O país que saudosamente insiste em nos fazer lembrar do Maracanaço, em cada disputa entre nossas seleções, volta, neste momento, a nos deixar sem palavras ao aprovar a lei de regulação do uso de cannabis.

Num momento em que o Brasil divide-se entre políticas restritivo-coercitivas e políticas não-proibicionistas em relação às drogas, o Uruguai, fiel à sua bagagem européia, aprova uma lei que se orienta pela “política para minimizar riscos e reduzir danos do uso da cannabis, que promova a informação, educação e prevenção sobre as consequências e efeitos prejudiciais vinculados a dito consumo”, propondo a “regulação das atividades de importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados”.

O Brasil movimenta-se com inúmeras discussões, entrevistas e opiniões a partir dessa aprovação.

O que tem me chamado a atenção nesses debates é o ponto de partida. Parte-se, geralmente, da opinião (científica ou leiga, tanto faz) sobre os benefícios ou malefícios da maconha para a saúde. Esse definitivamente não é o ponto de partida de nenhuma das leis que tem regulado a maconha nos países em que se decidiu levantar a proibição.

Se o ponto de partida das diversas regulações estatais fosse esse, deveria ser proibido também o Mcdonalds, a Coca-cola, o cigarro, o álcool, as diversas lutas, as corridas de automóvel, e tantas outras coisas que podem prejudicar e colocar em risco a nossa saúde.

O ponto de partida dos legisladores é o reconhecimento do fato de que o uso de maconha é costume da população e que sua proibição tem aumentado o índice de riscos e de criminalidade da população jovem. São geralmente Estados que entendem que sua função não está na limitação à liberdade, mas na educação para a liberdade de escolha. Por isso, a denominada liberação da maconha é acompanhada de políticas educacionais e de saúde pública. Lembremos ainda que o Uruguai fez sua primeira reforma educacional em 1876, quando a escola passa a ser “gratuita, laica e obrigatória”, fato que junto com a baixa densidade demográfica do país, contribui para o baixo índice de analfabetismo. Maracanaço antes de 1950?

Por isso é necessário deslocar o debate dos malefícios ou benefícios das drogas, para analisar a função do Estado e do governo na vida da população. Proibir não se constitui já como única saída.

Freud afirmou a impossibilidade de educar, governar e psicanalisar. Longe de significar a inviabilidade de tais ações, sua afirmação aponta para o fato de que são ações as quais não podem ser oferecidas de um a outro. Não se educa sem que o educando faça parte da ação. Não se governa sem que haja a participação dos governados. Não é possível psicanalisar alguém sem que o sujeito faça parte do processo. A oferta assim precisa ser acompanhada da participação de todos aqueles envolvidos na experiência.

No caso das drogas, neste caso da maconha, ela foi reconhecida no Uruguai como um costume da população, do mesmo modo que o aborto. Por isso, em respeito a esse costume o governo constrói política de Estado que acolhe o que já é uma prática comum. Legisla-se assim incorporando ao campo da saúde pública hábitos que tem se tornado um risco para a população. Busca-se que o acompanhamento do Estado minimize esses riscos.

Sabendo que as políticas repressivas às drogas foram ineficazes em termos de saúde e segurança públicas, precisa-se avaliar, ainda, essa experiência não- proibicionista. Resta saber se deste lado da fronteira estamos no momento de enfrentar esse desafio.

Por Sandra Torossian,
Via: Sul 21

Sandra Djambolakdjian Torossian é psicanalista; membro da APPOA; Profa. Depto. de Psicanálise e Psicopatologia; Instituto de Psicologia/ UFRGS