Dando sequência às entrevistas com candidatos antiproibicionistas nessas eleições, Fernanda Fortini é a sabatinada da vez. Candidata a deputada federal pelo PCB – Partido Comunista Brasileiro do Rio de Janeiro, é militante da juventude e seu partido recentemente se posicionou em congresso nacional pela legalização das drogas. É a estreante do “partidão” aqui no Cultura Verde Entrevista e engrossa a fileira das feministas antiproibicionistas nas eleições desse ano com o número 2112.

Cultura Verde: Fernanda, fala um pouco sobre você e sua trajetória política.

Fortini: Iniciei minha militância no movimento secundarista, onde fiz parte do grêmio de minha escola (Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, da Faetec). Tinha na época 16 anos. Entrei pra UJC neste mesmo ano, que estava, naquele período, em processo de reorganização. Desde então militei no movimento universitário (fiz parte de gestão do Centro Acadêmico de Serviço Social na UFRJ em 2006-2007); atuei no campo dos direitos humanos – onde tinha inserção através de projetos de extensão – no Grupo Tortura Nunca Mais. Através do grupo, acompanhei a ocupação policial e militar no Complexo do Alemão, onde colhi, com outros grupos de direitos humanos, denúncias de moradores sobre as ações abusivas e violadoras de direitos por parte das forças de segurança pública. Atualmente trabalho na Universidade Rural, como assistente social, e atuo na base do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rural, onde sou coordenadora de formação política. Estou, também, coordenadora nacional da UJC e faço parte da direção estadual do PCB.

Cultura Verde: Porque você é a favor da legalização das drogas?

Fortini: Sou a favor da legalização e estatização, sob controle popular, porque acredito que o atual modelo de combate às drogas, que centra suas forças repressivas sobre os “varejistas”, serve apenas para criminalizar a pobreza e permitir os mais variados abusos sobre a população trabalhadora que mora nas favelas e periferias. Enquanto isso, os grandes empresários da droga permanecem livres para gerir seus lucros milionários, compactuados, inclusive, por agentes do Estado. A legalização possibilitaria a queda dos índices de violência em geral no país, mas acredito que ela, por si só, esbarra no limite de tornar o comércio em torno das drogas apenas mais um mercado para circulação do grande capital (dessa vez considerado legal, e não no âmbito da ilegalidade). Daí a necessidade da legalização vir acompanhada da estatização, de modo a garantir o direito ao uso da droga enquanto direito de cada um.

Cultura Verde: Como e quando ocorreu sua aproximação das pautas e reivindicações antiproibicionistas?

Fortini: A aproximação inicial se deu no período em que fui estagiária, pesquisadora e extensionista nas carceragens da polícia civil no Rio de Janeiro, nos anos de 2009 e 2010. Em tese, esses espaços não deveriam manter pessoas encarceradas por mais do que 48h. Porém, a realidade encontrada foi a de superlotação e a de um verdadeiro depósito de gente, privada de direitos básicos (como o acesso a informações de seu julgamento, muitas vezes ainda sequer realizado, enquanto já se passava um ou dois anos de aprisionamento), em condições extremamente insalubres. Trabalhei, no período, com Orlando Zaccone e me aproximei dos debates da criminologia crítica, que trabalha com o conceito fundamental de “seletividade penal”, que aponta para o caráter de classe da lei e das prisões (caráter esse apontado já por Marx e Engels, ainda no século XIX). As cadeias estão abarrotadas de pequenos varejistas das drogas e é esse caráter de classe que deve ser salientado nos debates sobre descriminalização e legalização das drogas.

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Cultura Verde – Acredita que existe relação entre proibição das drogas e o atual modelo de segurança pública militarizado e repressivo em nosso país?

Fortini: Sem sombra de dúvidas. O atual modelo de segurança pública no país se alimenta da lógica de guerra às drogas, que na verdade significa a guerra à população trabalhadora, negra e pobre, no país. Trata-se de uma aberta criminalização e eliminação da pobreza, que deve ser denunciada e questionada e cujo fim passa, necessariamente, pela legalização das drogas.

Cultura Verde – Tendo como exemplos as atuais iniciativas de legalização da maconha por EUA e Uruguai , qual o modelo de legalização você acredita ser o mais adequado à realidade brasileira?

Fortini: Acredito que o modelo uruguaio é mais interessante. Não se trata de liberar a cannabis apenas para uso medicinal – o que é um avanço –, mas de liberar o uso e comercialização da maconha e outras drogas também para o uso recreativo, sob controle do Estado.

Cultura Verde – Como você avalia a atual política de internação compulsória através de parcerias público/privadas com instituições religiosas para o tratamento ao uso abusivo de crack?

Fortini: Em primeiro lugar sou contrária à internação compulsória, pois se trata de uma política de “limpeza” do espaço urbano, muito clara no atual projeto de sociedade hegemônico. As instituições em que Estado aprova as internações, muitas vezes de cunho religioso (evangélico), são extremamente violadores de direitos humanos, com relatos gravíssimos já colhidos por organizações de direitos humanos. Seus métodos são agressivos e enquadrados em modelos de enfrentamento que não resolvem o problema da dependência química. Defendo o fortalecimento da rede de saúde mental, em especial dos consultórios de rua e dos centros de atenção psicossocial especializados no atendimento a usuários de álcool e outras drogas. Aliás, fiz residência em saúde mental e acompanhei de perto o quanto é importante a concepção pautada na redução de danos, que certamente não é a orientação desses espaços. É preciso que o Estado ofereça formas de tratamento laicas, não pautadas em visões religiosas sobre o tema. O crack é um problema de saúde pública, pois é uma droga com efeitos muito agressivas, utilizada majoritariamente por pessoas em situação de rua, que merecem políticas de saúde mental e políticas públicas em geral muito diferentes das atuais concepções em vigor, como os “abrigões” que são “oferecidos” (na verdade que são impostos) à essa população, muitos já denunciados às instituições internacionais de direitos humanos, como o abrigo de Paciência, no Rio de Janeiro.

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