentos convencionais. — Já começamos a refazer os pedidos médicos que foram negados pela Anvisa.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

Escreva seu comentário

pessoas


Curte nossa nova página no Facebook

DESCONSTRUA

Please enter your comment!
Please enter your name here