Números servem para dimensionar. É a partir de números confiáveis que podemos tomar decisões sensatas. Na formulação de políticas públicas está mais do que clara a necessidade de dados que dimensionem corretamente os problemas para que se possam desenhar soluções adequadas. A divulgação de uma aguardada pesquisa da Fiocruz, que estima o número de usuários de crack no país, nos relembra essa importante lição.

O trabalho levantou polêmica por apresentar números inferiores aos que atualmente orientam as políticas públicas com relação ao crack e às drogas no Brasil. Políticas que insistem em manter um caráter proibicionista e repressivo, na contramão das tendências mundiais e sem levar em conta possibilidades mais eficazes e humanas de tratar a questão.

Considerada a maior pesquisa sobre crack já realizada em todo o mundo, o trabalho da Fiocruz estima em 370 mil os usuários regulares de crack e similares nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. São conhecidas as dificuldades de quantificar populações de difícil acesso como é o caso do usuário de drogas. Mesmo porque é complicado alguém se declarar usuário em um país onde o porte de drogas para consumo pessoal é crime. Como chegar, então, a um número que possa fazer sentido?

Para responder a essa pergunta, os pesquisadores da Fiocruz buscaram o maior rigor possível. Foram entrevistadas em suas casas 25 mil pessoas, e essas entrevistas foram analisadas em conjunto com especialistas em estudos populacionais da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Os coordenadores da pesquisa fizeram questão de levar em conta “todo e qualquer usuário, esteja onde ele/ela estiver (preso, na rua, numa comunidade terapêutica, num abrigo, e, obviamente, em casa, etc.)”.

Os 370 mil usuários de crack nas capitais brasileiras não constituem um contingente capaz de caracterizar o uso dessa droga como epidemia. Mas são, com certeza, um problema de saúde pública sério que deve ser tratado como tal. E não como caso de polícia ou de exclusão ainda maior da sociedade dos dependentes da droga. O perfil do usuário — traçado em pesquisa paralela à da estimativa do número de usuários e, dessa vez com entrevistas na rua, nas cenas de uso — oferece dados importantes para uma política de assistência ao usuário e educação da população.

A pesquisa foi encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), o que demonstra em princípio a vontade de ultrapassar preconceitos e ideologias e formular políticas públicas baseadas em dados reais. O que importa é enfatizar que o estudo da Fiocruz abre novas perspectivas para políticas públicas que levem em consideração diferentes populações e diferenças quantitativas regionais — a pesquisa revela, por exemplo, que em números absolutos a maioria dos usuários de crack está no Nordeste.

Sobretudo, a pesquisa aponta para a importância das estratégias de redução de danos, eficientes na prevenção de doenças transmissíveis — como Aids, hepatite e tuberculose — e das overdoses.

E, finalmente, a pesquisa revela a importância de tornar o atendimento a dependentes mais humanizado. Não há mais espaço no Brasil para o consumo político das drogas. É hora de basearmos nossas políticas públicas sobre drogas nas evidências científicas e boas práticas nacionais e internacionais.

Por Ilona Szabó*
Via, O Globo

*Ilona Szabó é coordenadora da Comissão Global de Política sobre Drogas e Democracia