André Kiepper, autor da proposta online de regulamentação do uso da maconha no Brasil, falou com o SmokeBud sobre modelo de proposta do uso medicinal da erva protocolada por ele esta semana na ANVISA.

Por Léo Sativa

Após participar da Audiência Pública sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que ocorreu nesta terça-feira (20/5) em Brasília, André Kiepper, Analista de Gestão em Saúde da Fiocruz, levou pessoalmente até a ANVISA uma proposta de uso medicinal da maconha baseada no modelo nova-iorquino da ONG Compassionate Care NY. “A proposta foi entregue para duas diretorias da agência: a Diretoria de Assuntos de Regulação e a Diretoria de Produtos Controlados. Também deixei em mãos uma cópia no gabinete da presidência da ANVISA”, nos contou Kiepper.

Para o analista, a ANVISA deveria publicar uma Portaria ou uma RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) que regulamentasse o uso medicinal da Cannabis in natura, que é o que a maioria dos estados americanos vem fazendo com relação à maconha. É importante informar os órgãos que estão lidando com o tema que os modelos de uso medicinal da maconha dos estados norte-americanos incluem, além do CBD (canabidiol), o THC (delta-9-tetrahidrocanabinol) em suas regulações.

A proposta foi protocolada sob os números 201405200211PR e 201405200212PR.

Vácuo legislativo no Brasil

Kiepper salientou que o art. 2º da Lei 11.343/2006 já regula o acesso à maconha para fins médicos e científicos, mas alerta que ele “não é mais suficiente, pois não atende à quantidade de pacientes que pode receber tratamento com Cannabis”. Kiepper também esclareceu que, atualmente, apenas Pessoa Jurídica pode ter acesso à Cannabis para fins científicos, como instituições de pesquisa e universidades. Pacientes não podem acessar a maconha medicinal porque entram na classificação de Pessoa Física. “Há a necessidade de pressionar o poder executivo”, pontuou Kiepper. O analista sugeriu recentemente, em seu perfil do Facebook, que interessados em uma rapidez na regulação da maconha para fins medicinais enviassem perguntas à ANVISA com o intuito de pressionar a agência reguladora e o Ministério da Saúde, por meio do e-sic, portal eletrônico do Governo Federal de Acesso à Informação.

 

LINKS RELACIONADOS

https://www.cannabica.com.br/secoes/saude/os-pacientes-de-epilepsia-tem-a-palavra-no-iv-simposio

https://www.growroom.net/2014/05/21/cristovam-buarque-apresenta-estudo-acerca-da-regulamentacao-da-canabis/