Conheça a história e as mazelas deixadas pelo rastro do proibicionismo. Por Artur Pires da Revista Berro.

De antemão, é importante sublinhar que o consumo de substâncias psicoativas faz parte da condição humana! Desde os mais remotos registros, há evidências de que o uso medicinal, ritualístico e recreativo de drogas acompanha a marcha histórica do homo sapiens. Os chineses e indianos do neolítico (cerca de 4.000 a.C.) já conheciam o poder da maconha de alterar a percepção dos sentidos e da consciência. Os índios amazônicos utilizam milenarmente uma substância extraída de uma rã – só encontrada naquela região – para rituais xamânicos de purificação e imunização. Na Grécia Antiga, consumia-se o haxixe junto com o ópio, uma preparação chamada Nepente, descrita na Odisséia, de Homero.

No entanto, nos últimos dois séculos, mais acentuadamente desde o início do XX, o consumo de drogas começou a ser proibido e a carregar padrões ético-morais estigmatizantes. De acordo com Sergio Vidal, antropólogo, pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas (GIESP) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e editor da revista Maconha Brasil, no início do século passado “um grupo reduzido de cientistas e políticos influentes construiu uma série de leis, decretos e tratados internacionais que tinham como objetivo proibir totalmente os usos não-medicinais de plantas e drogas de interesse público e uso tradicional, como a folha de coca, a maconha, a papoula e outras, que até então eram utilizadas livremente por milhões de pessoas em todo o mundo, o restringindo apenas aos usos medicinais e científicos. Ao banir totalmente os usos não-medicinais, nós acabamos por descobrir que não é possível extinguir um comportamento social praticado por milhões de pessoas, nas mais diversas sociedades. É um comportamento humano que existe desde as primeiras civilizações e até mesmo antes delas”.

Os Estados Unidos foram os grandes incentivadores dessa política proibicionista. Inicialmente, nas primeiras décadas do século passado, quando a Guerra Civil Mexicana (1910-1917) provocou um grande êxodo para estados do sudoeste estadunidense; os mexicanos levavam com eles o hábito cultural de fumar maconha. Na época, o magnata americano da comunicação, William Hearst – que inspirou o filme Cidadão Kane, de Orson Welles -, empreendeu uma campanha sensacionalista em seus veículos contra os imigrantes mexicanos e o hábito de fumar marijuana, classificando-a como a “erva do diabo”. Como consequência da campanha difamatória, até 1927, doze estados americanos já tinham proibido e criminalizado o uso de maconha.

Seguindo a tendência proibicionista, em 1925, na Convenção de Genebra sobre Ópio e Outras Drogas, já há um indicativo para a proibição de várias substâncias psicoativas. Mas é sobretudo em 1961 que a Convenção Internacional de Narcóticos da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada por 173 países, definiu a repressão generalizada como modelo-padrão. Uma década depois, em discurso pomposo na televisão, o presidente estadunidense Richard Nixon declara guerra às drogas, elegendo heroína, cocaína e maconha como suas prioridades. Em meados dos anos 80, o também presidente americano Ronald Reagan estende a “guerra” para além das fronteiras norte-americanas, num claro pretexto para intervenções militares em outros países.

Os governantes ianques e as Nações Unidas não podiam alegar desconhecimento das consequências negativas da Lei Seca americana, que proibiu o consumo de álcool nos Estados Unidos de 1920 a 1933 e gerou, como resultado, o aparecimento do mercado clandestino e o consequente fortalecimento das máfias que vendiam o produto ilegalmente, tornando célebre figuras como o gângster Al Capone. Ao deixar a gestão do comércio de bebidas alcoólicas nas mãos do crime organizado, a política proibicionista só deu mais poder à máfia. Esta, dali em diante poderosa e rica, atrelou-se ao mundo dos negócios, à política eleitoral e ao jogo de xadrez da política internacional. Para o professor de Química Francisco Ribeiro, que há doze anos se dedica ao ativismo pró-cannabis no Brasil e é um dos organizadores da Marcha da Maconha no Rio de Janeiro, o “episódio da Lei Seca deixa claro que nunca será possível impedir uma pessoa que quer comprar, e outra que quer vender, de realizar um negócio”. Mas os presidentes americanos e a ONU pareciam não ter aprendido a lição.

Concomitante ao desenvolvimento da repressão militarizada, em meados dos anos 70, o cartel de Medellín, na Colômbia, começava a caminhada para tornar-se na década de 80 uma das maiores organizações do narcotráfico mundial, eternizando traficantes midiáticos e icônicos como Pablo Escobar. É uma conta muito simples: quanto maior a repressão, mais cara a droga e mais ricas e poderosas as máfias organizadas – que têm o oligopólio do comércio. São diversos os efeitos socialmente negativos que a proibição, ou seja, que a política de guerra às drogas traz consigo:

altos índices de violência e morticínio. Segundos dados do Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, 56,12% dos 52.198 homicídios no país em 2011 tinham ligação com o tráfico de drogas. São dezenas de milhares de pessoas perdendo suas vidas por envolvimento direto ou indireto com o narcotráfico. São jovens que crescem excluídos das políticas públicas de saúde, educação, moradia, saneamento básico, inclusão social e veem no comércio ilegal de drogas uma possibilidade de status e reconhecimento social que a pobreza, a sociedade e o Estado lhes negam. Esses operadores do varejo são só a ponta do iceberg, a superfície visível e descartável do mercado mundial de drogas;

vários problemas de saúde pública. A marginalização social do usuário de entorpecentes acarreta o surgimento de infindáveis “cracolândias” como a do centro de São Paulo, lugares para o uso de drogas sem o mínimo de condições de higiene e saúde, berçários de diversas enfermidades viróticas e bacterianas e de profusão de doenças sexualmente transmissíveis;

violência e corrupção policial. A guerra às drogas estimula a militarização cada vez maior das políticas de segurança pública, que têm uma necessidade sempre crescente de controle social, principalmente dos moradores de comunidades economicamente vulneráveis, vide o exemplo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro. Tendo o suborno e a extorsão como práticas corriqueiras, boa parte da Polícia contribui para a manutenção do tráfico de drogas. Além também do poder das milícias, grupos militares criminosos que dominam territórios antes exclusivos dos traficantes e exploram a população com o monopólio ilegal da venda de água, energia, gás, telefone e internet (o filme Tropa de Elite 2 aborda esse tema);

desinformação e consequente construção de tabus e mitos. A lacuna de informação de qualidade, honesta e aprofundada sobre as drogas dissemina e reforça preconceitos e estereótipos contra os usuários e eleva o medo social. Para o antropólogo e pesquisador da UFBA, Sergio Vidal, “é preciso combater o preconceito e a ignorância não apenas no tema das drogas, mas em todas as áreas da sociedade, só assim poderemos construir uma sociedade aberta e que acolha toda sua diversidade”.

revistaberro_ed03_reportagem
Arte Rafael Salvador

Segundo o psiquiatra Rafael Baquit, membro do Coletivo Balanceará de Redução de Riscos e Danos e representante da ABORDA (Associação Brasileira de Redução de Danos) no Ceará, “podemos considerar que, sobre drogas, a sociedade está muito mais ‘desinformada’ do que educada. As drogas são tratadas como uma questão moral e criminal há muito tempo, e há pouco a evolução foi considerá-las uma questão de doença. Acho que o grande paradoxo é que, em meio a tanto pré-conceito e intolerância, a imensa maioria da humanidade faz e sempre fez uso de drogas”;

encarceramento em massa e constante violação aos direitos humanos. Hoje, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 600 mil presos, 2/3 dos quais estão no sistema penitenciário por tráfico de drogas. Para Henrique Alencar Neto, ativista do coletivo cearense Plantando Informação, organização que milita pela legalização e regulação da cannabis e também organiza a Marcha da Maconha de Fortaleza, “a guerra às drogas tem sido um sucesso como política de controle social. A verdade é que o proibicionismo esconde por trás do discurso de proteção à saúde pública uma política de controle de populações específicas, que enjaula e extermina a juventude negra e pobre do país, que justifica a implantação de bases militares em comunidades pobres, que justifica mandados de busca pra um bairro inteiro. Na prática o que existe é uma guerra aos pobres!”.

Corroborando com as mesmas ideias, Orlando Zaccone, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e membro da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition – organização internacional de agentes policiais e do judiciário que defendem a legalização e regulação das drogas), ressalta que “a cadeia virou um depósito de pessoas que têm que ser colocadas em algum lugar porque elas não podem mais ser contempladas no modelo econômico”. Não à toa a população esmagadora do sistema prisional é composta de jovens negros das favelas, numa política de controle social perversa ao povo pobre. As prisões brasileiras são verdadeiras universidades do crime, além de locais abarrotados, sujos e sem condições mínimas de higiene, ultrajantes à dignidade humana. Ainda assim, mesmo com precária estrutura, um detento custa 21 mil reais por ano nas prisões estaduais e 40 mil reais/ano nas federais. Para efeito de comparação, o investimento por aluno da rede pública no ensino fundamental é de pouco mais de 2 mil reais/ano;

estímulo ao mercado ilegal de armas. Com uma militarização e uma repressão cada vez mais violentas, o narcotráfico precisa se equipar qualitativamente para o enfrentamento com a Polícia e com as Forças Armadas, aquecendo principalmente o mercado ilegal de armas;   

enriquecimento e fortalecimento do narcotráfico. Segundo dados da ONU, o mercado de drogas ilegais representa 8% do comércio mundial, algo em torno de 750 bilhões de dólares por ano. O mercado brasileiro movimenta 1,4 bilhão de dólares anualmente. O tráfico de drogas é provavelmente a atividade mais lucrativa do mundo. No livro Zero, Zero, Zero, referência à farinha de trigo mais pura da Itália e uma alusão óbvia ao pó da cocaína, o escritor Roberto Saviano, autor do livro mundialmente conhecido Gomorra, sobre a máfia napolitana, diz que um quilo de coca pura sai por 1,5 mil dólares da Colômbia, país que produz a droga, e chega a custar até 77 mil dólares no Reino Unido, uma valorização de mais de cinquenta vezes.

Não à toa as máfias mexicanas e colombianas, principais produtoras, e as italianas e russas, principais compradoras, possuem aviões, companhias de táxi aéreo, submarinos, enfim, um aparato tecnológico sofisticado que lhes garante otimização dos lucros e o menor risco possível de perdas financeiras. De acordo com Francisco Ribeiro, que também é coordenador e colunista da versão brasileira da revista argentina HAZE e fundador da revista Maconha Brasil, “a política de guerra às drogas é uma farsa, porque existe toda uma indústria que a sustenta, produzindo, transportando e dando segurança às toneladas de drogas que viajam pelo mundo, mas o combate só existe na sua ponta mais frágil, que é nas favelas, na esfera varejista, entre a população negra e pobre”. Ainda segundo o colunista, um exemplo claro que ilustra este fato é o “episódio do ‘helicóptero do pó’, que transportava quase meia tonelada de cocaína e o processo não manteve preso o piloto nem o proprietário como inclusive já devolveu a aeronave. Só faltou devolver o pó!”, brinca.

Aperte e Leia: “A alternativa é a legalização” – Orlando Zaccone

Ora, onde você acha que estão esses 750 bilhões de dólares que o tráfico mundial de drogas movimenta por ano? De início, parte dessa quantia bilionária estimula o consumo de alto luxo, seja nos ramos imobiliário, automobilístico ou da moda (bolsas, acessórios, calçados, vestimentas). Uma outra parte é gasta subornando autoridades nacionais e internacionais em todo o mundo, bem como contratando assessorias jurídicas especializadas. Contudo, a grande maioria dos vultosos lucros é incorporada ao mercado financeiro e está nos bancos. Segundo Saviano, Nova Iorque e Londres são hoje as duas maiores lavanderias do mundo, atuando com complexos sistemas de lavagem de dinheiro, que envolvem compra de ações, empréstimos interbancários, emissão de títulos eletrônicos, entre outras modalidades do ramo financeiro. Para Zaccone, “a quarta maior economia do mundo, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), é a economia das drogas ilícitas. E esse dinheiro não está nas favelas, nos guetos, esse dinheiro está no sistema econômico”.

A constatação que salta aos olhos é que a receita gerada pelo mercado mundial das drogas ilícitas é um dos assentos da roda-gigante que faz girar o capitalismo globalmente. Nesse ponto também reside uma das explicações para a sustentação dessa política proibicionista claramente fracassada no tocante às suas premissas: não reduziu o consumo, aumentou a violência e tampouco combateu o crime organizado. Para o ativista Henrique, o proibicionismo “não cumpre nada do que propõe e gera mazelas muito mais nocivas à sociedade do que o consumo de drogas”. Segundo o médico e representante da Associação Brasileira de Redução de Danos no Ceará, Rafael Baquit, “a proibição não é mais uma tentativa de resolver, mas um grande problema a ser superado”.

Não obstante o fracasso no discurso, há muitos interesses poderosos envolvidos na guerra às drogas. Países inteiros estão sob a influência dos grandes narcotraficantes. É uma falsa dicotomia tentar opor o Estado às grandes máfias de drogas. Não são rivais, pelo contrário, estão muito bem situados, são cúmplices, se locupletam o tempo todo, ao ponto das máfias de drogas e armas assumirem grande importância nos setores burocrático, governamental, imobiliário, nos bancos, nos negócios do Estado, na alta política, e nas indústrias do entretenimento espetacular: televisão, cinema, internet, jornais, revistas.

*Matéria publicada na Revista Berro – Ano 01 – Edição 03 – Dezembro/Janeiro 2015 (aquiversão PDF).
Fotos: Chico Célio/Revista Berro