Após mais uma conquista do ativismo nacional, com mais de 10 mil apoios, a Sugestão nº10/2014 está na CCJ, com o senador Antonio Carlos Valadares, escolhido como relator da matéria. As informações são do e-cidadania – Senado Federal.

A proposta para discutir, em audiência pública, no Senado, a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 28, da Lei 11.343, que define as penalidades para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, foi uma conquista da sociedade, por meio do Portal e-Cidadania.

Para ser analisada, a sugestão de audiência pública deve alcançar 10 mil apoios em até três meses, no Portal. A proposta sobre a descriminalização do porte de drogas atingiu esse número na metade do prazo e, agora, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o senador Antonio Carlos Valadares, escolhido relator da matéria.

O e-Cidadania é o portal de interatividade do Senado Federal, que objetiva dar cada vez mais voz ao cidadão e mostrar que é possível participar dos trabalhos do legislativo. Traga sua proposta de debate ou projeto de lei!

Acompanhe a tramitação em //bit.ly/SUGLeiDeDrogas

Mande um e-mail ou um Alô para o Senado, no 0800-61-2211 pedindo que a CCJ debata inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343, de 2006, solicitando a imediata descriminalização do porte e do cultivo da erva e outras substâncias para uso próprio. CLIQUE AQUI!

Créditos da foto: William Droops