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A Junta Nacional de Drogas do Uruguai informou que o país deverá abrir, entre 15 e 20 dias, um processo público para escolher interessados na produção industrial de maconha, conforme o decreto que regulamenta a compra, a venda e o cultivo da planta.

O secretário geral do órgão, Julio Calzada, disse que o governo espera que o país produza entre 4 e 5 toneladas de maconha no primeiro ano de regulamentação. Segundo secretário da Junta Nacional de Drogas são consumidas no Uruguai entre 18 e 22 toneladas de maconha por ano. As informações são do Correio Braziliense.

Definir a quantidade de maconha consumida pela sociedade uruguaia para estabelecer quanto o Estado vai produzir é uma das principais preocupações das autoridades, que avançam na implementação do mercado regulado da canábis, uma experiência sem precedentes no mundo.

Com a regulamentação da lei que permitiu a produção e a comercialização de maconha sob controle estatal, que o presidente José Mujica tinha previsto assinar nesta segunda-feira, começará a funcionar esta semana o Instituto de Regulamentação e Controle de Canábis (Ircca), organismo que terá nas mãos o controle de toda a cadeia produtiva, da importação de sementes à venda da substância em farmácias.

Julio Calzada, secretário da Junta Nacional de Drogas (JND), admitiu nesta segunda-feira (5/5) que tem preocupações “infinitas” sobre como será implementada uma regulamentação inédita e que é observada com atenção pelo resto do mundo.

Uma de suas maiores preocupações é que o Ircca possa “estabelecer claramente o volume de consumo para poder definir o volume de produção”, declarou a um grupo de jornalistas estrangeiros.

Segundo Calzada, são consumidas no Uruguai entre 18 e 22 toneladas de maconha por ano, o que implicaria cultivar um máximo de 10 hectares. A ideia do governo é produzir exclusivamente o necessário para o consumo interno.

As autoridades pretendem fazer a primeira chamada a particulares interessados em plantar em no máximo 20 dias. Enquanto isso, deve definir, ainda, qual será o terreno estatal onde serão feitos os cultivos e se a segurança do local ficará a cargo das Forças Armadas, uma possibilidade proposta pelo próprio Mujica.

Segundo o governo, a maconha legalizada chegaria, assim, no fim do ano às farmácias, onde poderá ser comprada por maiores de 18 anos residentes no país e que forem inscritos em um cadastro de usuários, com um máximo de 40 gramas mensais e ao preço de 20 a 22 pesos por grama (US$ 0,9 dólar).

A lei também legalizou os clubes de consumidores e o cultivo próprio, que também deverão ser inscritos no Ircca e terão limites de produção.

– Alcançar uma política de Estado –

A implementação da polêmica lei ocorre em plena campanha para as eleições presidenciais de outubro, nas quais deve ser eleito o sucessor de Mujica, principal impulsionador da norma.

“Preocupa-nos poder avançar e poder aprofundar este processo de debate com toda a sociedade (…) e poder consolidar maiorias que façam com que isto evolua com o tempo para uma política de Estado”, admitiu Calzada.

Embora as pesquisas indiquem que mais de 60% dos uruguaios rejeitam a legalização do mercado da maconha, uma consulta recente da consultoria Cifra para o semanário Búsqueda revelou que com a lei aprovada, 51% da população preferem mantê-la em vigor e observar como funciona antes de anulá-la imediatamente.

“Em plena campanha eleitoral, é difícil chegar a um acordo interpartidário. Acho que depois que termine a campanha, com as cartas na mesa, todo mundo vai analisar isto de uma forma diferente”, avaliou Calzada, admitindo que o Uruguai tem pela frente “um caminho complexo”.

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