Categorias
Ciência e Saúde

À revelia da Justiça, associação do Rio fornece óleo de maconha a pacientes

À revelia da Justiça, associação do Rio fornece óleo de maconha a pacientes foi matéria da Folha desta semana. Uma associação de pacientes do Rio de Janeiro está fornecendo óleo de maconha medicinal para um grupo de pessoas mesmo sem autorização judicial para isso. Chama a prática de “desobediência civil pacífica” e já a declarou, inclusive, para a Justiça. A Matéria foi escrita originalmente por Cláudia Collucci.

Presidida pela advogada Margarete Brito, a Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) ensina famílias a cultivar a maconha, faz a ponte entre médicos e pacientes e tem parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) em eventos e pesquisas sobre o tema.

Margarete é mãe de Sofia, 10, que tem uma síndrome rara (CDKL5). Ela foi a primeira do país a obter aval da Justiça para cultivar Cannabis em casa e dela extrair o remédio para aliviar as convulsões da filha.

Isso foi em 2017. A história inspirou outras pessoas com problemas de saúde, que hoje são associadas da Apepi.

Agora, Margarete decidiu extrapolar o seu habeas corpus individual e passou a produzir óleo de Cannabis para 18 pacientes de famílias de baixa renda, que não têm condições de importar o produto.

Seu advogado, Fernando Lau, ingressou com ação na Justiça Federal pedindo uma liminar que autorize a associação a plantar e a produzir legalmente o óleo para os pacientes associados —da mesma forma como ocorre com outra associação de pacientes em João Pessoa (PB).

“Na ação judicial, informei o juiz que a gente já planta para os associados. Eu disse: ‘a gente entende isso não como um crime, mas, sim, uma desobediência civil pacífica em razão do estado de necessidade dessas pessoas, que estão em busca do direito à vida, a garantia maior constitucional.”

Para o advogado, o juiz está numa porta sem saída. “Ou ele prende todo mundo por tráfico ou associação ao tráfico ou ele… São vidas salvando vidas. Ou são pais cuidando de filhos ou filhos cuidando de pais. Não é brincadeira de garoto. É um negócio sério.”

O plantio acontece no quintal da casa de Margarete, na Urca, na zona sul do Rio. As plantas, de quatro tipos diferentes, que produzem CBD (que não dá barato) e THC (que tem efeito psicoativo).

Mesmo ciente que corre riscos com a “desobediência civil pacífica”, a advogada diz que continuará plantando e fornecendo o óleo para os pacientes com ou sem autorização da Justiça. “Sabemos que não estamos acima do bem e do mal, mas vamos seguir com esse trabalho de resistência.”

A ação segue em segredo de Justiça, e o magistrado aguarda mais informações da União e da Anvisa sobre o assunto.

Na última quinta (26), a comissão de direitos humanos do Senado aprovou relatório favorável a uma proposta que regulamenta a Cannabis medicinal no Brasil, que agora passa a tramitar como um projeto de lei, seguindo para comissões de assuntos sociais e de constituição e justiça, antes de ser votada em plenário.

Marcos Langenbach, marido de Margarete e vice-coordenador da Apepi, diz que a demanda pelo óleo de Cannabis é enorme. Entre os pacientes, há desde as crianças e adolescentes com epilepsia e autismo até idosos com Alzheimer e Parkinson. Só têm acesso se tiverem receita médica.

“Tem que ter um médico acompanhando. No CBD não tem contraindicação, mas há casos em que ele não funciona completamente e precisa usar um pouquinho de THC, que tem algumas contraindicações. Por isso é importante médico, pesquisa, para saber o que é melhor para cada doença, cada paciente”, diz ele.

Apesar dos avanços de estudos sobre o uso medicinal da maconha, ainda faltam evidências científicas mais robustas que atestem a eficácia e a segurança dos tratamentos, segundo revisões sistemáticas da Cochrane, rede de cientistas independentes que investiga a efetividade de terapia.

Na Apepi, mais de 300 pessoas já aprenderam sobre cultivo da maconha medicinal. A associação também ministra cursos voltados a médicos sobre a prescrição da Cannabis.

Margarete diz lamentar a polêmica que envolve hoje a proposta de regulação do plantio da maconha medicinal pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que corre o risco de não sair por pressões do Planalto.

“É muito triste. Continuará deixando grande parte dos pacientes na ilegalidade”, diz ela.

O cultivo doméstico de maconha para fins medicinais é uma realidade no país, praticado clandestinamente por grupos de pais e pelos chamados cultivadores, que plantam, fazem o óleo e vendem.

As informações sobre cultivo e formas de fabricação do óleo são trocadas por meio de redes sociais ou em cursos dados por associações de pacientes, conforme a Folha apurou.

“Há mães de família da periferia que plantam para os seus filhos e correm riscos sérios de intervenção da polícia. É diferente das mães de bairros de classe média, que têm atenuantes. As mães da periferia não têm esse cobertor”, afirma Julio Américo, presidente da Liga Canábica, de João Pessoa.

Segundo ele, essas mães pobres não têm como arcar com os custos dos produtos importados à base de canabinoides, no mínimo R$ 1.200 mensais, e são empurradas para a marginalidade, comprando flores de maconha do tráfico para fabricar o óleo em casa.

“São pessoas de bem que podem ser enquadradas. Se não houver autorização de plantio, elas vão continuar plantando porque a escolha sempre será a vida do filho, que melhora muito [com o uso dos óleos de Cannabis].”

Segundo Sheila Geriz, uma das fundadoras da Liga, existe uma rede de cultivadores, pessoas que plantam Cannabis para uso próprio (recreativo ou medicinal) e repassam o excedente, a preço de custo, para os pacientes. Por meio de grupos de pacientes pelo país, a Folha localizou sete deles, mas eles não quiseram falar com a reportagem.

Sheila diz que recorre a um desses cultivadores para obter óleo de THC para ela, que sofre de artrite reumatoide, e para o filho, Pedro, 9, que tem epilepsia refratária. Ela tem autorização judicial para importar o CBD para o filho, mas não o THC.

“Estava de cama, sem me mexer de tanta dor. Com ambos, hoje faço de tudo. Pedro também melhorou muito com a associação do CBD com o THC. Não dá para demonizá-lo.”

A Cannabis produz mais de 80 tipos de canabinoides. Os que têm propriedades medicinas mais conhecidas são o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol)
Cânhamo (em inglês hemp)
É uma planta alta e esguia, com poucas ramificações laterais. Tem alto teor de CBD, sem efeito psicoativo, e no máximo 0,3% THC, a substância que causa efeitos psicoativo. O caule e suas fibras são usadas na produção de papel, tecidos, cordas, entre outros. Nos EUA e no Canadá, o óleo de cânhamo é considerado um suplemento alimentar

Maconha
Tem baixa estatura, mais encorpada e com muitas flores —a parte da planta que apresenta níveis bastante elevados de THC. O caule e as fibras não são utilizados. Para maximizar os níveis de THC, ela é comumente cultivada em um ambiente fechado para que as condições como luz, temperatura e umidade possam ser controladas de perto

CBD

Crises epiléticas/convulsões
Autismo
Inflamações
Efeitos neuroprotetores
THC

Dor crônica
Espasticidade muscular
Náusea induzida por quimioterapia
Inflamações
* O CFM (Conselho Federal de Medicina) recomenda a prescrição apenas em casos de epilepsia grave, refratária a tratamentos convencionais. Fontes: Campanha Repense, associações de pacientes, estudos publicados

Categorias
Notícias sobre maconha Pense Nisso

Plantio de Maconha no Brasil x ANVISA

É de conhecimento público que a ANVISA somente andou com a regulação da cannabis para pesquisa e produção de medicamentos graças a pressão social, mas ainda estamos longe de uma situação adequada.

  • O processo de autorização previsto para 7 dias, demora mais de 20 dias.
  • O desembaraço aduaneiro, ainda apresenta sistematicamente problemas!
  • Estamos aguardando a regulação para produção nacional há quase 2 anos… e NADA ainda.

Não ficamos parados e…
No dia 15 de Maio nos(1) reunimos com o novo Ministro da Saúde Gilberto Occhi, momento em que tivemos a oportunidade de apresentar o cenário da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, fizemos alertas sobre as dificuldades das famílias e a perigo da interferência negativa política no processo.

Falamos também sobre o fato da regulamentação estar parada na esfera política da ANVISA, que a equipe técnica apresentou a proposta para a regulação em Julho de 1017 e, desde então, nada aconteceu sobre esse assunto.

No dia seguinte, 16 de maio, O Ministro Gilberto Occhi chamou o Presidente da ANVISA Jarbas para conversar e, como consequência dessa reunião, na mesma semana recebemos uma excelente notícia em evento com a Participação do Jarbas.

Participantes da Reunião – Neila, Renan, Norberto, Ministro Occhi, Guete, Leandro e Dr. Faveret

Nos dias 18 e 19 de Maio a APEPI promoveu no Museu do Amanhã o seminário internacional sobre cannabis medicinal, nesse evento o Diretor Presidente da ANVISA Jarbas Barbosa afirmou que em 30 dias, no máximo, colocaria na pauta da reunião de diretoria colegiada a regulamentação do plantio da cannabis no Brasil para uso medicinal e pesquisa que, segundo o próprio presidente, estava parado na diretoria do diretor Renato Alencar Porto.

Passados 2 meses, o Diretor Jarbas está saindo da ANVISA e aparentemente cedeu às pressões políticas e interesses financeiros, ESQUECENDO as palavras de apoio às famílias.
Tenho cobrado quase diariamente a ANVISA nessas duas últimas semanas sobre o andamento do processo de regulamentação, mas nada de concreto ou positivo surgiu.

Aproveito esse artigo para enviar algumas perguntas ao Diretor Renato Alencar Porto:
1) Quanto vale para você a qualidade de vida dos nossos filhos?
2) Quanto vale para você 1 ano de atraso para o Brasil?

Às vezes eu nao durmo direito, preocupado com a situação e desespero das famílias, espero que os diretores da ANVISA também não, por serem eles os responsáveis direto por esse sentimento e pelo atraso.

Espero que os gestores públicos tenham a consciência da responsabilidade dos cargos públicos que ocupam e tenham sempre em mente que o ser humano deve vir em primeiro lugar.

Renato Alencar Porto afirmo aqui, diretamente para voce, que não existe explicação que possa justificar estar sentado a mais de 1 ano sobre o processo de regulação e não ter feito absolutamente NADA, você é o responsável direto sobre a situação, pela indignação da sociedade, pelo impacto negativo desse atraso na vida das nossas crianças…

Precisamos mostrar para os diretores da ANVISA que a qualidade de vida dos nossos filhos não é moeda política de negociação e espero encontrar na próxima pauta de reunião da ANVISA a regulamentação do plantio sendo apresentado para conhecimento e contribuição da sociedade.

Vamos TODOS cobrar juntos, pois nossa força vem do amor!

Liguem para a ANVISA 0800 642 9782
http://portal.anvisa.gov.br/ouvidoria
ou mandem email para a Diretoria do Renato Porto em: regulaçã[email protected]

#PenseNisso

Categorias
Ciência e Saúde Legislativo Tecnologia Maconha

Vai demorar, mas SUS terá medicamento brasileiro à base de maconha

O Brasil está tentando produzir um remédio rico em canabidio que deverá ser destinado a portadores de doenças que causam epilepsia severa e atingem principalmente crianças. Mas a previsão é que sejamos os últimos, segundo a matéria recente da Carta Capital, em cinco ou dez anos os pacientes terão acesso ao fitomedicamento à base de maconha por meio do Sistema Único de Saúde.

Em um prazo de cinco a dez anos, pacientes que sofrem com a chamada epilepsia refratária (resistente a tratamentos tradicionais) poderão ter acesso a um fitomedicamento à base de maconha por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa é a previsão do Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos), laboratório farmacêutico vinculado ao Ministério da Saúde, para o desenvolvimento e registro de um remédio brasileiro com alta concentração de canabidiol (CBD), uma das substâncias presentes na cannabis.

Fiocruz vai desenvolver medicamento à base de maconha para o SUS
Aprovado em 2016 pela Fiocruz, o projeto surgiu de uma demanda da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e da Associação Brasileira para a Cannabis (Abracannabis). As entidades apontaram que a importação do extrato de CBD, autorizada desde 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não garante o acesso ao tratamento. Além da burocracia envolvida no processo, a importação tem um custo proibitivo, que varia de 1 mil reais a 8 mil reais por mês, em média.

Virgínia Carvalho, do projeto FarmaCanabis
Virgínia Carvalho, do projeto FarmaCanabis

“O que nos motivou foi exatamente o caso de mães e pais que estão observando uma melhora no quadro clínico das crianças a partir de medicamentos importados ou extratos artesanais”, diz o diretor-executivo do Farmanguinhos, Hayne Felipe da Silva, à frente do projeto.

De acordo com relatos das famílias, o número de crises e convulsões foi reduzido drasticamente após o tratamento com CBD. “Hoje existe base científica suficiente no mundo demonstrando os efeitos terapêuticos do extrato de cannabis sativa”, continua o pesquisador.

O projeto está ainda em fase de elaboração, na qual é preciso definir, por exemplo, de onde virá a matéria-prima. “Não está nos nossos planos fazer cultivo. Uma alternativa é importar as flores e desenvolver o extrato ou importar o extrato pronto. Estamos estudando. Queremos trabalhar na mesma lógica que trabalhamos com os produtos de base sintética: alguém nos fornece o insumo farmacêutico ativo e nós o transformamos em comprimidos, cápsulas, xaropes, pomadas”, explica Silva.

Concluída essa primeira etapa, o estudo terá de passar pelos testes pré-clínico e clínico (fases 1, 2 e 3), de segurança e eficácia, exigidos para o registro de qualquer medicamento. “Também precisamos buscar financiamento. A princípio, buscaremos junto ao Ministério da Saúde e a fontes de fomento governamentais”, afirma Silva. “Como instituição pública autárquica, cabe a nós fazer esse caminho”, diz.

Com o projeto em gestação, diz o pesquisador, ainda não é possível fazer uma estimativa de orçamento. A previsão é que o registro do fitomedicamento junto à Anvisa e a sua consequente distribuição no SUS ocorra em um prazo de cinco a dez anos.

Extratos caseiros e importados

Fiocruz vai desenvolver medicamento à base de maconha para o SUS
Virgínia Carvalho, do projeto FarmaCanabis

Enquanto um remédio à base de CBD para tratamento de epilepsia não é produzido no Brasil, os pacientes se valem de extratos caseiros – produzidos de forma clandestina ou com autorização judicial – ou importados. Os extratos fabricados nos Estados Unidos, por exemplo, são registrados como suplemento alimentar pelo governo americano e não tiveram que passar pelo rigoroso controle de qualidade aplicado aos medicamentos.

A fim de trazer mais segurança às famílias, a professora Virgínia Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lançou o projeto de extensão FarmaCanabis, que vai analisar a concentração dos canabinóides como CBD e THC (sigla para tetrahidrocanabinol, que possui efeitos psicoativos) presentes nos extratos de maconha.

A partir dessa análise, que será oferecida gratuitamente, as famílias poderão desenvolver um tratamento seguro e eficaz junto a médicos e cientistas. Os resultados também serão usados no projeto da Fiocruz, que firmou uma parceria com a UFRJ.

Diante da restrição de recursos da universidade, a Apepi lançou uma campanha de financiamento coletivo no Catarse. A iniciativa busca arrecadar 60 mil reais para equipar o laboratório, e as doações podem ser feitas até as 23h59 desta segunda-feira 20.

Tanto os pacientes que sofrem com epilepsia quanto aqueles que fazem uso terapêutico da maconha para tratar sintomas de doenças como câncer e esclerose múltipla poderão ter seus extratos analisados pelo FarmaCanabis.

Na pontinha…
Se você precisa de médicos que já receitaram cannábis, ou advogados. Use o aplicativo BudMaps.