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Nessa quarta-feira teremos mais uma saga da SUG 13, que é sobre o consumo de substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas, de uso proscrito, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica e dá outras providências.

A Sugestão Legislativa infelizmente parece não “dar em nada”, isso porque o responsável, o relator do projeto, o Senador Petecão apresentou relatório pela rejeição da SUG 13/2017, baseada no modelo português de descriminalização, e que foi apresentado ano passado pelo ICa (Institudo da Cannabis) e pelo André Kiepper. O relatório questiona a sugestão com diferentes argumentos e artifícios jurídicos (como a separação das competências dos governos federal/estadual/municipal) para votar pela sua inconstitucionalidade, mas não oferece nenhum aprimoramento do texto.

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Ainda no seu relatório ele citou que há que reforçar a guerra as drogas, citando o PLC 37/2013 do Osmar Terra como alternativa.

A votação no site do Senado ainda tá bem baixa, então votem em SIM!

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