Dando sequência às entrevistas com candidatos antiproibicionistas nessas eleições o coletivo Cultura Verde passa a bola para Rafa Madeira, que é candidato a deputado federal pelo PSOL com o número 5000 no DF.

Rafa Madeira é estudante de Serviço Social na UnB, participa das lutas em defesa dos Direitos Humanos, em especial de crianças e adolescentes, contra as violações de direitos da Copa do Mundo e pela garantia de terra e moradia para quem precisa, ao lado de movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto. Nos últimos anos, tem atuado na proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e no enfrentamento ao extermínio da juventude.

Rafa iniciou a militância política em um grupo de assessoria jurídica popular na universidade. No DF, junto a muitas mulheres e homens que escolheram o mesmo caminho, contribuiu ativamente com o “Fora Arruda e Toda Máfia” e em defesa do território indígena Santuário dos Pajés. Engajado na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi Conselheiro Tutelar de 2006 a 2012, trabalhou em um abrigo de adolescentes e no Disque Denúncia Nacional de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Disque 100. Sua experiência vem da atuação junto aos meninos e meninas das periferias e às organizações da sociedade civil, como o Movimento de Menino/as de Rua e o Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDECA/DF, que ajudou a fundar. Nessas eleições é candidato a deputado federal pelo PSOL com o número 5000.

CulturaVerde – Rafa, por que você defende a legalização das drogas?

Rafa: Defendo a legalização das drogas pois tenho o entendimento de que a guerra às drogas é um instrumento de criminalizar os pobres, de encarcerar negros/as, de exterminar nossa juventude, de gerir uma massa empobrecida e vulnerável com a lógica punitiva. O efeito da guerra às drogas é muito mais letal do que o próprio consumo das susbtâncias que foram tornadas ilícitas, basta vermos os dados sobre morte por overdose x mortes tráfico de drogas/conflito com a polícia. É controverso essa expressão de “guerra às drogas” porque não se declara guerra a coisas inanimadas, guerra se declara contra nações, estados, pessoas. Não é possível pensar radicalmente uma consolidação de um estado democrático sem repensarmos a atual política de drogas que mata, encarcera, extermina, corrompe, e violenta sem pensarmos na regulamentação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas postas na ilegalidade hoje. Nenhum modelo de proibição deu, e dará certo. A proibição do alcool, durante a Lei Seca, criou organizações criminosas que financiavam o tráfico de alcool, gerava um lucro astronômico para essas organizações, e o consumo não deixou de existir, porém era uma substância adulterada, pois não havia nenhuma regulamentação sobre ela, altamente tóxicas e lesivas. A figura do Al Capone, por exemplo, não foi detido por tráfico de alcool, mas por sonegação de imposto. Ou seja, a política proibicionista blinda os ricos, pune aqueles que trabalham no verejo que geralmente são os mais pobres, e são eles que vão pagar o alto preço da proibição. Só quem lucra hoje com a proibição das drogas é o mercado financeiro, que lava dinheiro do tráfico de drogas, os narco-empresários que financiam o tráfico de fato, e a indústria bélica que arma os dois lados da guerra.

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CulturaVerde – Como e quando ocorreu sua aproximação das pautas e reivindicações antiproibicionistas?

Rafa: Minha atuação como Conselheiro Tutelar por 6 anos, num Programa de Proteção para jovens ameaçados de morte e o contato com a militância da Marcha da Maconha demonstraram a insustentabilidade da Guerra às Drogas e de uma política de drogas moralista e cerceadora de direitos. Não há como fechar os olhos para os impactos sociais de uma política proibicionista.

Cultura Verde – Acredita que existe relação entre proibição das drogas e o atual modelo de segurança pública militarizado e repressivo em nosso país?

Rafa: Sem dúvidas. A lógica da militarização da guerra às drogas vem de um contexto de transição da ditadura militar para o contexto neoliberal de gestão. A lógica de um inimigo interno a ser combatido, que anteriormente era destinado aos guerrilheiros e militantes de esquerda que combatiam a ditadura, começou a se voltar para àqueles que se enquadravam nas características da formação de identidades de um sujeito suspeito por tráfico. Negros, pobres e moradores da periferia são as características do alvo principal. Não porque eles sejam criminosos em potencial, mas porque são a população mais precarizada, mais vulnerável ao neoliberalismo penal que, com a reestruturação produtiva e a desestruturação do mundo do trabalho, foi jogada para o trabalho no varejo das drogas e de outras atividades ilícitas. A questão é que esse exército de reserva, que as condições de trabalho no capitalismo neoliberal não absorveu, que a política social do estado mínimo não atendeu, ficou a cargo da maximização do estado penal dar conta dessa população. Hoje, vemos a implementação da UPP como a realização dessa política através das ocupações militarizadas dos territorios empobrecidos pelo capital como forma de “gerir” os efeitos do tráfico de drogas. Sabemos que o tráfico de drogas continua a existir, porém, a gestão dessa “classe perigosa” fica a cargo da gestão militarizada da segurança pública. Nunca nos deixemos pensar que pacificação através de instituições militarizadas vá ter algum caráter real de pacificar. No avanço do Hitler pela Europa a lógica era também da pacificação. Não podemos hoje pensar no fim da guerra às drogas sem pensarmos naquele que opera diretamente a efetivação e a implementação dessa guerra. Não podemos pensar em legalização sem pensarmos a desmilitarização da segurança pública no país.

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CulturaVerde – Tendo como exemplos as atuais iniciativas de legalização da maconha por EUA e Uruguai , qual o modelo de legalização você acredita ser o mais adequado à realidade brasileira?

Rafa: Como socialista, acredito que a experiência do Uruguai seja bastante positiva através do controle do estado sobre todas as etapas produtivas. No Brasil, vejo que podemos seguir esse modelo de regulamentação, porém acredito que devamos instituir as cooperativas de plantadores para finalidades de uso pessoal (como é o caso que existe na Espanha), e a regulamentação do cultivo caseiro. E isso não se destinando unicamente ao caso da maconha, uma vez que defendemos a regulamentação de todas as substâncias psicoativas tornadas ilícitas. Coca, maconha, papoula, argyreia nervosa, salvia divinorum, todas essas plantas, que foram postas na ilegalidade, muitas vezes sem promover nenhum debate sobre ela (como é o caso das duas últimas que falei), deve ter preservado o direito desses plantios.

CulturaVerde – Como você avalia a atual política de internação compulsória através de parcerias público/privadas com instituições religiosas para o tratamento ao uso abusivo de crack?

Rafa: A internação compulsória, apesar dela ser prevista na lei de reforma psiquiátrica, não deveria ser o método prioritário, nem massificado, de tratar usuários/as em situação de abuso, seja ela de crack ou de qualquer outra droga. A utilização desse mecanismo não passa de um projeto político capaz de higienizar os centros urbanos dessa população que, por via das dúvidas, pode ser vista como inserida naquela concepção de “classe perigosa”. O empoderamento dessas comunidades terapêuticas fortalecidos durante o governo do PT na gestão da política pública sobre drogas, vem atrelada a uma conjuntura de fortalecimento da própria bancada fundamentalista, que faz dos direitos humanos moeda de troca em favor da capitalização sobre os instrumentos de opressão. É um grande retrocesso na luta pelos direitos humanos, na implementação da lei de reforma psiquiátrica, que essas CTs surjam com dispositivo de saúde mental. Não somos contra existência das CTs, mas somos radicalmente contra elas recebam financiamento público, e seja uma alternativa de acesso à tratamento oferecido pela rede pública de saúde. As CTs se baseiam na perspectiva da abstinência, no trabalho (muitas vezes forçado), na lógica da cura pela fé. Há muitos casos denunciados em relatórios sobre as péssimas condições da estrutura do lugar, trabalho forçado, negação das identidades de gênero, falta de equipe especializada, enfim, várias violações de direitos humanos.Há fortes indícios de que essa forma de tratamento não tem sucesso, uma vez que isola o usuário/a da realidade, muitos/as quando saem desses lugares encontram uma realidade muito díspare do que tinha na comunidade, e as chances de recaída são enormes. Temos que reorganizar a rede de atenção psicossocial, ampliar radicalmente os consultórios de ruas e outros equipamentos com perspectiva baseada na lógica da redução de danos, as casas de acolhimento transitório, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-ad), pensar a implementação das salas seguras de consumo, como formas de tem em foco o cuidado e a humanização daqueles que se encontram em situação de abuso de drogas, seja qual for. O crack tem sido inserido numa histeria social, mas não reflete que ele surgiu de uma política proibicionista de combate e repressão ao comércio da cocaína. Farmacologicamente, crack e cocaína são a mesma coisa, são diferentes apenas nas formas de consumo de cada um delas. O crack tem sido utilizado como desculpa para higienizar os centros urbanos, e aquelas pessoas inseridas num contexto profundo de vulnerabilidades associadas estão sendo cada vez mais agredidas e violentadas nos seus direitos. Não tratam, não cuidam, e destinam unicamente a repressão como elemento de direito à cidade: o direito de não ter direito a ela.