Com a afirmação do diretor-adjunto da ANVISA, que a área técnica da agência aprovou a reclassificação do CBD, ou seja, ele seria retirado da lista de substâncias ilegais, famílias comemoram o anuncio sobre a flexibilização.

Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada.  As informações são do O Globo.

Canabidiol está a um passo de ser liberado para uso no Brasil

Ativistas comemoraram mais um passo dado para flexibilizar o uso no Brasil do canabidiol (CBD), substância encontrada na maconha e que é descrita como terapêutica, principalmente no caso de doenças genéticas raras que provocam crises epiléticas graves. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu recentemente um inédito sinal de liberação do uso do componente, que seria o primeiro derivado da maconha a ser reconhecido no país.

Durante o 4º Simpósio Internacional da Cannabis Medicinal, em São Paulo, o diretor-adjunto da agência, Luiz Roberto Klassmann afirmou que a área técnica aprovou a reclassificação do CBD, ou seja, ele seria retirada da lista de substâncias ilegais. Mais tarde, por meio da assessoria de imprensa, a Anvisa explicou que o medicamento seria enquadrado na categoria de produto controlado, semelhante a outros vendidos com restrições. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada, e o tema será debatido numa reunião pública prevista para o próximo dia 29, em Brasília. Na prática, seria possível importar a droga à base de CBD, hoje produzida na Califórnia, onde a maconha foi liberada para uso recreativo e medicinal.

Remédio controla crises convulsivas

O medicamento é usado no tratamento de uma série de doenças genéticas, entre elas o CDKL5, problema raro que causa crises epiléticas. Anny Fischer, de 6 anos, é portadora da doença, e sua família foi a primeira do Brasil a conseguir uma ordem judicial para importar o remédio. Mãe da menina, Katiele Fischer vem participando de movimentos para pressionar a flexibilização do CBD e estava na palestra quando houve o anúncio.

— Fiquei muito feliz, porque já é alguma coisa. A gente sai de uma situação de não confrontamento, em que ninguém queria falar no assunto, para uma nova etapa. Estão se mexendo certamente pela pressão popular, hoje muito grande — conta Katiele, que foi ao evento dar o depoimento sobre a situação de Anny, que chegava a ter 80 crises epiléticas numa única semana.

Vitor Hugo Arcanjo Ferreira, de 12 anos, de Cuiabá, não teve a mesma sorte. Ele morreu um dia depois de ter conseguido a ordem judicial que permitiria a importação da substância. Sua mãe, Selma, lamentou não ter conseguido antes o medicamento numa entrevista ao GLOBO publicada.

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Margarete Brito, mãe de Sofia, que tem CDKL5, uma condição que causa crise epiléticas

A Anvisa já tem um protocolo de importação de substâncias sem registro, como o CBD, mas famílias criticam que que a burocracia tornava esta via impraticável. Margarete Brito, mãe de Sofia, de 5 anos, também portadora do CDKL5, desconfia se a medida terá, de fato, efeito prático:

— Para ajudar as mães, é preciso que o processo seja acelerado. Fica o ponto de interrogação se esta não é para responder à repercussão que o tema vem tendo.

Neurocientista da Unifesp e um dos organizadores do simpósio, Renato Filev ressalta que o anúncio de ontem ainda deve ser aprovado por outra instância do órgão para passar a valer.

— Mesmo assim foi uma reação superpositiva, ficamos muito contentes, porque a Anvisa se mostrou interessada em ajudar — afirma.

Filev explica que esta medida abriria a possibilidade de importação do remédio. Depois, a luta seria por regulação e produção dele no Brasil, o que baratearia o seu custo, hoje me torno US$ 500 dólares (para uso por cerca de dois meses). Ele também cobra que outros órgãos tomem posição:

— Não depende apenas da Anvisa, mas também da Receita e a Polícia Federal, que têm um estigma, um preconceito, de receber substâncias provenientes da cannabis; eles barram e burocratizam o processo, seja para uso terapêutico ou científico. Além disso, hoje os médicos não podem prescrever o medicamento porque têm medo de advertência ou até da perda de registro pelos conselhos de medicina.

O Conselho Federal de Medicina afirmou recentemente que o médico tem autonomia para prescrever ou não qualquer medicamento. E a Receita, que precisa apenas de uma licença de liberação.

— É só um primeiro passo. Além do CBD, há outros canabinoides terapêuticos. O próprio THC, que é a substância psicoativa da maconha, também pode ser usada no controle de náuseas e da falta de apetite causadas pela quimioterapia — complementa o psiquiatra Luís Fernando Tófoli.

Cem médicos na lista a favor da maconha

Já são quase cem médicos na lista de apoio à legalização da maconha, uma mobilização que ocorreu depois que o escritor Ruy Castro provocou e disse que estes especialistas não tomavam partido.

— Em 24 horas levantamos 86 assinaturas, agora, mesmo depois da publicação na coluna do Ancelmo Gois, já temos quase 100. Isto mostra que o debate atingiu um nível que permite médicos terem maior liberdade de expressar isso — contou o idealizador do documento, Luís Fernando Tófoli, psiquiatra e professor da Unicamp. — A Anvisa e outros órgãos reagem conforme a pressão, por isso é preciso se manifestar, para não parecer que a maconha é de interesse só de quem fuma a erva. Existe muito preconceito contra o seu uso.

Foto de capa: Olhar Independente