Lutando contra o preconceito, a desinformação e quebrando tabus, a discussão sobre a regulamentação da maconha está em pauta no Brasil. Após a 1ª audiência pública realizada na CDH, o Secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, apresentou dados e levantou temas que, pela relevância, não podem deixar de ser considerados na questão da regulação da maconha no Brasil. Confira, a opinião é do Editorial do jornal O Globo

Descriminalização do usuário é passo importante num país convertido em rota internacional do tráfico, e para melhorar indicadores de violência e saúde

O depoimento que o secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, deu segunda-feira no Senado, durante um debate sobre drogas na Comissão de Direitos Humanos da Casa, apresentou dados e levantou temas que, pela relevância, não podem deixar de ser considerados na questão da regulação da maconha no Brasil. Segundo ele, desde que o governo uruguaio legalizou, sob normas, o cultivo, o comércio e o uso desse entorpecente, este ano, o país não registra mortes ligadas a esse comércio, que saiu da clandestinidade para a formalidade.

Ainda que seja cedo para uma avaliação mais consistente dos efeitos da nova política sobre drogas naquele país, os indicadores iniciais são animadores. Combater com a luz da regulação o tortuoso comércio de drogas que se faz via tráfico e banditismo — um negócio que não só movimenta vultuosas somas de dinheiro sujo, portanto ao largo da economia oficial, como também alimenta uma cadeia de violência decorrente da criminalidade a eles inerentes — é uma experiência que tem dado certo em países que optaram por esse caminho. O exemplo mais citado é o de Portugal, que também adotou uma radical mudança na linha da descriminalização, nos protocolos de enfrentamento do flagelo dos entorpecentes, responsável por acentuada redução em seus índices de criminalidade.

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Também nos Estados Unidos, as recentes iniciativas liberalizantes ligadas ao comércio e ao uso da maconha, empreendidas por alguns governos estaduais, têm dado resultados positivos. Talvez o mais emblemático deles seja o reflexo direto no faturamento, em baixa, dos cartéis mexicanos que abastecem o mercado americano, em decorrência dos preços em queda e das alternativas legais para a obtenção da droga.

A legalização da maconha não é o tema em pauta no Brasil para a questão das drogas. A discussão no país, ao menos neste estágio em que ainda se luta contra tabus, preconceitos e desinformação, se desenrola em torno da descriminalização dessa substância. Na agenda, temas centrais como a fragilização do tráfico, a distinção, para efeitos legais e de saúde, entre usuário e traficante, bem como a mudança de paradigma na política nacional de drogas, tratando o problema como questão de saúde pública e não restrita a seus aspectos puramente policiais.

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O protocolo brasileiro de combate às drogas é equivocado. Mesmo ações positivas — como a nova Lei de Drogas, que em tese distingue usuário de traficante, mas é aplicada de forma confusa, dependente de interpretações nas delegacias — ainda são passos acanhados diante da dimensão do problema. O país, que ainda patina em inaceitáveis indicadores que o colocam no centro da rota internacional do tráfico de drogas, como mercado consumidor e distribuidor, precisa ter coragem de enfrentar a questão sem hipocrisia.

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