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Confira a opinião,  publicada no jornal O Globo, de Emílio Figueiredo, advogado e coordenador do site Growroom, sobre o atual cenário brasileiro, ressaltando a responsabilidade do governo e de toda sociedade acerca do assunto.

[quote_center]A legalização da maconha só trará à sociedade mais respeito ao usuário, e transferirá a questão do âmbito criminal para o da saúde pública[/quote_center]

Vivemos em 2014 e, nesta contemporaneidade, ainda é proibido usar Cannabis sativa no Brasil. Embora atualmente a questão seja discutida no Senado, a Constituição é bastante clara quanto às condenações impostas àqueles que plantam, consomem e vendem maconha. Mas, se uma pessoa comprar uma passagem para os EUA ou mesmo para o nosso vizinho Uruguai, por exemplo, poderá consumir a erva de forma legal. Fora as questões antropológicas, qual a diferença do ser humano daqui para o de lá? É óbvio que nenhuma. O que nos difere é o conceito de cidadania.

Embora todas as perguntas sobre maconha já tenham sido respondidas pela ciência, sendo que todas as respostas nos levam à legalização, existe ainda uma vontade da nossa sociedade de proibir o seu uso, principalmente por causa do universo de terror criado pelos proibicionistas, que conseguiram tornar pejorativa qualquer coisa ligada à Cannabis. Mas nenhum dos motivos proibicionistas é embasado nas atuais pesquisas científicas.

Algumas verdades já divulgadas pela ciência, como “maconha faz menos mal à saúde do que o álcool e tabaco”, “maconha nunca matou ninguém”, “maconha pode ser usada como medicamento para diversas doenças” e a “guerra às drogas fracassou” ainda não foram assimiladas pela sociedade brasileira como dados científicos. E o preço para ocultar estes dados tem sido bastante alto, com centenas de mortes em confrontos entre traficantes, ou mesmo superlotando celas com pessoas presas com poucos gramas de erva.

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Teoricamente, o usuário de Cannabis no Brasil vive uma censura que pode ser considerada inadmissível. Isso porque existe um excesso de dados científicos a seu favor. Todas as perguntas feitas pelos proibicionistas já foram respondidas, mas estes insistem em levantar sempre as mesmas questões, o que empobrece o debate.

Um dos argumentos mais usados é o de que fumar maconha causa surtos psicóticos. Não, a maconha não causa qualquer surto, mas, sim, pode desencadear em pessoas com “predisposição” a esta patologia. Bem como é verdade que álcool e antidepressivos também podem desencadear o mesmo surto. Então, esta não é uma hipótese pertinente para mantermos a proibição da erva.

Outro argumento proibicionista: “Maconha pode provocar câncer de pulmão.” Também é verdade, mas só quando é fumada, por isso é indicado “vaporizar” (o que é possível por meio de aparelhos já disponíveis no mercado, com preços acessíveis), ou mesmo “ingerir” a erva, o que, inclusive, é mais benéfico à saúde.

“Cannabis leva a outras drogas.” Essa é uma questão polêmica, mas, com certeza, se induz a consumir outras drogas, não é por causa do seu efeito. Um argumento pertinente é que a Cannabis pode “dar acesso” a outras drogas por ser vendida no mesmo lugar onde se trafica crack, cocaína etc. Mas, com a legalização, esta questão seria solucionada.

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Num último suspiro, um proibicionista que ouve este debate diz: “Mas as pesquisas dizem que a maioria dos brasileiros não quer a legalização.” Infelizmente, não podemos contar com a intelectualidade de um país que ocupa sempre os últimos lugares nos índices mundiais de educação, e que elege e reelege Tiririca e Romário como seus representantes. Mas nós somos muito mais do que circo e futebol. A legalização da maconha não é uma questão de plebiscitos, e sim de um governo com pulso firme na verdade, na veracidade dos fatos e que dê crivo às atuais pesquisas científicas.

Defender a maconha não pode nunca ser considerado um ato de defesa a um vício, ou mesmo a imposição de uma obrigatoriedade de consumir a planta. A legalização só trará à sociedade mais respeito ao usuário, e transferirá a questão do âmbito criminal para o da saúde pública. É esta responsabilidade que pousa agora nas mãos do senador Cristovam Buarque, relator da SUG 08/2014, que trata da legalização. Na verdade, é esta responsabilidade que pousa sobre as mãos de todos nós, brasileiros. Pois agora é o momento de se dar mais ouvido à ciência do que ao folclore repetitivo do proibicionismo.

O advogado Emilio Figueiredo presta assessoria para o growroom

Emílio Figueiredo é advogado e coordenador do site Growroom, que discute a legalização da maconha

Foto de Capa: Prensa420

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