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Governo afirma que intenção não é promover o consumo, mas reduzir problemas sociais e de saúde. Canadenses poderão portar até 30 gramas de maconha e cultivar quatro plantas de cannabis. No o comércio segue proibido.

O governo do Canadá apresentou nesta quinta-feira (13) ao Parlamento um projeto de lei que regulamenta a produção, distribuição e consumo de maconha, abrindo caminho para que, até meados de 2018, a droga seja legal no país. O governo assegurou que a intenção não é promover o consumo, mas reduzir os problemas sociais e de saúde causados pelo uso ilegal de cannabis.

O deputado Bill Blair, que foi chefe da polícia de Toronto, disse que o governo analisou durante mais de um ano outras experiências de legalização, como no Colorado, nos Estados Unidos. “Nós sabemos que a proibição fracassou”, afirmou.

As autoridades também apresentaram um segundo projeto de lei que endurece as penas para aqueles que conduzirem sob efeito de drogas e álcool, em resposta ao temor de que a legalização da maconha eleve os acidentes de trânsito. A pena para quem for pego dirigindo sob efeito de drogas varia de uma multa de mil dólares canadenses à prisão perpétua, dependendo do nível de droga no sangue e das consequências da condução ilegal de veículos.

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O projeto cumpre uma promessa de campanha do primeiro-ministro Justin Trudeau, que se comprometeu a despenalizar o consumo de maconha para proteger os menores e eliminar uma fonte de renda de organizações criminosas. O governo calcula que o comércio ilegal de maconha movimente até 8 bilhões de dólares canadenses (cerca de 18,65 bilhões de reais) por ano. Além disso, a polícia gasta entre 2 bilhões e 3 bilhões de dólares (4.65 bilhões e 7 bilhões de reais) por ano no combate ao tráfico.

Segundo o projeto, canadenses com mais de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas de cannabis ou comprar a droga em estabelecimentos autorizados. As províncias poderão elevar a idade mínima se desejarem. Médicos recomendam que ela seja de 21 anos, para evitar danos ao cérebro quando este ainda estiver em formação.

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A quantidade máxima de posse é de 30 gramas, e quem exceder esse limite poderá ser multado em caso de pequenas quantidades. A distribuição ou venda ilegal são penalizadas com até 14 anos de prisão. A promoção do consumo de maconha também é proibida.

O projeto deve ser aprovado em breve, pois o partido de Trudeau tem maioria no Parlamento. Pesquisas mostram que a maioria dos canadenses apoia a legalização da maconha. Com a aprovação, o Canadá será o segundo país do mundo a legalizar a erva, depois do Uruguai.

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