Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

As mudanças legislativas estipulam que deixa de ser crime consumir maconha em pequenas quantidades e levar um máximo de 56 gramas de ganja na Jamaica

O governador-geral da Jamaica, Patrick Allen, autorizou à emenda de lei que descriminaliza o consumo de maconha com fins medicinais e religiosos, já validando a legislação, confirmou nesta quarta-feira à Agência Efe um porta-voz do Ministério da Justiça da ilha.

Embora o parlamento da Jamaica tenha aprovado no final de fevereiro a emenda à Lei de Drogas Perigosas de 1948, era necessário que Allen desse sua aprovação à medida para que esta entrasse em vigor, informou o porta-voz por telefone.

As mudanças legislativas estipulam que deixa de ser crime consumir maconha em pequenas quantidades e levar um máximo de 56 gramas de “ganja”, termo usado pelos rastafaris para se referir à maconha.

Apesar de seu consumo ser totalmente legal para quem tiver a licença, que será concedida aos jamaicanos que demonstrarem interesses religiosos, o que reivindicam os rastafaris, ou medicinais, o Ministério da Justiça ainda não tem data para o estabelecimento oficial da Autoridade de Permissões de Cannabis, que emitiria as licenças.

A lei estipula que qualquer pessoa maior de 18 anos que se considere rastafari, assim como as organizações desse culto, deverá solicitar uma licença para cultivar “ganja” para fins religiosos.

O governo da Jamaica reconheceu em 2003 o culto rastafari como religião, após uma sessão do Tribunal Constitucional na qual se advertiu que isso não representava a legalização da “ganja”, cujo consumo é defendido por esse credo.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

Escreva seu comentário

pessoas


Curte nossa nova página no Facebook

One comment