Lutando contra o preconceito, a desinformação e quebrando tabus, a discussão sobre a regulamentação da maconha está em pauta no Brasil. Após a 1ª audiência pública realizada na CDH, o Secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, apresentou dados e levantou temas que, pela relevância, não podem deixar de ser considerados na questão da regulação da maconha no Brasil. Confira, a opinião é do Editorial do jornal O Globo

Descriminalização do usuário é passo importante num país convertido em rota internacional do tráfico, e para melhorar indicadores de violência e saúde

O depoimento que o secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, deu segunda-feira no Senado, durante um debate sobre drogas na Comissão de Direitos Humanos da Casa, apresentou dados e levantou temas que, pela relevância, não podem deixar de ser considerados na questão da regulação da maconha no Brasil. Segundo ele, desde que o governo uruguaio legalizou, sob normas, o cultivo, o comércio e o uso desse entorpecente, este ano, o país não registra mortes ligadas a esse comércio, que saiu da clandestinidade para a formalidade.

Ainda que seja cedo para uma avaliação mais consistente dos efeitos da nova política sobre drogas naquele país, os indicadores iniciais são animadores. Combater com a luz da regulação o tortuoso comércio de drogas que se faz via tráfico e banditismo — um negócio que não só movimenta vultuosas somas de dinheiro sujo, portanto ao largo da economia oficial, como também alimenta uma cadeia de violência decorrente da criminalidade a eles inerentes — é uma experiência que tem dado certo em países que optaram por esse caminho. O exemplo mais citado é o de Portugal, que também adotou uma radical mudança na linha da descriminalização, nos protocolos de enfrentamento do flagelo dos entorpecentes, responsável por acentuada redução em seus índices de criminalidade.

Também nos Estados Unidos, as recentes iniciativas liberalizantes ligadas ao comércio e ao uso da maconha, empreendidas por alguns governos estaduais, têm dado resultados positivos. Talvez o mais emblemático deles seja o reflexo direto no faturamento, em baixa, dos cartéis mexicanos que abastecem o mercado americano, em decorrência dos preços em queda e das alternativas legais para a obtenção da droga.

A legalização da maconha não é o tema em pauta no Brasil para a questão das drogas. A discussão no país, ao menos neste estágio em que ainda se luta contra tabus, preconceitos e desinformação, se desenrola em torno da descriminalização dessa substância. Na agenda, temas centrais como a fragilização do tráfico, a distinção, para efeitos legais e de saúde, entre usuário e traficante, bem como a mudança de paradigma na política nacional de drogas, tratando o problema como questão de saúde pública e não restrita a seus aspectos puramente policiais.

O protocolo brasileiro de combate às drogas é equivocado. Mesmo ações positivas — como a nova Lei de Drogas, que em tese distingue usuário de traficante, mas é aplicada de forma confusa, dependente de interpretações nas delegacias — ainda são passos acanhados diante da dimensão do problema. O país, que ainda patina em inaceitáveis indicadores que o colocam no centro da rota internacional do tráfico de drogas, como mercado consumidor e distribuidor, precisa ter coragem de enfrentar a questão sem hipocrisia.