Em sua página oficial no Facebook Deputado Eurico Júnior, do Partido Verde, emite nota sobre o projeto apresentado no dia 25/02/2014 na Câmara Federal -o Projeto de Lei nº 7187/2014.  Agora o projeto será debatido, receberá críticas, emendas, para depois ser votado no Congresso Nacional.

O deputado pede a sua contribuição para o aprimoramento e melhoria do projeto, envie e-mail para [email protected] ou [email protected]

 

LEIA NA ÍNTEGRA AS NOTAS SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL

Por Eurico Júnior, Deputado Federal
PV – RJ

O Partido Verde criou um grupo de estudo e pesquisa através da sua Executiva Nacional presidida por André Fraga, do PV – Salvador, Direção Estadual do PV Bahia, Conselheiro Nacional do Partido Verde visando a elaboração do Projeto de Legalização da Maconha cumprindo o capítulo 8 do Programa Partidário (Estatuto do Partido Verde) e também manter o Partido Verde como um Partido de vanguarda seja na defesa da agenda ambiental, seja na discussão dos costumes sociais e, ao mesmo tempo, da liberdade individual, questionando os modelos e convenções pré-estabelecidos.

A apresentação deste projeto em um ano com eleições de Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais traz o tema para o debate em todos os níveis da nossa sociedade e fará com que a população se manifeste, discuta, apresente idéias! O que não aconteceu nas últimas eleições de 2010.

Temos que fazer com que professores, profissionais da saúde, pesquisadores, acadêmicos, religiosos católicos, evangélicos, educadores políticos jovens, se manifestem sobre a maconha deixar de ser um problema de polícia para passar a ser tratada como política de saúde pública.

Este tema é muito polêmico por falta alguma das vezes de conhecimento mais profundo sobre o tema.

As pessoas se colocam logo contra o projeto confundido na maioria das vezes legalização, que é o que estamos propondo, com liberação da droga, que somos contra.

A situação da maconha como problema de polícia vem aumentando a criminalidade em todo nosso país, sem que nada de concreto venha a ser feito pelo governo e que possa acontecer para reverter esta situação, onde só os grandes traficantes vem aumentando o lucro com o uso indiscriminado da maconha.

Hoje, com a venda da maconha os narcotraficantes conseguem muitos recursos para que possam contrabandear outras drogas como a cocaína além de trazerem armas de grande calibre para assaltar, matar nossos jovens, nossos policiais, além do que, com estes lucros enormes provenientes da venda da maconha os grandes traficantes podem contratar grandes e renomados advogados além de corromper maus policiais, maus políticos, maus juízes, a legalização da maconha vai tirar os recursos dos grandes traficantes além de reduzir a população carcerária brasileira.

Hoje quase 10% dos presidiários que lotam todos os presídios do Brasil são jovens, em sua grande maioria pobres e moradores das periferias das cidades, com idade entre 18 a 29 anos, que foram presos, acusados de tráfico por estarem com pequena quantidade de droga entre 20 a 40 gramas de maconha e por não terem recursos para contratar advogados foram enquadrados e condenados como traficantes, enquanto outros presos, com 100, 200 gramas de maconha por terem bons advogados são enquadrados como usuários e libertados.

Os verdadeiros traficantes após a prisão dos jovens com até 40 gramas, esquecem estes nos presídios e aliciam outros jovens pobres também moradores da periferia para que façam a comercialização de pequenas quantidades de maconha até que estes também venham a ser presos aumentando ainda mais a estatística dos jovens condenados nos presídios por portarem pequena quantidade de maconha e assim por diante. O jovem é preso e outro passa a ser aliciado.

O uso da maconha era liberado no Brasil até 1932 quando então o uso e o cultivo foi proibido em terras brasileiras.

A bebida alcoólica já foi proibida (Lei Seca). Nesta época a máfia fazia o papel de hoje dos narcotraficantes.

Vocês com certeza se lembram dos filmes sobre a Máfia Italiana que, com as vendas da proibida bebida alcoólica eles lucravam muito dinheiro para contrabandear drogas, armas, além de corromper policiais, políticos, juízes. Mas, com a legalização das bebidas alcoólicas a máfia acabou e a venda de bebidas alcoólicas passaram a ser uma das maiores fontes de recursos dos governos, através de pagamento de impostos.

Segundo a ONU, o tráfico de drogas representa atualmente um comércio de cerca de 300 bilhões de dólares por ano. A maconha é hoje a 3ª droga psicoativa mais consumida do mundo depois do fumo do tabaco (cigarro) e do álcool.

Pesquisa britânica fez em escala de drogas quanto a seus danos de 20 substâncias. A maconha ficou em 11º lugar enquanto o álcool em 5º e o tabaco cigarro em 9º lugar.

Estudos em Harvard mostraram que a maconha legalizada nos Estados Unidos deslocariam-se 6,2 bilhões de dólares de combate à repressão das drogas para a saúde pública.

Os piores danos do uso da maconha advém do seu status ilícito, por isso é preciso mudar a direção da política, mudar a forma como é feita a política de drogas e assim seria um grande avanço e ajuda para evitar o desenvolvimento de estruturas criminais e violentas associadas ao tráfico. O maior malefício do consumo da maconha!

Transformar repressão em redução de danos!

Causar mais danos do que a conduta que pretendem coibir é o que tem acontecido com as atuais políticas antidrogas.

No Brasil houveram avanços mesmo que tímidos. A Lei antidrogas, 11343, de 23/08/2006 estabelece a não detenção do usuário, mas imputa um fichamento e pena que pode consistir de serviços comunitários, multas ou advertência. O usuário continua sendo um criminoso, mas, se o usuário se tornar um dependente não terá assistência do Estado. Hoje, as ações educativas e a discussão aberta sobre o tema é ineficiente.

Vários estados americanos optaram por descriminalizar o uso da maconha e o mesmo fizeram o Canadá e alguns países da Europa, entre eles, Portugal e na América do Sul, o Uruguai.

Em outros países como Austrália, Espanha, Suíça, Holanda e outros estados dos Estados Unidos da América instrumentos jurídicos variados são adotados com o objetivo de regular as condutas relacionadas com o uso e o cultivo da maconha para consumo próprio e de podar e punir os excessos, com resultados muito mais eficientes do que no Brasil.

Estas iniciativas podem ser consideradas legalizações porque buscaram lidar com as suas realidades singulares com leis específicas.

O projeto de legalização da maconha que apresentamos visa, em primeiro lugar, levar o tema a um grande debate neste ano eleitoral; em segundo lugar fazer com que cada cidadão possa opinar e apresentar sugestão fazendo com que a maconha deixe de ser tratada como caso de polícia e passe a ser tratada como política de saúde pública pelo governo mediante política orientada a minimizar os riscos e a reduzir os danos decorrentes com o uso da maconha que promova a devida informação, educação e prevenção contra as conseqüências e os efeitos prejudiciais vinculados a tal consumo bem como o tratamento, a reabilitação e a reinserção social dos usuários de drogas.

O PROJETO

No seu artigo 4º apresenta o objetivo de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico; buscando através do poder público enfrentar as conseqüências devastadores sanitárias, social e economicamente do uso de substâncias psicoativas bem como reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado.

O Poder Público dará prioridade para as medidas voltadas ao controle, bem como as que tem por objetivo educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde.

No projeto ficam proibidas a plantação, o cultivo, a colheita e a comercialização da maconha, ressalvadas as seguintes hipóteses: pesquisas científicas, produtos terapêuticos de uso médico e para fins recreativos dentro da legislação proposta devendo ter as plantações e cultivos autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em todos os países e estados americanos que legalizaram a maconha houve uma grande diminuição do seu uso.

Participe deste debate, dê a sua contribuição para que este projeto possa trazer uma esperança de que a maconha deixe de ser problema de polícia e venha a ser tratada como política pública de saúde.

O tráfico de drogas está entre os 3 maiores crimes cometidos no mundo inteiro ao lado do tráfico de armas e de animais silvestres.

Para você que deseja contribuir para o aprimoramento e a melhoria do projeto, envie e-mail para [email protected] ou [email protected]

O projeto apresentado no dia 25/02/2014 na Câmara Federal tomou o número: Projeto de Lei nº 7187/2014 e agora será debatido, receberá críticas, emendas, para depois ser votado no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Conto com a colaboração de toda a sociedade pois, como professor de educação física, concursado desde 1981 em 2 matrículas, portanto, há 33 anos na rede estadual do Governo do Estado do Rio de Janeiro sempre dediquei meu trabalho para que com o esporte os jovens não entrassem no caminho das drogas.

Hoje, como Deputado Federal posso, através deste projeto continuar minha luta para que os jovens não sigam o caminho das drogas através do uso indiscriminado e abusivo da maconha.

Nos meus 55 anos de vida tenho testemunhado muitas situações e casos de envolvimento com droga.

Muito embora não tenha feito uso da maconha como ser humano, professor e agora como Deputado Federal posso fazer uma análise dessa necessidade brasileira da regulação e do controle através da legalização que, diretamente vai trazer benefícios à redução da criminalidade e assim um direcionamento de recursos para a política de saúde.

É, de certa forma um projeto educacional revestido de legalização de uma substância que até hoje vem sendo utilizada de forma inadequada, abusiva e criminosa ampliando o território de atuação daqueles que estão comprometidos com a marginalidade.

Com 55 anos, como professor de educação física defendo o lema que sempre mantive em meus trabalhos e caminhada: “mens sana in corpore sano”, a famosa citação do poeta romano Juvenal que acabou por ser consagrada mundialmente que expressa o conceito de um equilíbrio saudável no modo de vida de uma pessoa.

E tenho certeza de que este equilíbrio saudável virá no formato da lei que será consagrada pela sociedade brasileira no entendimento de que a legalização da maconha é na verdade um grande projeto educacional que volta ao Debate por uma vontade que emerge da sociedade que clama por qualidade de vida e redução da criminalidade.

A legalização, como já dito acima nada tem a ver com liberalidade! É educação, controle, fiscalização e uso correto no enquadramento de uma lei que será aperfeiçoada através do debate dos parlamentares e, principalmente com a indispensável colaboração da sociedade incluindo o Brasil no rol dos países que buscam o desenvolvimento saudável.

Eurico Júnior
Deputado Federa