Importação de canabidiol, substância derivada da cannabis, terá regras ‘simplificadas’ pela Anvisa. Medida foi anunciada durante reunião com diretores do órgão e pais cujos filhos sofrem de epilepsia grave. As informações são do O Globo

A importação do canabidiol (CBD) — substância da maconha usada no tratamento de crises epilépticas recorrentes, entre outras doenças — terá regras simplificadas. A medida foi anunciada, nesta quinta-feira, num encontro na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, em que o diretor-presidente substituto, Jaime Cesar de Moura Oliveira, e o diretor relator do processo, Renato Porto, receberam famílias que reivindicam a desburocratização do acesso a medicamentos à base do componente para uso em crianças que sofrem síndromes graves.

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Pais manifestam em frente à sede da Anvisa, em Brasília.

A iniciativa é mais uma em direção à reclassificação da substância, que hoje está na lista de proibidas e passaria para a de uso controlado. Na verdade, esperava-se que a decisão fosse tomada nesta quinta-feira, mas a reunião pública da diretoria foi cancelada, segundo a Anvisa, por “problema de agenda dos diretores”.

— A Anvisa cancelou mais uma vez a votação da diretoria colegiada, dessa vez com a desculpa de que não teria quórum — lamentou Margarete Brito, mãe de Sofia, que tem CDKL5 e teve grande melhora com o uso do CBD importado, ainda clandestinamente.

Moradora do Rio, Margarete era uma das mães que iria à Brasília participar da reunião pública da Anvisa, mas que acabou se transformando numa manifestação em frente à sede do órgão. Eles seguravam cartazes com dizeres como “A vida não espera” e “E se fosse seu filho…”

Esta é a segunda vez que a decisão sobre a liberação pela Anvisa é adiada. A primeira ocorreu no dia 29 de maio, quando uma reunião chegou a ser realizada, mas na qual nada foi decidido. A nova reunião está prevista apenas para a segunda quinzena de janeiro, provavelmente no dia 15, mas Norberto Fischer, pai de Anny — também portadora de CDKL5 — elogiou a reunião improvisada.

— Fomos recebidos por dois diretores da Anvisa, e os pais saíram satisfeitos — afirma Fischer.— Uma das simplificações é que a autorização especial para importação passará a ser anual, e não a cada remessa, como vinha ocorrendo, o que dificultava muito o processo.

Embora o CBD continue na lista de substâncias proibidas, a Anvisa recebe pedidos de importações especiais do produto. Dos 338 pedidos de excepcionalidade encaminhados à agência até esta quinta-feira, 283 foram autorizados.

— Segundo os diretores, todas as unidades técnicas são favoráveis à reclassificação. Agora é uma decisão política da diretoria — acrescenta Fischer.

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Com reunião cancelada, pais protestam em frente à sede da Anvisa

As novas regras da Anvisa

A nova regra de importação vale para produtos à base de canabidiol, por pessoa física e para uso próprio. A partir de agora, a documentação apresentada pelos interessados na importação terá validade de um ano, sendo necessária apenas a apresentação da receita médica a cada novo pedido de importação.

A pessoa que desejar realizar a primeira importação de CBD deverá preencher formulário com dados gerais, apresentar prescrição e laudo médico. O solicitante também deverá assinar termo de responsabilidade juntamente com o médico responsável pelo tratamento.

Se houver necessidade de nova importação no período de um ano, o paciente ou o responsável legal enviará um e-mail para [email protected], com nova prescrição médica indicando o quantitativo necessário.

A agência vai acompanhar os quantitativos importados para ter uma visão sobre o total de produtos importados.

Será publicado ainda pela Anvisa um passo a passo para a solicitação da autorização de importação excepcional de produtos à base de CBD em associação com outros canabinoides.

Na Pontinha ~

Como já era esperado e mesmo a Anvisa não tendo confirmando ao SmokeBud, os boatos nas redes sociais eram reais e já alertavam, a reunião da diretoria colegiada foi adiada pela segunda vez, agora para meados de janeiro, entretanto, será que os pacientes podem esperar?

Esperamos que com tudo isso, os pais envolvidos se conscientizem que a ANVISA NÃO SE IMPORTA com prazos e uma rápida solução, afinal, de quem são os filhos? Logo, cabe a vocês analisarem o pouco interesse na aceleração do processo, afinal tudo o que a agência fez até hoje foi ‘tampar o sol com a peneira’, com uma facilitação aqui e outra ali. Repensem!