Na primeira manifestação do Rio de Janeiro contra o aumento das passagens, no mês de junho deste ano, por volta de seis e meia da tarde, a polícia atacou com gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e balas de borracha para todo lado cerca de 300 pessoas que marchavam pacificamente ou que simplesmente estavam passando por ali. Enquanto o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, por determinação do presidente da CDH/OAB/RJ, saí do Fórum, onde estava, e compareci à 5ª Delegacia Policial, onde havia 31 detidos. Naquela madrugada, impedimos, com a colaboração de alguns advogados voluntários, todas as prisões. Como foi arbitrada a fiança de um salário mínimo para um dos manifestantes que não possuía esta quantia, cerca de outros cem que estavam na porta da delegacia fizeram um rateio para soltá-lo.

Na segunda manifestação, que reuniu mais de cinco mil pessoas, estávamos acompanhando o evento à distância, quando as escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ – foram ocupadas. Na dispersão, 12 manifestantes foram detidos e um deles ficou preso. Os bravos advogados do INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITO HUMANOS – IDDH conseguiram, na Justiça, a liberdade do rapaz.

Na terceira manifestação, em que já existia um grande movimento denominado “Habeas Corpus”, fizemos uma ala de 30 advogados, que se posicionou entre manifestantes e policiais. Em torno de 100 mil pessoas ocuparam a Avenida Rio Branco e, ao final, após um grave conflito na porta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mais de cem pessoas foram detidas. Conseguimos colocar quase todas em liberdade, mas outras somente saíram na Justiça. Chegaram a prender um homem que usava cadeira de rodas por ter supostamente apedrejado a ALERJ. Perguntei ao Delegado se ele havia assistido ao documentário “Justiça” e se ele achava que o cadeirante tinha subido as escadas ou o elevador para apedrejar a Assembleia. Diante do absurdo da situação, o Delegado sequer solicitou que o detido assinasse um termo de compromisso; depois dele apresentar a carteira de identidade e de se fazer uma busca em sua Folha de Antecedentes Criminais, que nada constou, ele foi liberado. Também foi detido um morador de rua da Praça XV que, conforme declarou revoltado, numa cela lotada, nem apoiava a manifestação. O Delegado lhe arbitrou primeiramente a fiança em três mil reais. Alegamos que tal fiança, para um morador de rua, era o mesmo que uma prisão perpétua. O Delegado reduziu a fiança para setecentos reais e saímos da Delegacia apenas 11 horas da manhã do dia seguinte quando conseguimos o dinheiro.

Na quarta manifestação, com mais de um milhão na avenida Presidente Vargas, a atuação policial foi surreal. Após um conflito em frente à Prefeitura, pessoas foram atacadas em todas as partes do centro da cidade e bairros próximos, num surto policial coletivo, de autoria mediata do governador. Ele deve ter ficado ensandecido pois, se na anterior, na Avenida Rio Branco, o coro era de cem mil, na Presidente Vargas, Sergio Cabral foi xingado por um milhão de manifestantes. Naquela noite, não fomos mais convocados para tirar presos das delegacias, mas sim para resgatar centenas de pessoas sitiadas em bares e universidades. Libertamos cerca de cinquenta pessoas apavoradas, sitiadas no famoso bar Amarelinho da Cinelândia, trezentos estudantes do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ), no Largo de São Francisco, e outras centenas na Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ), no Largo do CACO, situado à histórica Praça da República.

Na final da Copa das Confederações, no Maracanã, permanecemos até o final da manifestação. Cerca de 20 advogadas e advogados foram cercados junto com os manifestantes, numa violenta ação policial que começou logo depois do início da partida. Assim, enquanto o jogo era transmitido pela TV, pessoas era encurraladas nas ruas vizinhas ao estádio. Embora vestissem terno e levantassem os braços a fim de se identificarem como advogados, balas de borracha e bombas foram atiradas pelos policiais contra esses bravos colegas que buscavam sem sucesso intermediar o conflito. Dois deles ficaram sitiados numa vila, outros, nos arredores do colégio militar, atrás de um enorme caminhão de carga de cavalos, e um advogado caiu após ter sido atingido por uma bomba de efeito moral no peito.

Dias depois, houve outra manifestação, em Bonsucesso, em repúdio à ação das tropas do Batalhão de Operações Especiais – BOPE que matou 10 pessoas na comunidade da Maré. Dois advogados da OAB/RJ estavam na delegacia. Quando prestava auxílio jurídico aos acampados na esquina do edifício do governador na praia do Leblon, cheguei a ser chamado para ajudar os manifestantes de Bonsucesso, mas logo em seguida fui orientado a não ir, pois havia intenso tiroteio na região. Três vans lotadas de advogados e jornalistas da OAB/RJ compareceram ao ato ecumênico da Maré, a fim de prestar solidariedade a todos os mortos e suas famílias.

Em todas as mobilizações ocorridas até agora, a rede formada por advogados do Rio de Janeiro atuou na defesa dos manifestantes.
Indiscutivelmente, advogados e advogadas constituíram lado a lado um processo maravilhoso. Este movimento amedronta todos os poderes constituídos. É como se décadas tivessem ocorrido em poucos dias. Todo o país precisa fazer uma autocrítica, a mídia oficial de mercado, partidos políticos e governos. O inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal não garante apenas o direito de manifestação, ele é muito mais, garante o próprio poder constituinte onipotente que pode fazer inclusive um nova Carta Política para o Brasil.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

FOTO: Adair Aguiar