A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta segunda-feira que aumentou o número de pedidos de importação do extrato à base de Canabidiol (CBD), derivado da maconha. São produtos de controle especial e sem registro no país.

O número de pedidos de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil cresce semanalmente desde que a Agência criou mecanismos para que as pessoas possam ter acesso a esses medicamentos sem demandas judiciais.

De acordo com a agência, até a última sexta-feira (05/9) foram registrados 74 pedidos de importação, sendo 58 autorizados. Outros sete estão em análise e sete aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados. Ocorreram, ainda, dois arquivamentos de processos: um por interesse da família e um caso de falecimento [que seria evitado se a Anvisa colaborasse agilizando a reclassificação do CBD e sendo menos burocrática] de paciente logo após a entrada do pedido na Agência.

Das 13 demandas judiciais contabilizadas, dez foram deferidas. O prazo médio das liberações pela Anvisa é de uma semana.

Os procedimentos para ter acesso sem necessidade de entrar na Justiça estão publicados no Portal da Anvisa. Confira o link mais orientações para importação: //s.anvisa.gov.br/wps/s/r/cTr3

O pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem registro no país não contam com dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa. Neste caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e formas de uso.