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Cannabinaço?

O país que saudosamente insiste em nos fazer lembrar do Maracanaço, em cada disputa entre nossas seleções, volta, neste momento, a nos deixar sem palavras ao aprovar a lei de regulação do uso de cannabis.

Num momento em que o Brasil divide-se entre políticas restritivo-coercitivas e políticas não-proibicionistas em relação às drogas, o Uruguai, fiel à sua bagagem européia, aprova uma lei que se orienta pela “política para minimizar riscos e reduzir danos do uso da cannabis, que promova a informação, educação e prevenção sobre as consequências e efeitos prejudiciais vinculados a dito consumo”, propondo a “regulação das atividades de importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados”.

O Brasil movimenta-se com inúmeras discussões, entrevistas e opiniões a partir dessa aprovação.

O que tem me chamado a atenção nesses debates é o ponto de partida. Parte-se, geralmente, da opinião (científica ou leiga, tanto faz) sobre os benefícios ou malefícios da maconha para a saúde. Esse definitivamente não é o ponto de partida de nenhuma das leis que tem regulado a maconha nos países em que se decidiu levantar a proibição.

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Se o ponto de partida das diversas regulações estatais fosse esse, deveria ser proibido também o Mcdonalds, a Coca-cola, o cigarro, o álcool, as diversas lutas, as corridas de automóvel, e tantas outras coisas que podem prejudicar e colocar em risco a nossa saúde.

O ponto de partida dos legisladores é o reconhecimento do fato de que o uso de maconha é costume da população e que sua proibição tem aumentado o índice de riscos e de criminalidade da população jovem. São geralmente Estados que entendem que sua função não está na limitação à liberdade, mas na educação para a liberdade de escolha. Por isso, a denominada liberação da maconha é acompanhada de políticas educacionais e de saúde pública. Lembremos ainda que o Uruguai fez sua primeira reforma educacional em 1876, quando a escola passa a ser “gratuita, laica e obrigatória”, fato que junto com a baixa densidade demográfica do país, contribui para o baixo índice de analfabetismo. Maracanaço antes de 1950?

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Por isso é necessário deslocar o debate dos malefícios ou benefícios das drogas, para analisar a função do Estado e do governo na vida da população. Proibir não se constitui já como única saída.

Freud afirmou a impossibilidade de educar, governar e psicanalisar. Longe de significar a inviabilidade de tais ações, sua afirmação aponta para o fato de que são ações as quais não podem ser oferecidas de um a outro. Não se educa sem que o educando faça parte da ação. Não se governa sem que haja a participação dos governados. Não é possível psicanalisar alguém sem que o sujeito faça parte do processo. A oferta assim precisa ser acompanhada da participação de todos aqueles envolvidos na experiência.

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No caso das drogas, neste caso da maconha, ela foi reconhecida no Uruguai como um costume da população, do mesmo modo que o aborto. Por isso, em respeito a esse costume o governo constrói política de Estado que acolhe o que já é uma prática comum. Legisla-se assim incorporando ao campo da saúde pública hábitos que tem se tornado um risco para a população. Busca-se que o acompanhamento do Estado minimize esses riscos.

Sabendo que as políticas repressivas às drogas foram ineficazes em termos de saúde e segurança públicas, precisa-se avaliar, ainda, essa experiência não- proibicionista. Resta saber se deste lado da fronteira estamos no momento de enfrentar esse desafio.

Por Sandra Torossian,
Via: Sul 21

Sandra Djambolakdjian Torossian é psicanalista; membro da APPOA; Profa. Depto. de Psicanálise e Psicopatologia; Instituto de Psicologia/ UFRGS

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