Dirigentes da governista Frente Ampla confirmaram tendência que poderia levar país a duplicar sua produção de maconha nos últimos 12 meses. Governo anuncia regras para a produção, distribuição e venda da erva; impressão digital será usada para a compra. As informações são do O Globo.

BUENOS AIRES – Enquanto espera a regulamentação da Lei 19.172, sobre produção, consumo e distribuição de maconha, aprovada pelo Parlamento em 10 de dezembro passado, o Uruguai vive “uma primavera cannábica” (o nome científico da planta é Cannabis Sativa), segundo informou recente reportagem do jornal “El Observador”, de Montevidéu. Dirigentes da governista Frente Ampla, coalizão de esquerda que governa o país desde 2005 com o ex-presidente Tabaré Vázquez (2005-2010), afirmam que ela é a grande favorita para as presidenciais do próximo mês de outubro, e confirmaram uma tendência que poderia levar o país a duplicar sua produção de maconha este ano, em relação a 2013.

A Associação de Estudos de Cannabis do Uruguai (AECU) estima que hoje existem cerca de 50 mil cultivadores de maconha no país, bem acima dos 20 mil calculados no ano passado.

— Sabemos que os cultivos aumentaram de forma expressiva, com a nova lei muitos consumidores decidiram ter suas próprias plantações — contou ao GLOBO o deputado da Frente Ampla Nicolás Núnez, um dos mais fortes defensores da iniciativa.

Segundo ele, “esta tendência é confirmada pelo crescimento da venda de terras e de todo tipo de implementos usados pelos plantadores”.

— Os fornecedores dos plantadores de cannabis multiplicaram suas vendas, isso mostra que as plantações também se multiplicaram — assegurou Núnez.

Ele acredita que o presidente José “Pepe” Mujica assinará a regulamentação da lei nos próximos dias. É um texto complicado, disse o deputado, “que requer muito trabalho por parte do governo, temos de ter paciência”.

— Imagine que deverá ser criado um organismo estatal para regular este novo mercado, não é algo fácil e o governo precisa poder fazer este trabalho tranquilo — enfatizou o deputado.

A ausência da regulamentação estatal, no entanto, não parece estar impedindo o histórico crescimento deste novo mercado, o primeiro legal e estatal de maconha do mundo. Apesar de Mujica ainda não ter dado sinal verde, muitas coisas já mudaram no Uruguai. Segundo a AECU, a Justiça não condena um plantador de cannabis desde 2011. As detenções continuam, a última delas ocorreu em 15 de abril passado, em Paso de la Arena, mas o cultivador foi defendido pela AECU e libertado.

O secretário geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, afirmou que “as mudanças serão progressivas” e que alguns juizes “entenderão melhor do que outros” a nova realidade uruguaia.

— Todos deverão informar-se — disse o funcionário.

De acordo com dados da Junta Nacional de Drogas, até o ano passado, 20% dos 3,2 milhões de uruguaios entre 15 e 65 anos tinham consumido maconha pelo menos uma vez na vida. Este percentual também deverá aumentar nos próximos meses, segundo o deputado governista.

Com a nova lei, os consumidores uruguaios esperam ter acesso a um produto de melhor qualidade, que passará a ser vendido nas farmácias de todo o país. A produção será privada, mas o Estado assumirá totalmente o controle das atividades de plantação, colheita, produção, comercialização e distribuição do produto. Cada pessoa poderá comprar até 40 gramas por mês e cultivar seis plantas. No caso de clubes ou cooperativas com 45 ou mais sócios, serão permitidas até 99 plantas.

— O que estará proibido é plantar para vender, os consumidores só poderão plantar para autoconsumo — explicou Núnez.

Os consumidores poderão conseguir maconha nas farmácias, plantações individuais ou participando de clubes coletivos. Nos últimos meses, a AECU realizou cinco cursos sobre o mercado de cannabis, em diferentes cidades do Uruguai. De acordo com o “El Observador”, desde a aprovação da lei foram criados, pelo menos, dez cultivos coletivos ou clubes de cannabis no país. A maconha é plantada nos meses de agosto e setembro e a colheita é feita em abril.

A lei estabelece que os novos clubes deverão ser autorizados pelo Executivo, mas dada a demora em aprovar a regulamentação, os plantadores decidiram avançar com os cultivos. Quem integrar um clube, não poderá, ao mesmo tempo, ter uma plantação individual, nem comprar em farmácias. Tudo isso será controlado pelo registro de consumidores, que também está esperando a regulamentação de Mujica para começar a funcionar.

Comércio de maconha liberado a partir de terça-feira no Uruguai
Via O Globo

1399133410129marihuana-merchandising-fotc4“Alguém tem de ser o primeiro”, dizia o presidente uruguaio, José Mujica, quando lhe perguntavam por que havia decidido regulamentar o comércio da maconha. E, finalmente, seu governo apresentou, na última sexta-feira, a lei de 104 artigos que vai organizar a produção, a distribuição e a venda da erva no país.

Já se sabe qual será o preço, a quantidade máxima que será possível cultivar em casa ou em clubes, o que se poderá comprar na farmácia e até a forma como os consumidores deverão se identificar. Para ninguém comprar mais do que o permitido, por exemplo, cada usuário deverá ser registrado por meio de impressão digital.

A norma será aprovada amanhã pelo Conselho de Ministros e entrará em vigor na próxima terça-feira. Dentro de duas semanas, serão convocadas empresas que desejem cultivar a cannabis (nome científico da planta). Se tudo transcorrer conforme o previsto, no começo de dezembro será possível comprar nas farmácias até um máximo de dez gramas de maconha por semana, por pessoa.

Três formas de acesso
Haverá três formas de acesso à maconha: na farmácia, mediante o cultivo em casa e associando-se a um clube de consumo. O secretário-adjunto da Presidência, Diego Cánepa, explicou na coletiva que o preço oscilará entre 20 e 22 pesos uruguaios — ou seja, entre US$ 0,87 e US$ 0,95. Portanto, o preço máximo de compra por mês rondará os US$ 35 por pessoa.

A maneira de evitar que se compre mais que o permitido foi um dos pontos mais polêmicos da norma. Para isso, foram apresentadas três propostas: um carnê, um “cartão com um chip” ou um algoritmo que traduza em cifras a impressão digital de cada pessoa. Alguns consumidores fizeram objeções, deixando claro que não desejavam que seus nomes constem em qualquer lista. Por fim, o governo optou pela impressão digital.

O requerente, explicou Cánepa, vai se dirigir a qualquer repartição do Correio e se registrar com a ajuda de um funcionário público, que pedirá seu documento. Será utilizado um software, que vai permitir enviar as informações sem que o documento fique na base de dados. Depois, captará as impressões digitais dos dedos indicadores. Caso a digital já não tenha sido registrada, será criado um algoritmo com o qual o interessado será identificado.

Uma vez registrado o algoritmo, o sistema de informática concederá um número a cada usuário. Logo, explica Cánepa, a pessoa poderá ir à farmácia e solicitar a compra de até 40 gramas mensais de maconha (um baseado médio tem um grama). O farmacêutico terá um terminal no qual colocará a digital e identificará o algoritmo sem que apareçam os dados pessoais da identidade. E o sistema estabelecerá se a pessoa está autorizada a comprar.

Multas e controle
Nas farmácia, os recipientes de venda não poderão ter mais de dez gramas. Serão aplicadas as mesmas multas impostas por excesso de álcool. Será proibido o consumo de maconha nos mesmos lugares onde se proíbe fumar. E os empresários poderão realizar exames de controle dos empregados para verificar se eles consumiram maconha.

Quanto à produção doméstica, a lei permite que se plantem até seis mudas de maconha por residência. Nos clubes de maconha poderão ser cultivados até 99 pés da planta. Cada clube não poderá ter menos de 15 sócios nem mais de 45, e cada membro poderá receber até 480 gramas de maconha por ano.