A descriminalização das drogas está em votação no STF e se há uma coisa que este momento pede é paciência. Já passamos da hora, mas talvez, o instante seja apenas de discutir a regulamentação da maconha, abrindo caminho para uma discussão envolvendo todas as outras. É o que disserta o advogado André Barros em seu artigo para o Smkbd

Defendo a legalização da produção, distribuição, compra e venda de todas as drogas tornadas ilícitas. Mas precisamos sempre datar e contextualizar o momento histórico das lutas para não dar largos passos ficando isolados na frente ou acabar não dando um passou sequer. O debate que se estabeleceu entre a descriminalização de todas as drogas tornadas ilícitas ou só a maconha é perigoso, pois um Ministro pode pedir vista e simplesmente não devolver o processo para julgamento, aguardando decisão legislativa. O atual Congresso Nacional eleito é bem conservador e, ainda por cima, está com três anos de mandato, fora os novos Senadores, com quase sete anos. A Câmara dos Deputados este ano, por exemplo, conseguiu aprovar a redução da maioridade penal, mesmo sendo a matéria inconstitucional e tendo também sido votada de forma inconstitucional.

Três ministros já votaram o Recurso Extraordinário 635659, que pode descriminalizar o consumo de todas as drogas tornadas ilícitas no Brasil. O Ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, votou a favor da inconstitucionalidade de todo o artigo 28 da Lei 11343/2006, portanto, defendeu a descriminalização de todas as drogas tornadas ilícitas, enquanto o Ministro Edson Fachin defendeu a descriminalização apenas da maconha, mas consignando que a atribuição de esclarecer a diferença entre traficante e usuário é do Congresso Nacional. Enquanto isso não acontece, entende o Ministro que essa tarefa deve ser desempenhada por órgãos do Poder Executivo, que integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, previsto na Lei 11343-2006, ou pelos juízes nas recentemente aprovadas audiências de custódia, quando todas as pessoas presas serão obrigatoriamente apresentadas a um Juiz togado em 24 horas. Assim que o Ministro Fachin terminou seu voto dando provimento ao recurso, o Ministro Gilmar Mendes usou novamente da palavra para dizer que o Conselho Nacional de Justiça poderia ser uma alternativa para monitorar juízes e tribunais na distinção por quantidade da droga de usuários e traficantes.

No terceiro voto, o Ministro Barroso defendeu a descriminalização do porte de 25 gramas de maconha e a plantação de seis plantas fêmeas como referência para os julgados do país. Argumentou que é melhor dar um passo de cada vez. Creio que, nesse momento histórico conservador que vivemos, a proposta do Ministro é a mais realista.

A descriminalização do porte de 25 gramas de maconha e a plantação de 6 pés em sua própria casa serão grandes avanços e consistem em vitórias para toda a nossa luta de uma década nas Marchas da Maconha no Brasil.

Não podemos ficar parados, nesse urgente momento, na divergência quanto ao tema de “todas as drogas tornadas ilícitas”, se temos a convergência em relação à maconha. Todos os Ministros que votaram até agora concordaram sobre a Cannabis. E os três que votaram têm posturas bem diferentes acerca de inúmeras outras matérias. Levar essa discussão para o Congresso pode ser um tremendo tiro no pé, bem como deixar temporariamente a matéria para o Poder Executivo.

A proposta do Ministro Barroso é real para o momento político que vivemos. Visões meramente idealistas são surtos políticos. A material história que estamos vivendo internacionalmente é a da maconha e agora é o momento da erva da paz.

Foto de Capa: RRocha ~ SmokeBud

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One comment

  • A princípio se levantou a discussão sob a premissa de que, em virtude de a maconha ser efetivamente menos danosa que o álcool e o cigarro, ela deveria ser igualmente regulamentada e descriminalizada. Fantástico! Sou plenamente de acordo! Também sou de acordo que no âmbito privado o indivíduo faz o que julgar melhor [conf. seus próprios valores], e nesse sentido, cultivar uma determinado hábito [contanto que não signifique uma ameaça ao outro] é absolutamente legítimo! Cara, eu estava conversando com um amigo sobre essas coisas agora [a poucos minutos]. Eu desejo muito que a maconha receba a honra que lhe é devida. Que ganhe a reputação que corresponde ao que ela [a cannabis] representa de fato! Em compensação, sinto muito temor no que se refere a outras drogas [p.e., o crack]. E nesse sentido, o conflito que eu gostaria de elucidar é: 1) É possível não criminalizar o usuário e ao mesmo tempo conspirar contra a droga em si [de modo que ela seja minimamente acessível]? 2) Há soluções intermediárias para a relação do Estado com o usuário de drogas sintéticas, manipuladas quimicamente, e que, comprovam seu alto poder destrutivo [que não seja necessariamente caracterizado por internação compulsória]? Faz uns 15 anos que alimento o desejo [talvez fantasioso] de criar um ambiente que tenha como finalidade primaria a recuperação de indivíduos que perderam o controle da vida pela relação obsessiva/compulsiva com objeto desejado [a droga]. E sempre acreditei [talvez ingenuamente] que a maconha seria a ferramente mais eficaz [visto que possibilita uma relação transcendente com um poder maior que nossa "força de vontade"] nesse contexto! Ficava divagando comigo mesmo - com um sorriso estampado na cara: como seria legal uma comunidade de recuperação onde o teor terapêutico fosse potencializado pela capacidade introspectiva e reflexiva que a maconha causa.Eu estou convencido [apesar de parecer infantil e romantico pensar assim] de que a maconha pode salvar a vida de muita gente perdida! Enfim...