No mês em que a visita do papa ao Brasil e o nascimento do mais novo herdeiro do trono britânico dominaram os noticiários, o Fantástico de domingo (21/07) apresentou uma oportuna reportagem sobre o comércio legalizado de maconha nos Estados Unidos. De acordo com a matéria, a indústria legal da cannabis movimenta cerca de cem bilhões de dólares por ano em território estadunidense. Somente no estado da Califórnia, onde a maconha foi legalizada para fins medicinais há mais de quinze anos, esse auspicioso mercado gera um milhão de dólares e arrecada mais de cem milhões em impostos para o governo anualmente.

Ao contrário do divulgado pelo senso comum, o uso da cannabis não é restrito apenas a jovens transviados à procura de sensações alucinógenas. Segundo a reportagem do Fantástico, “cientistas já comprovaram a eficácia do THC, o princípio ativo da maconha, no tratamento de náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia, para pacientes que sofrem de glaucoma e de falta de apetite. Os médicos nos Estados Unidos se baseiam em mais de vinte mil pesquisas para receitar maconha para até 190 enfermidades diferentes. Entre elas, estresse, insônia, ansiedade, cólicas menstruais, dores nas costas, convulsões e epilepsia”.

Ao longo da matéria foram apresentados alguns exemplos de empreendedorismos individuais ligados à maconha. A cozinheira Sandy, moradora do norte da Califórnia, utiliza a erva como tempero em suas receitas. Carrie Harger, diretora universitária, fundou a Oaksterdam – a universidade da maconha. “Já passaram por aqui mais de quinze mil alunos, de todas as partes, inclusive brasileiros. A gente ensina as pessoas a plantar, cozinhar e trabalhar nas lojas legalizadas que vendem o produto”, afirmou Carrie. Por sua vez, Steve Deangelo possui uma loja voltada para a cultura canábica que lucrou trinta milhões de dólares no ano passado. “O livre comércio vai incentivar a economia, a inovação, a eficiência, a competição. E vai permitir que os preços sejam menores e o produto, de mais qualidade”, asseverou Steve.

Ataque à liberdade individual

Por outro lado, para Robert Dupont, fundador de uma das principais organizações antidrogas dos Estados Unidos, falta comprovar os resultados positivos do consumo de maconha para a saúde: “Maconha vicia, tanto a cabeça quanto o corpo. E há estudos que mostram que a droga está relacionada a vários tipos de câncer e problemas mentais. Há muito dinheiro por trás da legalização da maconha. E as pessoas estão fazendo de tudo para permitir o consumo da droga sem quaisquer restrições.”

Evidentemente que a Rede Globo, emissora que defende os interesses dos grandes capitalistas, tende a enfatizar as vantagens econômicas da legalização da maconha. Não é por acaso que há uma grande campanha global, encabeçada por Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton, que propõe abertamente a descriminalização da erva. Afinal de contas, em um contexto de crise econômica, a transformação dacannabis em commodityé uma excelente oportunidade para atrair vultosos lucros para as grandes corporações internacionais.

Entretanto, a liberação da maconha é uma questão que extrapola o fator monetário, pois trata-se de uma questão de direito civil. Impedir alguém de escolher entre fumar ou não uma erva que é utilizada há milênios, ação esta que traz possíveis prejuízos somente à própria pessoa, é um grave ataque à liberdade individual. Cabe a cada um decidir o que é melhor (ou pior) para si.

Debate sem falsos moralismos

Por outro lado, caso a maconha seja realmente legalizada, sua produção e distribuição deverá ser exclusividade do poder estatal (como o ocorrido recentemente no Uruguai). Somente o controle governamental pode garantir que o capital arrecadado com esse comércio possa ser direcionado para os cofres públicos. Posteriormente, parte do montante gerado pela venda da erva poderia ser revertida para o tratamento e recuperação de eventuais dependentes.

Não obstante, comercializar a cannabis, ou qualquer outra substância que provoque alterações sensoriais e cognitivas, por meio da iniciativa privada consiste em grande equívoco. Para o mercado é interessante o consumo compulsivo de determinado produto, e não o bem-estar dos indivíduos. Qualquer forma de uso esporádico e controlado é rejeitada. É preciso vender cada vez mais, mesmo que isso traga malefícios aos consumidores. Sendo assim, caso a maconha seja transformada em commodity e sua produção e distribuição destinada a produtores particulares, provavelmente aumentará o número de usuários irresponsáveis, menos pela curiosidade de experimentar uma erva exótica do que pela influência dos meios de comunicação de massa.

Em suma, a matéria do Fantástico, apesar de cometer o erro de enfatizar apenas a ótica mercadológica (seria quimérico esperar uma postura libertária da emissora da família Marinho), teve o mérito de trazer para o grande público a necessidade de se promover um debate sério e sem falsos moralismos sobre a legalização da maconha.

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Francisco Fernandes Ladeira é especialista em Ciências Humanas, Brasil: Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor de Geografia em Barbacena, MG

Fonte: Observatório da Imprensa