A medida, que será analisada por uma comissão parlamentar de Saúde para, então, ser votada em plenário, tenta mudar a forma de acesso à maconha, já que hoje seu consumo não é penalizado no Chile. Texto propõe liberação para fins medicinais, espirituais e recreativos; proposta agora vai ser discutida no Senado. As informações são do O Globo

Um projeto de lei que autoriza o cultivo de pequenas quantidades de maconha no Chile foi aprovado na Câmara dos Deputados do país, nesta terça-feira. Segundo a proposta, seria possível ter em casa até seis plantas para uso medicinal, recreativo ou espiritual.

A medida recebeu 68 votos a favor, 38 contra e cinco abstenções. Para entrar em vigor, ela ainda precisa ser analisada por uma comissão de saúde e ser aprovada pelo Senado.

— Este projeto está no caminho certo e nós estamos otimistas quanto à sua aprovação final. A expectativa é de que a proposta passe pela comissão de saúde em, no máximo, um mês, e seja aprovada pelo Senado em dois meses — diz Ana Maria Gazmur, presidente da Fundação Daya, organização sem fins lucrativos que patrocina terapias para alívio de dor, incluindo as que têm como base o canabidiol.

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Ana Maria Gazmur (esq.), presidente da Fundação Daya, organização sem fins lucrativos que patrocina terapias para alívio de dor, incluindo as que têm como base a maconha.

Atualmente, plantar, vender e transportar maconha são atividades ilegais no Chile, com penas que podem chegar a até 15 anos de prisão. Aqueles cidadãos que precisarem usar a erva para fins medicinais devem obter aprovação do governo, o que costuma ser descrito como um processo bastante complicado.

Com a aprovação do projeto de lei pela Câmara, o Chile começa a seguir uma tendência internacional de flexibilização das restrições sobre a maconha para uso médico ou pessoal. Mais de 20 estados dos EUA permitem alguma forma de maconha medicinal, e os estados de Colorado e Washington chegaram a legalizar o uso privado. No continente americano, o Uruguai se tornou, em 2013, o primeiro país a criar um mercado legal de maconha.

— Nós temos que parar de julgar cidadãos que buscam apenas recreação — afirmou Denise Pascal, uma parlamentar do Partido Socialista do Chile. — Queremos legalizar o plantio para uso pessoal para que possamos parar de chamar pessoas de delinquentes quando elas não são. Com isso, estamos eliminando o tráfico de drogas.

Alguns legisladores, entretanto, fizeram severas críticas à medida. Para eles, o resultado será um maior consumo de drogas, principalmente entre os jovens.

— Este é um projeto ruim e as autoridades têm sido largamente omissas — alfinetou Sergio Espejo, deputado de centro-direita filiado ao Partido Democrata Cristão — A proposta esconde a tragédia da saúde pública do país com o aumento no consumo de maconha entre os nossos estudantes.

Em outubro do ano passado, um município chileno começou a plantar maconha medicinal legal como parte de um programa-piloto aprovado pelo governo para ajudar a aliviar a dor sofrida por pacientes com câncer.