Senador Cristovam Buarque solicitou a realização de audiências públicas para que sejam ouvidas autoridades públicas, lideranças sociais e intelectuais para consolidar argumentos e posições que possam embasar o seu voto de parecer sobre Sugestão nº 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha. As informações são da Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai promover um ciclo de debates sobre a regulamentação da maconha. A ideia é ouvir autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a Sugestão 8/2014, que propõe a criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da droga. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo colegiado.

Os senadores querem ouvir, entre outros, o presidente do Uruguai, José Mujica; o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso; o médico e pesquisador Dráuzio Varela; e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis.

O debate foi proposto pelo relator da sugestão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que afirmou ainda não ter uma posição sobre o assunto.

— Esse é um tema fundamental. Por um lado, eu reconheço que não dá para continuar no atual sistema. Nós estamos perdendo a guerra contra a droga. Por outro lado, eu temo ainda que a regulamentação possa trazer o agravamento da dependência, mesmo diminuindo a violência atrelada ao fato de ser proibida – disse Cristovam, que deverá emitir parecer sobre a proposta.

O ciclo de audiências recebeu o apoio da presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES). Segundo ela, o calendário das reuniões ainda será definido.

— É importante que a CDH esteja embasada para emitir sua opinião sobre esse assunto – afirmou a senadora.

Sugestão

A proposta de regulamentação da maconha foi apresentada por André de Oliveira Kiepper, do estado do Rio de Janeiro, por meio do Portal e-Cidadania do Senado. Esse canal de participação social encaminha para a CDH iniciativas da sociedade que recebem o apoio de, no mínimo, 20 mil pessoas. O número foi alcançado em apenas 8 dias, entre 31 de janeiro deste ano, quando a ideia de proposta legislativa foi apresentada, e 8 de fevereiro.

A sugestão prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

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