Enquanto no Brasil o infame PLC 37/2013 angaria forças para seguir na contra mão do mundo e de uma nova política de drogas, na Argentina a Presidente Cristina Kirchner analisa a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. As informações são da Folha de S.Paulo.

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A exemplo dos vizinhos Chile, Colômbia e Uruguai, a Argentina também pode em breve descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.

É o que prevê o anteprojeto de lei de reforma do Código Penal argentino, que está nas mãos da presidente Cristina Kirchner. O atual está em vigor desde 1921.

Elaborado por uma comissão que inclui o magistrado da Suprema Corte de Justiça Eugenio Zaffaroni e membros de diferentes partidos da oposição, como a UCR (União Cívica Radical) e o PRO (Proposta Republicana), o anteprojeto causa polêmica por sugerir importantes alterações.

Isso porque, entre outros pontos, ele prevê a extinção da prisão perpétua e da liberdade condicional, limita em 30 anos a pena máxima por homicídio e reduz a pena máxima para alguns crimes como tráfico de drogas (de 15 para dez anos) e roubo com uso de arma (de 15 para 12 anos).

O anteprojeto também elimina a reincidência como circunstância agravante em todos os crimes, enquanto considera a menoridade –de 21 anos– como um atenuante para qualquer delito.

Entre as novidades propostas pelo governo também estão punições alternativas como a prestação de serviços comunitários e a prisão domiciliar e o aumento da pena para crimes de corrupção, como tráfico de influência (de seis para oito anos).