Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Enquanto no Brasil o infame PLC 37/2013 angaria forças para seguir na contra mão do mundo e de uma nova política de drogas, na Argentina a Presidente Cristina Kirchner analisa a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. As informações são da Folha de S.Paulo.

Vale lembrar que temos uma campanha, que necessita de 10 mil apoiadores, para a imediata descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. Apoie agora!

A exemplo dos vizinhos Chile, Colômbia e Uruguai, a Argentina também pode em breve descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.

É o que prevê o anteprojeto de lei de reforma do Código Penal argentino, que está nas mãos da presidente Cristina Kirchner. O atual está em vigor desde 1921.

Elaborado por uma comissão que inclui o magistrado da Suprema Corte de Justiça Eugenio Zaffaroni e membros de diferentes partidos da oposição, como a UCR (União Cívica Radical) e o PRO (Proposta Republicana), o anteprojeto causa polêmica por sugerir importantes alterações.

Isso porque, entre outros pontos, ele prevê a extinção da prisão perpétua e da liberdade condicional, limita em 30 anos a pena máxima por homicídio e reduz a pena máxima para alguns crimes como tráfico de drogas (de 15 para dez anos) e roubo com uso de arma (de 15 para 12 anos).

O anteprojeto também elimina a reincidência como circunstância agravante em todos os crimes, enquanto considera a menoridade –de 21 anos– como um atenuante para qualquer delito.

Entre as novidades propostas pelo governo também estão punições alternativas como a prestação de serviços comunitários e a prisão domiciliar e o aumento da pena para crimes de corrupção, como tráfico de influência (de seis para oito anos).

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

Escreva seu comentário

pessoas


Curte nossa nova página no Facebook

DESCONSTRUA

Please enter your comment!
Please enter your name here