Dois anos após a Emenda 64 ser aprovada pelos cidadãos do Colorado, legalizando a produção e a venda da maconha para uso recreativo (o uso para fins medicinais já era legalizado no estado), procuradores de Nebraska e o de Oklahoma pedem a inconstitucionalidade da emenda perante as leis federais. As informações são da UOL.

[quote_center]“Se esta ação for bem sucedida, os criminosos voltarão a assumir este controle”, advertiu Mike Elliott, diretor-executivo do Marijuana Industry Group (MIG)[/quote_center]

O procurador do estado do Colorado anunciou que tentará evidenciar a falta apoio à ação movida pelos procuradores de Nebraska e de Oklahoma, na qual argumentam que a legalização da maconha recreativa no Colorado é inconstitucional.

O procurador-geral de Nebraska, Jon Bruning, e o de Oklahoma, Scott Pruitt, apresentaram o requerimento perante a Corte Suprema dos Estados Unidos apontando que a lei do Colorado que legalizou a maconha infringe termos da Constituição do país.

A Emenda 64 foi aprovada pelos cidadãos do Colorado em novembro de 2012, legalizando a produção e a venda da maconha para uso recreativo (o uso da maconha para fins medicinais já era legalizado no estado), embora com várias regras e restrições envolvidas.

No entanto, de acordo com Bruning, as leis federais “proíbem a produção e venda de maconha” por isso, ao não rejeitar a Emenda 64, as autoridades do Colorado “desrespeitaram a Constituição dos Estados Unidos”.

Bruning argumentou que, além de ser inconstitucional, a lei do Colorado “promoveu e facilitou a distribuição de maconha em estados vizinhos”, nos quais a substância permanece ilegal, “causando uma sobrecarga desnecessária” para estes estados.

O procurador compreende que o Congresso já demonstrou que “esta droga representa uma ameaça para a saúde e segurança das crianças” e, ao atravessar de um estado para o outro, torna-se “um problema nacional e interestadual de tráfico de drogas”.

John Suthers, procurador do estado do Colorado, disse que a ação apresentada nesta quinta-feira se baseia em uma leitura equivocada da situação.

“Em função de os estados vizinhos já terem expressado suas preocupações anteriormente, de que a produção de maconha no Colorado chegasse a outros estados, esta ação não nos surpreendeu”, afirmou Suthers em declarações à Agência Efe.

“Acreditamos que a reivindicação carece de méritos e por isso nos oporemos a ela vigorosamente na Corte Suprema dos Estados Unidos”, acrescentou Suthers.

Mike Elliott, diretor-executivo do Marijuana Industry Group (MIG) em Denver, afirmou à Efe que “é possível conseguir maconha com facilidade tanto em Nebraska quanto em Oklahoma”, embora não tenha sido legalizada.

“No Colorado preferimos licenciar e regulamentar o uso da maconha em vez de deixar que as organizações criminosas o fizessem” e, deste modo, “melhoramos a segurança pública, a economia e a liberdade dos cidadãos”, declarou.

“Se esta ação for bem sucedida, os criminosos voltarão a assumir este controle”, advertiu Elliott.