Dr. André Barros, candidato a deputado estadual pelo PSOL / RJ nº 50420, mestre em ciências penais, membro licenciado da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros aborda a obscura e sigilosa operação, orquestrada pelo governo federal, que ocorreu na véspera da manifestação contra a copa do mundo de futebol, instaurando uma verdadeira “Ditadura de Toga” no Rio.

“A ditadura tirou do judiciário o poder de analisar as prisões realizadas pela polícia. Agora, é o próprio judiciário que determina prisões ilegais de pessoas que participam de manifestações políticas. A ditadura agora está de toga.”

Em 7 de setembro de 1969, terminou o sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, que libertou 15 presos políticos torturados nos porões da ditadura civil/militar, instaurada com o golpe de 1964. Tenho orgulho de ter sido levado, quando tinha 3 anos de idade, para o levantamento dessa histórica ação, pela minha tia Verinha, única mulher que participou do sequestro na rua Marques, em Botafogo.

Em 29 de setembro de 1969, entrou em vigor o terrível Decreto-Lei 898, que dava poderes a qualquer policial para prender uma pessoa por trinta dias, bastando que comunicasse à autoridade judiciária. Observa-se que a ditadura temia que as prisões fossem revogadas pelo poder judiciário, por isso, bastava o comunicado. A tortura foi institucionalizada com esse decreto.

No caso das pessoas presas na véspera da manifestação contra a Copa de 2014, que ocorreu no dia da final e foi brutalmente reprimida, é bem diferente. A decisão, que mandou prender temporariamente por 5 dias dezenas de pessoas, foi tomada por um juiz. A ditadura civil/militar, naquele tempo, havia tirado dos juízes o poder de colocar qualquer pessoa em liberdade, pois as autoridades judiciárias eram apenas comunicadas da prisão por qualquer policial, que sequer precisava ser um delegado. A ditadura tirou do judiciário o poder de analisar as prisões realizadas pela polícia. Agora, é o próprio judiciário que determina prisões ilegais de pessoas que participam de manifestações políticas. A ditadura agora está de toga. Pior ainda, desembargadores de plantão negaram o remédio heróico do habeas corpus.

Evidentemente, foi uma operação sigilosa orquestrada pelo governo federal com grande aparato midiático. Não é coincidência que tudo estava preparado para acontecer na véspera da manifestação contra a copa do mundo de futebol, onde compareceu a presidenta do Brasil.

Os desembargadores são escolhidos e nomeados pelo governador do estado em lista tríplice encaminhada pelo tribunal. Depois de 8 anos no poder, a influência do executivo sobre o judiciário pode acontecer. E é o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Como existe uma aliança política dos partidos que integram os governos federal e estadual, estamos aqui sob essa ditadura de toga. A liberdade individual no Rio de Janeiro deve ser garantida pelo seu Poder Judiciário, que não pode sofrer qualquer influência sobre sua independência e autonomia.

Ilustração de Capa: Carlos Latuff para o Brasil 247