Na última terça-feira (10/07/2018) o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 10549/2018, que tem a finalidade de regulamentar a cannabis para uso medicinal e para uso pessoal. “A ideia é seguir a tendência internacional, inspirada em experiências bem-sucedidas, como ocorreu no Uruguai, Espanha, Portugal e algumas localidades dos Estados Unidos, por exemplo”.

O deputado explica que o projeto de lei disciplina não só o controle, com a fiscalização. “Em primeiro, regulamento o uso medicinal, pois existem uma série de doenças, que, comprovadamente, obtêm significativas melhoras com o a utilização da cannabis. Além disso, regulamenta o uso pessoal e industrial do cânhamo”, explica.

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O PL também regulamenta a produção e o auto-cultivo para cooperativas ou clubes canábicos. “Também propõe a fiscalização e a distinção entre usuários e traficantes, utilizando o critério objetivo que é quantidade durante o período de dez dias. Isso tira um pouco da subjetividade da lei atual”.

E agora?
O próximo passo do projeto de lei é ser debatido na Câmara. “Por ser um ano eleitoral deverá ser votado após as eleições de outubro”. Teixeira lembra, também, que há outro PL semelhante tramitando na Câmara, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Acompanhe aqui a íntegra do Projeto de Lei 10549/2018

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