Jornais brasileiros e sul americanos noticiaram, no fim-de-semana retrasado, que o Deputado Federal Osmar Terra, autor do criticado Projeto de Lei Nº 7.663/2010, estava de partida para o Uruguai, com a impávida missão de frear a legalização da maconha na Suíça latino americana.

Poucos sabem, entretanto, que o deputado brasileiro ficou meia-hora aguardando o início da sessão da Comissão de Saúde Pública do Senado Uruguaio, enquanto se discutia, a portas fechadas, se a comitiva brasileira seria recebida na sala de estar ou na cozinha do Senado. Ou se a visita seria formal, ou informal.

Esta é a informação que temos com a leitura da transcrição taquigráfica da sessão da Comissão de Saúde Pública do Senado Uruguaio, do dia 05 de novembro de 2013, que mostrou o mal-estar provocado pelo visitante e pelos rumores midiáticos que antecederam sua visita.

Legalizacionistas e abolicionistas brasileiros e sul americanos, preparem um chá, pois o de cadeira já foi servido ao senhor deputado proibicionista, Osmar Terra, que registrou na memória política brasileira a maior bad-trip diplomática contemporânea.

 

MACONHA E SEUS DERIVADOS

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Versão taquigráfica da sessão da Comissão de Saúde Pública do Senado Uruguaio, do dia 05 de novembro de 2013, que recebeu informalmente o Deputado Proibicionista Osmar Terra.

 

Presidente: Senhor Senador Alfredo Solari (Presidente)
Membros: Senhora Senadora Constanza Moreira e senhores Senadores Ernesto Agazzi, Roberto Conde, Luis J. Gallo e Carlos Moreira
Assistência: Diretor da Área de Gestão Legislativa, senhor César González
Secretária: Senhora Susana Rodríguez Pro-
Secretário: Senhora María José Morador

 

SENHOR PRESIDENTE – Tendo quórum, está aberta a sessão.

(São 17 horas e 6 minutos.)

– A Comissão de Saúde Pública do Senado se reúne com o propósito de continuar com a consideração da Carteira nº 1288/2013, “Maconha e seus derivados”.

No dia de hoje temos como convidados o Sr. Deputado Federal do Brasil, Osmar Terra; o subprocurador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo Dorneles, e o Dr. Sérgio de Paula Ramos, especialista com vasta experiência na área relacionada a dependências.

Segundo me comunicou o Senhor Senador Gallo, o Senhor Senador Conde deseja fazer uma exposição prévia.

SENHOR CONDE – A proposição que quero fazer consiste no seguinte: estivemos considerando com muita preocupação uma série de publicações que foram aparecendo na imprensa desde sexta-feira passada. Tenho aqui algumas, mas não sei se são as únicas.

Neste sentido, o jornal El País publica uma nota em que diz: “Uma missão brasileira, integrada por um deputado federal, um procurador e um assessor da presidenta Dilma Rousseff, chegará na próxima semana a Montevidéu buscando frear a aprovação do projeto de legalização da maconha”. Reitero, esta nota foi publicada pelo jornal El País na sexta-feira ou sábado.

Uma publicação adicional diz: “Legislador do Brasil apresentará no Uruguai desacordo com a legalização da maconha”. Ademais, afirma que o Senador Gallo: “negou que o político represente o governo do Brasil”.

Em um terceiro artigo se publica: “Secretário de Drogas do Brasil desmente tentativa de ‘frear’ lei uruguaia”. Quer dizer que há um desmentido por parte do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Estado Federal do Brasil, senhor Vitore Maximiano.

Em outra publicação – que creio é do dia 04 de novembro, vou verificar a data, se diz que o saneamento e a maconha atraem autoridades brasileiras ao Uruguai.

Enfim, todas essas publicações criaram a imagem pública de que autoridades do Brasil estariam tentando discutir com o parlamento uruguaio temas relacionados com a lei de regulação da Cannabis que estamos tratando.

Se assim for, isso poderia ser considerado não como uma ingerência em nossos assuntos, porque, em última instância, se quiséssemos, poderíamos convidar alguma personalidade estrangeira para discutir determinado tema, mas deveríamos fazê-lo através dos canais diplomáticos apropriados, no caso de representarem algum poder de um Estado estrangeiro.

Por outro lado, não podemos aceitar que se gere esta informação pública de que aqui há uma atitute de atores políticos, tanto por parte do Estado Federal como do Estado do Rio Grande do Sul, tratando de influenciar nosso processo de discussão nacional sobre esta lei.

Portanto, senhor Presidente, nós nos vemos totalmente impossibilitados de receber esta delegação em uma reunião oficial desta Comissão. Se o senhor Presidente quer considerá-lo, estaríamos dispostos a recebê-los em um encontro informal – inclusive, pode ser nesta mesma sala – de maneira que não fique registrado como sessão oficial da Comissão de Saúde Pública do Senado. Podemos dialogar, trocar opiniões, tomar nota do que querem nos dizer, mas sempre no plano de um encontro informal de troca de opiniões. Não podemos aceitar seu comparecimento em uma reunião oficial desta Comissão, porque constituiria um fato formal que significaria, nada mais, nada menos, que terem sido recebidos pelo Senado da República, já que, em definitivo, esta Comissão está aqui representando esta Câmara. Ademais, não só acreditamos que não devemos nos prestar a um mal-entendido desta natureza, senão que formalmente não é a via correta de processar um comparecimento deste tipo. Insisto em manifestar nossa vontade de participar do diálogo – não é nosso objetivo nos negar a trocar opiniões, mas fora de todo marco formal de funcionamento da Comissão.

Estas são os fundamentações que queria assinalar.

SENHOR PRESIDENTE – Escutei com muita atenção a proposição que fez o senhor Senador Conde, que mencionou uma série de notas de imprensa; não fez referência a alguma manifestação expressa de um integrante desta Comissão, salvo uma referência ao senhor Senador Gallo, que está em todo seu direito de fazer as declarações à imprensa que quiser, assim como também cada um de nós tem o mesmo direito.

Se é que entendi bem a colocação, com base nesses rumores de imprensa – os chamemos assim – é que a bancada oficial se desdiz com relação a uma decisão prévia. Me refiro à que quando chegou a nota do Deputado Federal Osmar Terra pedindo ser recebido por esta Comissão – pelas razões que ele expôs em seu e-mail e que esteve em poder de todos os integrantes desta Comissão, se votou por unanimidade recebê-lo nesta Comissão de Saúde e não de maneira informal. Parece-me uma descortesia muito grande para com um legislador de um país amigo do Uruguai dizer: “Olha, nós lhe dissemos que viesse para se reunir com a Comissão de Saúde, mas agora não o vamos receber na sala, mas vamos recebê-lo na cozinha, pois verifica-se que houve uma série de murmúrios no bairro que dizem que o senhor vem nessa condição e não nesta outra”. Repito: me parece que seria uma descortesia muito grande, mas se essa é a opinião da maioria, vou pedir que se coloque em votação. Nesse caso, eu vou conversar com eles para lhes transmitir qual é o espírito da maioria dos integrantes desta Comissão, que não compartilho, e veremos se eles estão de acordo em ter esse diálogo informal.

SENHOR MOREIRA – Concordo com o expressado pelo senhor Presidente. Creio que pensar que isso significa uma intromissão indevida nos assuntos de uma Comissão deste Corpo é um excesso, especialmente se tem-se em conta que isso não foi o que se entendeu quando se levantou em forma primária o tema e se votou afirmativamente. Então, me parece que é errado não receber esta gente, depois que pede ser recebida e se vota afirmativamente, por murmúrios de imprensa que, como sabemos, nem sempre refletem a realidade. Se nos guiássemos por eles, muitas vezes não saberíamos qual é o caminho correto a tomar, porque a imprensa é livre para interpretar as coisas como quer.

Li a maioria das versões taquigráficas, incluídas as das audiências desta Comissão e posso dizer que sempre se atuou com um critério de abertura e amplitude. Na comissão da Câmara dos Deputados receberam técnicos holandeses, que falaram com muito entusiasmo, e de algumas organizações internacionais. Então, me parece que o comparecimento de um parlamentar brasileiro para brindar sua posição – ademais, creio que sabe do tema – não é um excesso nem uma intromissão.

A meu juizo, votar desta forma tende a dramatizar uma coisa que não tem nada de dramático, porque creio que todos que estamos aqui temos uma posição formada sobre este projeto de lei e o que diga este representante não a vai alterar. De modo que está bem que se vote, mas adianto que vou fazê-lo para que o receba a Comissão e, se triunfa a tese contrária, os senhores convidados decidirão que atitude tomarão. Pessoalmente, considero que devemos recebê-los como Comissão, representando institucionalmente o Senado da República em um tema tão sensível e tão opinável.

SENHOR AGAZZI – Como disse o senhor Presidente, consideramos este ponto na última reunião da Comissão, depois que se distribuiu de forma correta a solicitação de serem recebidos, mas creio que não houve uma votação, porque normalmente não é assim que se procede. Considero que aqui há um acordo de receber na Comissão aqueles que o solicitam, independentemente da posição que tenham – sempre concorrem delegações que estão a favor de uns e contra outros e vice-versa, porque o espírito que sempre primou é o de ter a maior amplitude. Agora, o que não discutimos – porque não podíamos prever o que ía acontecer – é tudo o que aconteceu depois. Pensávamos que se trataria do comparecimento de pessoas que estão trabalhando sobre este tema para nos dar seus pontos de vista e nos brindar uma informação que, inclusive, nos pode ser útil. Esse foi o espírito com o que apoiamos receber o senhor Terra. Não podíamos prever o que sucedeu depois; agora estava lendo a imprensa boliviana que menciona a interferência do governo brasileiro sobre o Uruguai e me chamou a atenção – essa coisas agora se distribuem muito rápido, de modo que começa a ter uma implicância internacional que, francamente, creio que nenhum de nós imaginou na última reunião que tivemos.

Na verdade, na Câmara dos Deputados se recebeu muitas pessoas, inclusive estrangeiros, mas sempre foram organizações ou ONGs ligadas à temática das drogas com distintas posições, mas nunca funcionários de outro Governo, como é o caso dos funcionários do Poder Legislativo da irmã República Federativa do Brasil, pelo que isso não tem nada a ver com o nosso espírito de amplitude. Pessoalmente, consultei o Ministério das Relações Exteriores sobre essa situação para saber que informação tinham da Embaixada do Brasil no Uruguai. Posso dizer que essas pessoas não vieram em caráter de funcionários do Governo brasileiro, o que nos alegra muito, mas há uma grande confusão, inclusive, em nível internacional.

Por tal motivo, nossa posição é aproveitar sua vinda e ademais agradecê-los sua presença para dar seu ponto de vista, porque isso é natural e positivo. O que não podemos permitir é que o Senado da República Oriental do Uruguai receba funcionários de outro Governo simplesmente porque o solicitam, pois isso abriria um precedente. Normalmente, funcionários de outros Governos não solicitam concorrer às Comissões Parlamentares, pelo que esta é uma situação nova para nós.

Talvez estejamos impulsionando uma posição intermediária – aproveitando a boa vontade desses políticos e técnicos – já que desejamos manter nosso espírito de abertura, mas não devemos incluí-lo dentro do funcionamento formal do Palácio Legislativo porque entendemos que não é nossa competência tomar decisões nesse sentido.

Simplesmente desejava agregar alguns elementos sobre a postura que temos a este respeito.

SENHOR PRESIDENTE – Desejaria que esta sessão da Comissão não se transformasse em uma reunião para discutir procedimentos, mas que falássemos sobre o mérito da questão.

SENHOR CONDE – Não desejo entabular uma polêmica, mas sintetizar nossa posição em uma frase para que fique nitidamente expressada na versão taquigráfica.

Nos vemos obrigados a ter o gesto de receber a delegação brasileira porque foi formada opinião pública a este respeito e nós não somos os responsáveis; não demos notas à imprensa, e inclusive não nos interessou dialogar com ela sobre isso. Há três dias, foi formada opinião pública que permite crer que a população foi mal informada ou confundida, fazendo-se entender que há alguma ação oficial do Governo do Brasil para interferir no debate sobre a Cannabis no Uruguai.

A fim de que não fique a menor dúvida de que não tem havido nenhuma ação oficial do Governo do Brasil e de que se a tivesse havido, não a teríamos aceitado, não temos mais remédio a não ser receber a delegação nessas condições informais para afastar ou evitar qualquer tipo de dúvida que se há gerado.

Repito: não somos responsáveis pela campanha de desinformação pública que se foi produzida nos últimos dias.

SENHOR PRESIDENTE – Vou fazer duas pontualizações para que constem na versão taquigráfica e, logo depois, convidaremos a delegação estrangeira para iniciar a reunião.

Em primeiro lugar, o senhor Deputado Osmar Terra – deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – era tão Deputado pelo Governo Federal quando acordamos em recebê-lo, como hoje. Sua situação de funcionário de um governo estrangeiro não mudou.

Em segundo lugar, não tenho absolutamente nada a ver com os rumores de imprensa, a única transcrição que fez o senhor Senador Conde em sua exposição inicial, pertence ao senhor Senador Gallo, não a quem fala. E mais, em meus tweets escrevi: “O Uruguai decide: nem Soros, nem Dilma”.

Desejava fazer estas duas pontualizações porque me parecem de ordem. Digo isso, dado que a Bancada oficial insiste com o caráter informal.

Agora bem, vamos convidar os senhores visitantes a entrar, porque me parece uma descortesia tê-los meia-hora esperando lá fora.

Texto e tradução: André Kiepper
Via Parlamento do Uruguai