Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

São exceções que a Justiça vem adotando diante da comprovação dos benefícios da maconha no tratamento de doenças. Pra quem não está familiarizado, os derivados da planta são os únicos capazes de amenizar dor, paralisia e convulsões da jovem. Adolescente de 16 anos tinha 80 crises por dia e o uso da maconha reduziu a zero.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou uma família a plantar maconha para fins medicinais. O pai e a mãe de uma adolescente de 16 anos pediram um habeas corpus preventivo porque a filha tem recomendação médica de tratamento com o princípio ativo da planta e o acesso ao canabidiol estava difícil. O pedido tinha sido negado em primeira instância, mas a 1ª Turma Criminal da Corte decidiu, por unanimidade, conceder a autorização. O relator do caso, desembargador George Lopes Leite, visitou a residência da família acompanhado de uma equipe médica do tribunal antes de tomar a decisão.

— Ele fez o trabalho de um juiz. Visitou, buscou prova, juntou equipe médica, viu nossa filha em crise, e como era a medicação. Tudo para ter respaldo, segurança. É um uso medicinal e a gente vai ser acompanhado — contou o fotógrafo Renan Hackradt Rego, padrasto da menina.

A adolescente tem a síndrome rara de Silver-Russel (SSR) — que afeta o seu desenvolvimento desde o útero — e teve um edema cerebral aos 3 anos, após tomar um anti-inflamatório. O edema ocasionou uma paralisia do lado direito e a menina começou a ter convulsões e dor crônica. Segundo o relato da família, ela chegou a ter 80 convulsões diárias, e uma das crises foi tão forte que ela chegou a quebrar um dos dedos da mão.

Leia também:  Criança diminui convulsões de 30 para 5 após uso do óleo de Maconha

Incursão ao mercado negro

Apenas dois medicamentos que usam o princípio ativo da maconha têm efeito sobre essas convulsões. A família tem autorização para importar canabidiol (CBD), mas o alto preço e questões burocráticas impedem o acesso com a frequência necessária.

— Eles têm prescrição médica e autorização, mas o canabidiol custa US$ 1,2 mil por mês. E quando chega ao Brasil, sempre fica parado na Receita Federal de 60 a 80 dias até ser entregue. Por isso foi feito o pedido do salvo-conduto para o plantio — explica a advogada Daniela Tamanini.

Com o cultivo da planta, a menina passou a usar a flor da maconha em um vaporizador igual ao usado em hospitais, o que conseguiu zerar as convulsões. A família chegou a recorrer ao mercado negro para tentar ter acesso à planta.

— A primeira vez que a gente comprou no mercado negro era uma planta pesada, que deixou ela de baixo astral. Não tem como saber qual era a planta e cada uma tem uma genética diferente, um efeito diferente — explicou o padrasto.

O cultivo é feito na residência da família, de forma artesanal e sem uso de produtos químicos, e a flor da maconha aparece após seis meses. A família está na primeira colheita, pois só começou a plantar após ter ingressado com o processo.

— A gente usava flores de cultivadores artesanais, que conhecemos através das famílias que têm pessoas com esse tipo de problema — disse Rego.

Na primeira instância, o pedido tinha sido negado porque o juiz argumentou haver um procedimento em andamento para a liberação de outro remédio que usa cannabis como princípio ativo. Ocorre que o pedido da liberação é de 2014 e até agora não houve liberação. Além disso, a estimativa é que o tratamento com o medicamento custe R$ 2,8 mil por mês.

Leia também:  HBO lançou o trailer de High Maintenance: Série sobre entregador de maconha

O salvo-conduto expedido pelo tribunal valerá apenas para as polícias Militar e Civil do Distrito Federal. A família tinha pedido que também a Polícia Federal fosse alvo do habeas corpus, mas os desembargadores entenderam não ser possível tomar essa decisão porque a competência seria da Justiça Federal.

O padrasto da menina conta que a decisão é recebida com alívio e permitirá que ela tenha uma vida com o menor comprometimento possível.

— Ela estuda e está mais sociável. Não usa mais morfina, e reduziu a quantidade de rivotril. E está com toda a aceitação e clareza para enfrentar o problema. Agora temos controle total sobre a genética da planta e pode oferecer o que ela precisa.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-Rio, Breno Melaragno explica que, mesmo diante da necessidade médica, a família teria dificuldades judiciais se não obtivesse autorização para o plantio da maconha.

— A família estaria violando a Lei de Drogas e poderia tentar absolvição por estar no chamado de estado de necessidade, já que os efeitos da substância reduzem um problema de saúde. Ainda assim, a absolvição não seria garantida — explica. (Colaborou Renato Grandelle)

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

Escreva seu comentário

DESCONSTRUA

Please enter your comment!
Please enter your name here