Carta Capital 16/12/2013
Com a liberação da maconha, o presidente uruguaio cada vez mais se desprende do atraso latino-americano.

Em um episódio de 1995 do desenho animado Os Simpsons, Homer, o patriarca da família e símbolo da classe média americana, localiza, em um globo terrestre, o pequeno Uruguai, ao sul da América do Sul, e erra a pronúncia do país: “You Are Gay”. Quase duas décadas mais tarde e após três anos de um governo de esquerda, o ex-guerrilheiro tupamaro José “Pepe” Mujica deu a nosso vizinho de 3,4 milhões de habitantes tanto destaque no mapa que até Homer, sinônimo no Brasil do telespectador médio do Jornal Nacional da Rede Globo, seria boje capaz de reconhecê-lo.

Mujica é, segundo definições mundo afora, “o político mais incrível”, “o líder que faz sonhar”, “o presidente mais pobre do planeta”, que abriu mão de 90% do salário e preferiu morar em sua chácara em vez de na residência oficial. A revista americana Foreign Policy listou entre os cem pensadores mais importantes de 2013, por redefinir o papel da esquerda no mundo.

“Quando o presidente venezuelano Hugo Chávez morreu, em março, muitos acharam que o crescente movimento de esquerda latino-americana morreria com esse populismo de camisas vermelhas. Poucos meses depois, entretanto, o movimento encontrou um novo e pouco provável guia em José Mujica, presidente do Uruguai”, anota a publicação. “A controversa agenda de Mujica, que o fez ganhar tanto amigos quanto detratores, gerou um novo debate sobre o futuro da esquerda latino-americana. Ao estabelecer uma ruptura entre o claro antiamericanismo de Chávez e também com o profundo conservadorismo social da América Latina, Mujica aponta para um possível caminho futuro para seus camaradas.”

Pepe despertou uma verdadeira Mujica mania até mesmo entre quem tenta esquecer seu passado de guerrilheiro que sequestrou e assaltou bancos durante a ditadura uruguaia e que passou 10 de seus 14 anos de prisão na solitária, edulcoração semelhante à produzida pela mídia mundial em relação a Nelson Mandela (a propósito, ler a análise de Antonio Luiz Coelho da Costa a partir da página 54).

Mujica não dá, porém, sinais de pretender interromper os seus projetos “revolucionários”, em nome da conciliação ou da governabilidade. Na campanha presidencial, nunca amenizou o discurso para conquistar ou acalmar o eleitorado conservador. “Se chego a segurar o manche, vou expor minhas ideias. Vou propô-las e, se não aceitarem, que me apresentem outro projeto”, disse, em longa entrevista ao veterano jornalista uruguaio Samuel Blixen no livro EI Suefio de Pepe. “Nós, os esquerdistas, vivemos tempo demais prisioneiros de um marxismo mecanicista, que não é culpa do velho Marx, mas do que veio depois.” Postas em prática, as ideias surpreendem o mundo pelo viés progressista. Enquanto, no Brasil, religiosos chantageiam e encurralam o governo, na terra de Mujica, só nesle ano, foram legalizados o aborto até o terceiro mês e o casamento gay. Para culminar, a legalização da maconha, aprovada pelo Senado por 16 votos a favor e 13 contra na terça-feira 10 e que agora vai à sanção do presidente, é uma experiência única. O Estado controlará a produção e a comercialização em farmácias a 1 dólar o grama. Os usuários poderão cultivar até três pés da planta em suas próprias casas e organizar cooperativas de consumo.

O objetivo é acabar com o tráfico da erva no Uruguai e reduzir a criminalidade. Segundo o presidente, a maconha não será legalizada, mas regulada, em substituição a um mercado à margem das regras. A oposição criticou a transformação do país em um “laboratório” e ameaçava recorrer a um referendo para derrubar o projeto. Rival de Mujica em 2009, o ex-presidente Luis Alberto Lacalle ironizou e sugeriu a criação de uma “Petrobras da erva”.

A Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes, órgão das Nações Unidas responsável por supervisionar o cumprimento de convenções sobre drogas, condenou a decisão e afirmou que a lei viola os tratados internacionais assinados pelo Uruguai. Em nota, Raymond Yans, presidente da entidade, declarou “surpresa” com a aprovação e se reportou a uma convenção de 52 anos atrás. “O objetivo principal da Convenção Única de 1961 é proteger a saúde e o bem-estar da humanidade. A Cannabis está submetida a controle por esta convenção, que exige dos Estados signatários limitar seu uso a fins médicos e científicos, devido a seu potencial para causar dependência.”

Um documento interno da ONU, divulgado pelo jornal britânico The Guardian no começo de dezembro, revela, porém, uma insatisfação crescente dos países que assinaram a convenção. A Noruega e o México criticam os maus resultados da guerra às drogas e da proibição. Para a Suíça, a repressão tende a afastar os consumidores dos serviços de saúde pública que previnem as doenças transmissíveis pelo sangue. O Equador solicitou “esforços especiais” no sentido de reduzir a demanda.

O caráter inovador da legislação manteve-se firme. “Vamos ter dificuldades? Certamente, mas a quantidade de mortos por ajustes de contas por causas vinculadas ao narcotráfico representa uma dificuldade muito maior”, disse, em entrevista ao Jornal uruguaio La República. ” Iniciamos um caminho para combater o vício por meio da educação e identificando os que consomem e tendem a se desviar do caminho. Einstein dizia que não há maior absurdo que pretender mudar os resultados repetindo sempre a mesma fórmula. Por isso queremos experimentar outros métodos.”

Tanto o líder uruguaio quanto sua mulher, a também ex-tupamara e senadora pela Frente Ampla Lucía Topolansky, confessaram ter pouco ou zero conhecimento sobre a maconha até assumirem o projeto pela legalização. “Nós dois, como temos certa idade (ela, 69, ele, 78), éramos perfeitos ignorantes no assunto. Éramos. Agora não”, disse Topolansky, cotada para o posto de vice na chapa do provável candidato à sucessão de Mujica, o ex-presidente Tabaré Vázquez.

Quando a notícia sobre a legalização apareceu nas agências internacionais, surgiram as primeiras reações contrárias na vizinhança. No Peru, especialistas temiam que a liberação aumentasse a produção de drogas no país de 01 lanta Humala. Segundo levantamentos de especialistas, a maconha a ser produzida pelo sistema estatal uruguaio não daria para cobrir nem a metade da demanda de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “O Uruguai, minúsculo em população, pode funcionar como um “país-laboratório” perfeito. O potencial impacto negativo para os países vizinhos, se vier a acontecer, deverá ter proporções muito pequenas”, opina o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, professor da Unicamp. “Ao se colocarem perspectiva o tamanho do passo dado na direção de poupar as vidas perdidas na guerra contra o tráfico, é um risco que vale a pena ser corrido.”

Houve quem recebesse a brisa vinda do Sul com franco entusiasmo. O ministro das Relações Exteriores, Luis Almagro, contou que as embaixadas uruguaias têm recebido consultas de estrangeiros interessados em fixar residência no país onde a maconha é livre, mas esclareceu: não será permitido o “turismo da Cannabis” nos moldes da Holanda. E o potencial econômico da produção e comercialização começa a atrair as atenções de centenas de produtores agrícolas e investidores estrangeiros, segundo o jornal uruguaio El Observador.

Para o ex-presidente mexicano Vicente Fox, hoje um ativista e futuro investidor da maconha Iiberada, a legalização foi um “dia de festa”. “Parece-me que o Uruguai vai ganhar uma grande reputação. A medida é correta, vai evitar ser um território com violência e narcotráfico como no México. E uma decisão muito vanguardista.” Em maio, o ex-presidente se associou ao ex-executivo da Microsoft Jamen Shively, que registrou a primeira marca de maconha, a Diego Pellicer, em homenagem a um antepassado de Shively.

Até o momento, a dupla conseguiu reunir os 10 milhões de dólares necessários para investirem uma casa de distribuição de Cannabis no estado de Washington, um dos dois estados americanos onde é permitida a venda de maconha para uso recreativo. O outro é o Colorado. Em 18 estados, o uso medicinal é permitido. Presume-se que apenas nos EUA o negócio da maconha poderá movimentar 20 bilhões de dólares anuais.

Obviamente, a ideia do socialista Mujica, ao chamar para o Estado a produção e comercialização da maconha, não é transformar o vício em negócio. Ao contrário. O presidente do Uruguai conquistou fãs ao redor do mundo por sua posição anticonsumo, como ficou explícito no célebre discurso na Assembleia das Nações Unidas, em setembro. “A política, eterna mãe do acontecer humano, ficou limitada à economia e ao mercado”, criticou. Não seria com a maconha, uma planta, que Mujica iria agir diferente, em busca de divisas para sua nação.

A principal dúvida recai sobre o modelo estatal de produção e comercialização. “Acho excessivamente regulamentado, diante de uma planta tão “anárquica”. Pode incentivar a desobediência civil a alguns pontos, como a necessidade de cadastro ou o limite de cultivo. Mas ainda é cedo para julgar”, pondera Tófoli. “O plano está posto. Vamos vê-lo em funcionamento na sociedade uruguaia para podermos criticar, sugerir melhoras e, principalmente, pensar como proceder no Brasil.”

Em um subcontinente dividido entre a névoa do socialismo do século XXI e uma esquerda desenvolvimentista à moda dos anos 60 do século passado, Mujica mostra-se uma liderança sintonizada às demandas da modernidade. Logo ele, mais parecido a u m personagem saído de algum romance latino-americano do século XIX.

URUGUAY ELECTIONS

A mentira vira fumaça.

O URUGUAI ROMPE COM AS FALÁCIAS QUE SUSTENTAM A PROIBIÇÃO DA MACONHA

Na presidência de José Mujica, o Uruguai torna-se o primeiro país da América do Sul a romper com o paradigma proibicionista relativo ao consumo da maconha. A nova legislação, de iniciativa de Mujica e em fase de sanção presidencial depois de aprovada pelo Senado, legaliza o consumo para finalidade terapêutica, com venda em farmácias mediante a apresentação de receita médica, e promove a legalização, sob controle do Estado e conforme regulamentação, do seu uso lúdico-recreativo. No Canadá, é o próprio Estado que realiza o plantio e, para fins terapêuticos, distribui ao indicado em atestado médico. No Uruguai, a lei será regulamentada de modo a prever todas as hipóteses.

Com a abertura, o Uruguai se liberta do proibicionismo contra a cannabis iniciado nos anos 30 até o século passado nos Estados Unidos e conduzido por Harry Jacob Anslinger, que, na chefia do Narcotic Bureau of Prohibition, transformou-o em centro de desinformação sistemática com fim repressivo. Esse misterioso personagem, falecido em 1975, cuidou de espalhar duas mentiras até hoje utilizadas pelos fundamentalistas da falida War on Drugs.

A primeira mentira de Anslinger apontava a maconha como droga de passagem, ou melhor, de ingresso a outras e mais danosas. Sobre isso, a própria Casa Branca, em 1972, admitiu ser falsa a informação cunhada por Anslinger e estar ela baseada em estudos científicos material e ideologicamente falsos.

Além disso, a prestigiosa American Medical Association concluiu não constar na marijuana nenhum componente condutor a drogas mais pesadas. Em outras palavras, não existe absolutamente nada na cannabis que leve, por exemplo, ao consumo da heroína ou cocaína. Nada de farmacológico, de químico, de neurofisiológico e psicológico.

A segunda mentira: uma overdose de maconha levaria à morte. Para ela ocorrer, uma infinidade de estudos científicos não contestados afirma ser necessário o consumo ininterrupto de 4 quilos de maconha, 40 mil vezes a dose normal e usual da erva. Nenhum mortal, concluíram os estudos, teria condições de consumir tal quantidade.

O proibicionismo ao estilo Anslinger foi incorporado, em 1961, à Convenção das Nações Unidas, ainda em pleno vigor e até hoje não revista pela resistência dos teocráticos Estados membros e dos EUA.

A nova lei e política uruguaia segue o modelo da Holanda, praticado a partir de 1968, com a abertura, na cidade universitária e industrial de Utrecht, do Cafe Sarasani. A meta da política holandesa era afastar o usuário do traficante e investir na repressão ao tráfico. Os coffee shops, depois da experiência piloto do Cafe Sarasani, foram liberados para vender, por noite e a maiores de 18 anos, até meio quilo de maconha aos frequentadores.

Quando a Holanda rompeu com as convenções da ONU, baseou-se em parecer de uma comissão científica e estudos policiais relativos ao contraste à criminalidade. Os cidadãos holandeses, cientes desses documentos governamentais, foram convocados a formar uma comissão de pesquisa e esta chegou a idêntico resultado daquele oficial. Concluiu serem modestos os riscos atinentes ao consumo. De forma pragmática, admitiu-se, caso a experiência liberatória desse errado, uma marcha à ré, com baixos danos. Assim, a dose diária na Holanda ficou estabelecida em 5 gramas. Hoje, pesquisas indicam consumo na ordem de 7,2% entre adolescentes holandeses, ao passo que, nos EUA, capital do proibicionismo, ele passados 13,5%.

A Holanda, diante do fenômeno do “turismo da maconha”, alterou, em 2003, a política de vendas nos cafes. Apenas cidadãos holandeses e os residentes podem consumir marijuana nos coffee shops. Por outro lado, mantém-se firme a legalidade do plantio para uso pessoal e terapêutico de até seis plantas de maconha por residência. A nova lei uruguaia admite, como na Holanda, o cultivo residencial e em clubes, em número predeterminado de pés.

Segundo uma pesquisa, no Uruguai, consomem-se 22 toneladas por ano de drogas proibidas. Do total, 80% é de maconha. A aprovação da lei e a sanção presidencial previstas para os próximos dias não agradou à maioria dos cidadãos uruguaios: mais de 60% são contrários à legalização. Nos Estados Unidos, cresce o número de estados que autorizam, por leis locais, o uso terapêutico. Na última eleição presidencial, foi aprovado em referendo o uso lúdico-recreativo no Colorado e em Washington. Na Califórnia, as autoridades apontam a vendada marijuana como tábua de salvação para os vazios cofres públicos.

A iniciativa de José Mujica no Uruguai, além do modelo holandês, levou em conta o sucesso da política portuguesa resultante, conforme constatado pela União Européia, na redução do consumo. Em Portugal, o porte de qualquer droga para uso próprio virou infração administrativa, semelhante a estacionar o automóvel em lugar proibido, e não mais criminal. O fenômeno das drogas, do ponto de vista do usuário, transformou-se em assunto de saúde pública.

No Uruguai, a exemplo da Holanda, o usuário terá de se cadastrar para obter o direito de comprar a erva. Não funcionou na Holanda a colocação de um sistema digital informativo na entrada dos coffee shops para evitar burlar mediante a exibição da carteira de identidade de terceiros. Quanto à repressão mais forte ao tráfico de drogas, não se deve esquecer que o Uruguai é um paraíso fiscal. Internacionalmente, suspeita-se que os paraísos fiscais lavem cerca de 40% do dinheiro do tráfico.

Via Carta Capital / Asmetro