Esquerda mexicana prepara rascunho de lei para efetivar despenalização da droga na capital. Projeto tem apoio de ex-governantes do Brasil, México, Chile e Colômbia

CIDADE DO MÉXICO – A poucos dias de sua apresentação, a iniciativa de lei preparada pela esquerda mexicana na Assembleia da Cidade do México para regularizar o consumo de maconha recebeu o apoio de quatro ex-presidentes latino-americanos. Os antigos governantes Ernesto Zedillo (México), Ricardo Lagos (Chile), Fernando Henrique Cardoso (Brasil) e César Gaviria (Colômbia) escreveram uma carta ao prefeito da capital, Miguel Ángel Mancera, na qual mostram seu respaldo ao projeto e reconhecem que “a iminente discussão do texto” coloca o México à frente de um debate necessário em toda a região.

Os mesmos ex-presidentes já tinham se mostrado a favor, em 2012, de uma mudança no paradigma do combate ao narcotráfico, que tem mais de quatro décadas de vigência e escassos resultados. “Quarenta anos de imensos esforços não conseguiram reduzir a produção nem o consumo de drogas ilícitas. No México e na América Central, a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas representam uma ameaça à segurança e à estabilidade democrática”, relataram no documento.

Na nova correspondência dirigida a Mancera, os ex-políticos o parabenizam pelo compromisso e a liderança de planejar políticas melhores sobre as drogas e mostram “plena confiança” em que a lei será aprovada.

A esquerda mexicana – liderada pelo Partido da Revolução Democrática (PRD) – prepara há quase um ano o rascunho de uma iniciativa para efetivar a despenalização da maconha, com certas condições, na Cidade do México. Há anos a capital está na vanguarda das políticas progressistas no país, como foi com a lei do aborto e o casamento gay, ambos aprovados na metrópole.

O modelo para os legisladores mexicanos seria, a princípio, o adotado pelo estado americano do Colorado, que em maio de 2013 regularizou a venda, a produção e os impostos sobre a maconha para uso recreativa. Desde janeiro, os moradores do estado ganharam permissão para cultivar até seis pés da planta para uso pessoal e comprar até 28 gramas em estabelecimentos autorizados.

Entraves com o presidente mexicano

Embora ainda não se conheça o texto definitivo, inicialmente a iniciativa mexicana não irá tão longe como os legisladores gostariam. Os responsáveis pelo rascunho adiantaram que haverá uma lei mais flexível que a atual, mas em consonância com as políticas mais conservadoras em relação às drogas do governo de Enrique Peña Nieto.
Cogita-se que o projeto aumente a quantidade permitida de posse da droga e autorize seu uso científico e médico, mas coffee shops como os da Holanda ou a autoprodução, como no Colorado, parecem fora de questão.

– Certamente será apresentada ao longo desta semana ou na seguinte. Está a ponto de sair do forno – revelou uma fonte do PRD.

Atualmente, no México, é permitida a posse de 5 gramas de maconha por pessoa. A partir dessa quantidade, uma pessoa pode ser processada por narcotráfico. Só na Cidade do México, a droga movimenta US$ 28 milhões de dólares anuais, segundo um estudo do Coletivo por uma política integral em relação às drogas (Cupihd), organização a favor da legalização. Estima-se que existem na capital cerca de 75 mil consumidores frequentes da erva, a maioria homens.

O Uruguai foi o primeiro país do continente que legalizou a maconha. As repercussões de uma novidade dessa no México – que faz fronteira com os Estados Unidos e convive com poderosos cartéis locais – poderiam ser muito maiores, mas o debate não está na agenda do presidente Enrique Peña Nieto, em sintonia com a luta contra as drogas com seu homólogo americano, Barack Obama.

A posição agora demonstrada pelos quatro ex-presidentes latino-americanos, reunidos na Global Comission on Drug Policy, é oposta. Eles mostram-se mais favoráveis à regulação do que ao combate frontal contra o consumo e a produção.

O deputado Vidal Lleneras, um dos redatores da iniciativa, considera que a principal missão da nova lei é descriminalizar o consumo de maconha, tanto quanto for possível pelas leis locais frente às federais.

– Trata-se de que um portador de quantidades razoáveis não seja preso, que é o que está acontecendo. A quantidade tolerada é muito baixa, e há pressão por parte das autoridades para que as pessoas sejam detidas – explica Lleneras.

No ano passado, o também ex-presidente Vicente Fox iniciou uma campanha na mídia a favor da despenalização. O político, que antes de chegar à presidência mexicana foi agricultor e comerciante, reconheceu que ele mesmo poderia dedicar-se ao cultivo de maconha caso ela fosse legalizada.

Atualmente, é a Cidade do México que está à frente desse processo. Sua aprovação poderia ser um primeiro passo em direção a outra forma de entender a luta contra as drogas num país que sofre com o problema do narcotráfico desde os anos 1930.

Por Juan Diego Quesada do EL PAÍS
Via O Globo