Porte de drogas para consumo pessoal é crime? Descriminalização do porte de drogas é o tema da audiência pública na CCJ, nesta terça, 20 de maio, às 9h. Participe da audiência acompanhando ao vivo e encaminhando, desde já, suas sugestões e perguntas por meio do Portal e-Cidadania. Com informações Agência Senado

Porte de drogas para consumo pessoal: Deixará de ser crime?

Audiência Porte de Drogas consumo PróprioA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) se debruçará sobre o tema em audiência pública interativa na próxima terça-feira (20), às 9h.

Proposta por meio do Portal e-Cidadania e apoiada por 10 mil cidadãos, a audiência deve abordar ainda a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O artigo penaliza “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O autor da proposta defende que “a lei de drogas criminaliza conduta que não extravasa a vida privada do cidadão. O art. 28 da lei fere o inciso X do art. V da Constituição Federal, que garante como invioláveis a intimidade e a vida privada. Se o cidadão ofende tão somente bens jurídicos pessoais, não há crime”.

Logo que soube da proposta, o Senador Valadares, relator do PLC 37, de 2013, apresentou requerimento para realizar a audiência e instruir o projeto. Segundo o Senador, “a proposição é veiculada por meio de um instrumento de participação direta dos cidadãos nas atividades da Casa, o que fortalece a aproximação da sociedade com o Senado Federal. É significativo que, em apenas onze dias, a sugestão de audiência pública tenha recebido mais de dez mil apoiamentos individuais. É uma demonstraçãode que a sociedade está atenta às matérias que são discutidas e votadas por esta Casa. Ainda que seja um tema polêmico, é preciso reconhecer que ele merece ser objeto do debate público. Consideramos oportuno que esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realize o debate pretendido, especialmente no momento em que analisa e prepara-se para votar o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que promove alterações extensas e profundas na legislação sobre drogas”.

Convidados

  • Antônio Geraldo da Silva

Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP

  •  Beatriz Vargas Ramos

Professora da Universidade de Brasília

  • Dráuzio Varella

Médico

  • José Alexandre de Souza Crippa

Professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

  • José Henrique Torres

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo

  • Maria Lúcia Karam

Presidente da LEAP

  • Renato Malcher Lopes

Professor Adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas

  • Ronaldo Laranjeira

Psiquiatra

  • Rubem César Fernandes

Diretor Executivo da ONG Viva Rio

Compareça e aumente o coro pela descriminalização

Três dias antes da Marcha da Maconha – Brasília, o ativismo antiproibicionista convoca a todos para comparecer à audiência pública para debater a descriminalização do porte de drogas. Compareça ao debate aumentando o coro pela descriminalização e a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006.

Acesse, confirme presença e compareça https:https://www.facebook.com/events/409162902558972/

E você, que está longe o que acha? Venha participar do debate encaminhando suas sugestões e perguntas por meio do Portal e-Cidadania, em: //bit.ly/DrogaCrime

Já é possível participar desde já e, no dia 20, a partir das 9h, a transmissão da audiência será ao vivo. Confira a pauta completa da CCJ, clique AQUI

Participe também pelo telefone, ligando para o Alô Senado, no 0800 61 22 11.

Foto Marcello Casal / ABr

  • nilcep de lima

    oncordar com a droga é um absurdo ….Tem que ter a prevenção colocando pro0fissionais nas ruas ,
    educando , prevenindo ,fiscalizando e orientando esse povo .,e consequentemente apoiando-o ,,.
    Lideranças Acordem , há tempo , tem muita gente querendo trabalhare também precisando de
    Educação ……