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O ano de 2014 que ainda não chegou ao fim está sendo único na luta pela legalização. O assunto saiu debaixo do tapete, através de uma proposta de sugestão popular nº 8/2014, chegando na CDH do Senado onde foi realizada 6 Audiências Públicas que debateu a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

A #SUG8 surgiu da proposta de iniciativa popular, através do portal e-Cidadania do Senado, que em fevereiro deste ano conseguiu mais de 20 mil apoios para a ideia legislativa de regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. Após 4 dias e 22 mil pessoas incentivando a proposta o Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi escolhido para ser relator da proposta, que aceitou “enfrentar a tarefa” focado em quatro questões: a regulação aumenta o consumo, reduz a violência, possuí finalidades terapêuticas e uma de cunho moral se a sociedade está preparada?

Por mais que pareça finalizado o assunto ‘acabou de entrar‘ em pauta e mesmo chegando ao fim, numa sequência de seis audiências, a necessidade de uma continuidade no debate é real.

Na série de audiências, a CDH ouviu autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a proposta popular de criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. Com base nas discussões, o relatório de Cristovam orientará a comissão, que decidirá se a sugestão vai se tornar projeto de lei,  conforme o senador explica no vídeo acima.

A sugestão prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regulação do uso medicinal”.

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Apesar do uso industrial da maconha ter ficado de lado em todas as audiências, pelo relator, a emoção aliada a necessidade e o apelo dos pais e pacientes que dependem do uso medicinal da maconha, levou Cristovam a separar o recreativo do medicinal, afim de acelerar e facilitar a aceitação do seu relatório favorável a regulação do uso terapêutico da maconha. Apesar de separados, desde a 3ª audiência, Cristovam não sugeriu o arquivamento da proposta de regulamentação do uso recreativo e em seu relatório, o senador talvez vá sugerir que o debate ou mais estudos, sobre o uso recreativo, seja realizado.

A seguir confira o que rolou nas 5 audiências públicas da SUG 8

No Primeiro debate (2/6) o secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da regulação do comércio da maconha sobre a criminalidade naquele país.

Na Segunda audiência (11/8) o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

No Terceiro debate (25/8), o mais emotivo de todos, a regulamentação do uso medicinal foi defendida por pais cujos filhos necessitam do uso terapêutico da maconha para auxiliar no tratamento de alguma condição, pelos especialistas convidados e até por quem é contra regular a maconha com finalidades recreativas. O debate durou mais de quatro horas e abriu espaço para a manifestação de mais de 30 pessoas.

Aperte e assista os depoimentos de país, pacientes ativistas e especialistas favoráveis a regulação do uso medicinal da maconha, na 3ª audiência.

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Já na Quarta audiência (8/9) o defensor público na Bahia Daniel Nicory frisou que as cadeias estão sendo superpovoadas por jovens sem antecedentes criminais, condenados por portarem quantidades pequenas de drogas, e que saem pior do que entraram no sistema penal. No debate, também se lamentou a pouca clareza a respeito da quantidade a ser considerada para “uso pessoal”. Sobre o uso recreativo, muitos relatos a favor e contra, principalmente de pais que perderam seus filhos com o vício, e que alegam ser a maconha a porta de entrada para as demais drogas.

Senador Cristovam relator da #SUG8 -  Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senador Cristovam – relator da #SUG8. Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por fim na Quinta (22/9) e penúltima audiência, foi marcada pela fala do juiz João Marcos Buch que afirmou “ter certeza de que o Direito Penal jamais vai cumprir o papel de impedir o uso de drogas, que só faz alimentar, de forma autofágica, a violência e a criminalidade com a proibição”. Essa mesma audiência também contou com a presença de Jonas Rafael Rossatto, estava lá nos representando e escreveu um relato do que aconteceu no senado (veja aqui), juntamente com os consultores jurídicos do Growroom, que pautaram o cultivo caseiro, como alternativa ao tráfico de drogas.

Aperte e Leia: Com direito a chilique proibicionista e presença em peso de ativistas, saiba tudo que aconteceu (antes e durante) na 6ª audiência (13/10) que durou mais de 7 horas fechando o ciclo de debates na CDH.

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