André Barros* (candidato a deputado estadual pelo PSOL-RJ, advogado da marcha da maconha e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ) aborda a injusta condenação da única pessoa por conta da manifestação na Presidente Vargas, no dia 20 de julho, quando cerca de um milhão de pessoas foram as ruas gritar pelos seus direitos.

Ontem, dia 26 de agosto de 2014, foi condenada uma única pessoa por conta da manifestação de um milhão na Avenida Presidente Vargas (2013), e veio a ser justamente alguém que sequer participou da mesma. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença, que condenou Rafael em regime fechado, reduzindo somente em 4 meses a pena.

Tentei entrar no julgamento, mas fizeram uma sessão secreta em que puderam entrar alguns advogados que estavam na procuração. Nem a mãe do Rafael conseguiu assistir ao julgamento de seu filho. Um verdadeiro absurdo, pois os segredos de Justiça existem para proteger a privacidade das partes, como nos casos que envolvem direito de família.

Os julgamentos são públicos, pois a sociedade tem o direito de saber se os juízes estão ou não fazendo Justiça. No caso do Rafael, a Justiça, envergonhada de sua própria decisão, se escondeu, já que não havia qualquer razão para o julgamento ocorrer em segredo. Quando o Poder Judiciário resolve julgar um caso como este de forma secreta, acaba confessando que não está fazendo Justiça.

O Rio de Janeiro teve a maior população escravizada do planeta. Hoje, livre do açoite da senzala, a miséria da favela é mantida a balas de verdade, que atingem crianças no horário e dentro da sala de aula, como aconteceu recentemente na Cidade de Deus. O Poder Judiciário desta cidade de raízes monarquistas e escravocratas praticamente só condena jovens, negros e pobres.

Fica para a história da multidão que tomou a Avenida Presidente Vargas em 2013 que o único condenado da manifestação é negro, jovem e pobre. Julguem: será que neste caso os juízes fizeram Justiça?

Foto de Capa via IDDH

*André Barros é candidato a deputado estadual, nº 50420, advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, membro licenciado da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros