Já é hora de elegermos representantes que enxerguem a verdadeira realidade da guerra às drogas e do tratamento dado a usuários da erva no Brasil. Por este motivo, o Cultura Verde entrevistou Isa Penna,  candidata a deputada estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade, sob o número 50.083. Confira!

Isadora Penna começou sua trajetória política com 15 anos e está prestes a se formar como advogada na universidade PUC-SP, onde fez parte de duas gestões do centro acadêmico XXII de Agosto e da fundação do coletivo feminista Yabá. Militou no movimento estudantil local e também no nacional através da Federação de seu curso. Adepta da rua como caminho para a transformação social, esteve presente em diversas manifestações antes e depois de junho de 2013.

Isadora defende as bandeiras da juventude, das mulheres, dxs LGBTs, negrxs, tarifa zero, educação pública de qualidade e também a legalização das drogas. Nas eleições desse ano é candidata a deputada estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade, seu número é 50.083 e um dos destaques no seu site é o programa antiproibicionista da candidatura.

Cultura Verde Isa, por que você defende a legalização das drogas?

Isa – Primeiramente, pela absoluta falência do modelo proibicionista. O saldo da guerra às drogas é terrível, com mais de 1 trilhão de dólares gastos com repressão e incontáveis mortes e guerras em seu nome. Só os EUA já estiveram em pelo menos 68 guerras ligadas diretamente com esta questão. Além disso, desde o seu início, o proibicionismo tem papel chave para repressão de minorias, através do genocídio e do encarceramento em massa. No Brasil, a legislação sobre drogas é usada como uma desculpa para o Estado implementar uma política de criminalização da pobreza, onde as maiores vítimas são os jovens negros.

Além disso, observando a história da civilização humana, enxergamos que sempre nos relacionamos com substâncias que alteram a consciência, desde os gregos que utilizavam vinho e opiáceos, até os rituais indígenas que hoje ainda utilizam substâncias alucinógenas em rituais. Os exemplos são inúmeros. Portanto, o uso de drogas não é, necessariamente, um problema, pelo contrário, sempre esteve relacionado com as mais diversas culturas. Porém, a partir do momento em que o Estado e os governos passam a decidir o que é certo e errado para o consumo, está cerceando nossa liberdade com suas leis.

Como candidata feminista, é preciso levantar o debate sobre mulheres e drogas. Grande parte das mulheres encarceradas devido ao tráfico de drogas estão envolvidas em relações machistas e, por vezes são coagidas a participar dos esquemas. Além disso, as mulheres que decidem alterar seus estados de consciências devem ser respeitadas. Existe uma ideia machista na sociedade de que a mulher, quando bêbada ou chapada, está mais vulnerável, o que não é verdade, mas faz aumentar o assédio e, por vezes, a violência.

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Cultura Verde – Como e quando ocorreu sua aproximação das pautas e reivindicações antiproibicionistas?

Isa – Minha trajetória militante sempre esteve muito ligada à defesa do fim do lucro na educação e ao feminismo. Apesar disso, sempre admirei e acreditei no potencial das Marchas da Maconha pelo país. Quando ingressei na faculdade, passei a ter mais contato com a pauta, no ano seguinte, 2010, participei da minha primeira Marcha da Maconha SP, que ainda acontecia no Parque do Ibirapuera, e naquela conjuntura ainda lutávamos pelo simples direito de nos expressar. De lá para cá o movimento conquistou vitórias e respeito da sociedade, e eu, desde então, sempre marquei presença nas marchas.

Agora como candidata, defendo uma candidatura coletiva, onde junto comigo estão ativistas dos mais diversos movimentos sociais, inclusive antiproibicionistas. Temos dialogado muito para elaboração de um programa que coloque em xeque a atual política de drogas, e também na relação que existe entre a proibição das drogas e a do aborto – mesmo que com origens distintas, têm consequências parecidas, o controle do Estado sobre os nossos corpos, as bancadas religiosas e conservadoras que impedem qualquer avanço nestas questões, e ambas proibições atingem de forma nefasta a população pobre deste país.

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Cultura Verde – Acredita que existe relação entre proibição das drogas e o atual modelo de segurança pública militarizado e repressivo em nosso país?

Isa – Os números de homicídios no Brasil são semelhantes ao de uma guerra civil e o grande responsável por isso é a guerra às drogas. Enquanto se faz vista grossa para o consumo e distribuição de drogas para os mais ricos, a população pobre é reprimida pelos mesmos motivos. O braço armado do Estado humilha, prende e assassina os mais pobres, inclusive forjando provas para isso. O capitalismo sempre dá um jeito de se livrar da parcela da população que não é considerada útil para o seu funcionamento e a atual política de segurança pública faz exatamente isso através do proibicionismo e da criminalização da pobreza, encarcerando e exterminando em massa. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, e um quarto do total de prisões é relacionada com o tráfico de drogas. Além disso, dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam mais de 50 mil mortes por homicídios em 2011, sendo mais da metade vítimas da guerra às drogas. Por isso, lutar pela legalização das drogas é também lutar contra a criminalização da pobreza e por outra política de segurança pública.

Cultura Verde – Tendo como exemplos as atuais iniciativas de legalização da maconha por EUA e Uruguai , qual o modelo de legalização você acredita ser o mais adequado à realidade brasileira?

Isa – Não há modelo ideal dentro do capitalismo. A partir do momento em que a maconha é inserida dentro do processo produtivo, ela está suscetível a todas as mazelas do Capital. É fundamental compreender isto, pois a resolução total dos problemas da guerra às drogas e aos pobres, só se erradicarão por completo com o fim do capitalismo. Porém, temos que enxergar a realidade e o proiobicionismo dentro do atual sistema tem se mostrado extremamente prejudicial. Esse é um debate urgente e a ilegalidade só tem aumentado os danos e vítimas desta guerra.

Sendo assim, enxergo na política Uruguaia, com um controle maior do Estado sobre a produção e distribuição da maconha, um marco muito mais progressista que o modelo americano totalmente aberto ao mercado privado, que para o caso do Brasil, não resolveria o problema, pois na prática, para as camadas mais ricas do nosso país, o uso de maconha está livre de repressões. De qualquer maneira, a nossa tarefa durante uma possível legalização é lutar para que o processo seja participativo e que as organizações antiproibicionistas e movimentos sociais tenham realmente voz.

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Cultura Verde – Como você avalia a atual política de internação compulsória através de parcerias público/privadas com instituições religiosas para o tratamento ao uso abusivo de crack?

Isa – Se a questão das drogas já é alvo de um preconceito da sociedade, quando se trata de usuários de crack, é gigantesco. E quando preconceito é intensificado, abre-se portas para todos os tipos de mitos e estigmas sobre o assunto. Isto costuma ser um prato cheio para a mídia e o poder público, que lucram com esta associação do usuário de crack com um sujeito perigoso, violento, que comete todo o tipo de delitos.

A política de internação compulsória através de parcerias público privadas com instituições religiosas é o exemplo mais claro desta relação lucrativa que o poder público mantém com a proibição. Se de um lado, a bancada religiosa do Congresso Nacional se opõe a qualquer mudança na política atual de drogas e apostam cada vez mais em um modelo repressivo, do outro lado suas instituições religiosas são as que mais lucram nas parcerias e convênios com os governos.

Temos que ter coragem de enfrentar esta visão e afirmar que a origem de todos os problemas que giram em torno da questão do crack , seja da dependência, seja da violência, não é relacionada ao uso, mas sim à proibição. Existem pesquisas que afirmam que o uso da maconha pode ser benéfico para o tratamento do uso abusivo do crack, porém essa mesma proibição impede que medidas como essa sejam exploradas.

Além disso, precisamos defender a laicidade do Estado. Não sou contra as pessoas exercerem sua religião, mas esta relação intrínseca, que vai desde símbolos religiosos em repartições públicas até a firmação de parcerias e convênios, tem sido um atraso na afirmação de direitos básicos não só de usuários de drogas, mas como também de mulheres e LGBT’s.

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