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Fantástico: Maconha e CBD viram febre nos Estados Unidos e gera polêmica

Após decisão do Congresso americano no fim de 2018, várias lojas que vendem a substância surgiram. Dá para encontrar CBD em comidas e bebidas. Mas nem sempre realmente existe a substância indicada, é o que diz a matéria do Fantástico deste domingo 15/04/2019.

A onda verde está dominando os Estados Unidos. Por todo país, é possível encontrar estufas com milhares de pés de cannabis e até mesmo empreendedores brasileiros que estão extraindo o CBD e criando produtos industriais. No entanto a matéria que tenta a todo momento separar Maconha do CBD na reportagem aborda algo surpreendente, explica que com o avanço do mercado, agora também há produtos que estão sendo lançados por empresas mal intencionadas e sendo vendidas como se o CBD fosse parte dos ingredientes, ou seja seria um comestível medicinal de canabidiol. É o caso de um “cookie” e um “carro de comestíveis de maconha” que está na rua e até mesmo de outros tantos produtos que você irá ver.

Além do enfoque para as três letrinhas (CBD) estarem estampadas em diferentes produtos – doces, bebidas, cremes, óleos. Os repórteres Tiago Eltz e Lucas Louis também mostraram a polêmica por trás do uso da substância, que também tem sido vendida como a cura pra muitas doenças e transtornos, mas o fato é que ainda existem poucas pesquisas e os governos não ajudam tanto com o tema.
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A matéria é um tanto tendenciosa (como toda matéria produzida por esse tipo de programa) mas mostra uma realidade que é de fato conhecida por quem acompanha o avanço do green rush. Enquanto o THC não é legalizado a palavra cannabis ou maconha continuará sendo estigmatizada, portanto quem está nesse mercado acaba criando outros produtos com outras substâncias para ganhar mercado, mesmo que sem a substância.

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REAJA: Startup brasileira lança produto capaz de identificar Canabidiol

Foto page facebook Reaja

Tivemos a satisfação em poder conversar um pouco com um dos idealizadores de um produto que vem tendo destaque no mercado Cannabista brasileiro, estamos falando de um produto que identifica na planta a presença da substância Canabidiol.

Segundo Fabiano, a ideia surgiu no ano de 2015 quando seu Sócio, James Kava, se encontrou com Bruno Logan, no Congresso Internacional sobre Drogas em São João Del Rei no ano de 2015. Nessa oportunidade conheceram mais sobre a importância e carência de reagentes para identificação de substâncias.

Ainda segundo Fabiano, o REAJA CBD veio para cobrir um mercado ainda inexistente no país e principalmente auxiliar cultivadores e pacientes que fazem o uso da maconha medicinal a identificarem a presença da substância na planta.

Por exemplo, dentre as muitas variedades de Cannabis de uso recreativo,  apenas poucas possuem teores de CBD acima de 2%. Plantas com alto teor de CBD tornam-se raras, sendo necessária uma identificação para diferenciar as plantas.  (Não ha relação entre sativa ou indica com a concentração de CBD ou THC), para este caso, o REAJA CBD mostrará para o usuário por meio de uma cartela de reação em cor (amarelo e roxo), a presença do Canabidiol. Esse teste não tem nenhuma relação com a concentração de THC

Foto Fanpage Reaja

O frasco que protege os produtos é resistente a quedas e garante a segurança do usuario A tampa foi pensada para que o teste fosse feito nela própria e podendo ser lavada para ser reutilizada em novos testes. Acompanhando, vêm um par de luvas, manual de instrução e cartela com demonstrativo de cores para análise se há ou não Canabidiol.

Infelizmente, segundo Fabiano, o REAJA CBD ainda não traz em teste a possibilidade de mostrar em porcentagem  a quantidade de Canabidiol presente na planta, porém, diz que este será o futuro do produto em versão final e que a equipe de desenvolvedores está trabalhando para isto e no desenvolvimento de um teste para thc.

O REAJA CBD é produzido na cidade de Curitiba-PR, custa 35 reais e pode ser encontrado na Legalize Já ou quem preferir pode adquirir diretamente do laboratório o REAJA CBD pode ser encomendado diretamente pela página do Facebook REAJA o preço é o mesmo.

 

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Ciência e Saúde

USP testa maconha sintética desenvolvida em laboratório para crianças com epilepsia

Pesquisadores da USP de Ribeirão Preto (SP) estão na fase final do desenvolvimento de uma versão sintética do canabidiol, substância derivada da maconha, que promete ser mais eficaz contra doenças como epilepsia, além de mais barata do que a versão (importada) atualmente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A “nova maconha” ainda pode ter altas taxas comparado a planta natural e o pior, criar um novo lobby e continuar a estigmatização de uma planta natural.

Desde janeiro de 2015, o órgão reconhece e controla o uso do tratamento fitoterápico, ou seja, da substância extraída a partir da planta, para crianças e adolescentes com epilepsias refratárias, que não respondem aos tratamentos convencionais.

De acordo com o professor Jaime Hallak, da Faculdade de Medicina da USP, além de reduzir os custos com importação, a produção em laboratório promete garantir uma substância mais pura e completamente livre do THC, princípio que causa o efeito psicoativo da maconha.

A expectativa do grupo é de que, depois de aprovado como medicamento, o CBD sintético chegue ao mercado em dois anos.

“A grande diferença que nós temos é que pra formulação sintética nós não precisamos ter a plantação de cannabis [sativa]. Então, de uma maneira diretamente produzida no laboratório, você consegue a partir da estrutura molecular, com técnicas de bioquímicas e farmacêuticas, criar molécula com a mesma eficácia, de uma maneira muito mais barata e com uma quantidade muito maior e mais rápida do que você faz na produção a partir dos fitoterápicos”, afirma o pesquisador.

Em Ribeirão Preto, onde está em construção o primeiro centro de pesquisas em canabinoides do Brasil, também há pesquisas sobre o uso do canabidiol em patologias como mal de Parkinson.

Redução de custos
Após uma autorização da Anvisa, a dentista Nádia Ferreira Oliveira Marinho, de Ribeirão, começou a importar canabidiol da Inglaterra para sua filha de sete meses, que nasceu com microcefalia e sofre de epilepsia. O uso associado a outras medicamentos, segundo ela, tem demonstrado resultados positivos contra as convulsões.

“Nos primeiros dias percebi que o intervalo entre uma crise e outra tinha ficado um pouco mais espaçado”, conta.

A dentista Nádia Ferreira Oliveira Marinho, de Ribeirão Preto (SP) (Foto: Reprodução/EPTV) A dentista Nádia Ferreira Oliveira Marinho, de Ribeirão Preto (SP) (Foto: Reprodução/EPTV)
A dentista Nádia Ferreira Oliveira Marinho, de Ribeirão Preto (SP) (Foto: Reprodução/EPTV)
Por outro lado, a mãe reconhece que a obtenção da substância, além de cara, cotada em dólar e sem opção de parcelamento, é burocrática. Cada frasco custa R$ 1,5 mil.

“Não posso comprar um frasco, porque o valor de importação não compensa. A cada 20 dias é o prazo de entrega, então se eu comprar um frasco agora e usar um frasco por mês daqui a 20 dias já tenho que estar com outro em mãos, porque na hora que chega na metade do frasco já tenho que ter outro.”

Além da redução de custos, o canabidiol sintético desenvolvido pela USP promete ser livre do THC. Substância que, segundo professor titular de psiquiatria do departamento de neurociências e ciências do comportamento da USP, Antônio Waldo Zuardi, pode estar presente no produto hoje importado pelas famílias.

“As pessoas estão usando atualmente extratos de maconha rico em canabidiol que são importados e isso tem um problema relativamente grave, porque o canabidiol não é registrado como medicamento em nenhum país nesse momento. Esses extratos que são importados são liberados dos seus países de origem como suplemento alimentar, ou seja, não passam pelos controles todos que são exigidos para um medicamento”, diz.

Segundo Zuardi, os estudos do canabidiol na epilepsia começaram há mais de 30 anos, mas somente foram retomados nos últimos anos, depois que pais começaram a procurar alternativas para curar seus filhos.

O novo produto desenvolvido na USP ainda precisa ser submetido a testes clínicos e ser aprovado pela Anvisa antes de ser classificado como um medicamento. Ao todo, 180 crianças e adolescentes participarão da pesquisa. “O que a gente espera é comprovar o efeito protetor do canabidiol nas crises epilépticas e com isso preencher os requisitos necessários para o registro do canabidiol como medicamento.”

Além da epilepsia, a esquizofrenia e o mal de Parkinson são as patologias com estudos mais avançados em relação ao uso do canabidiol, de acordo com os pesquisadores.

Segundo Hallak, a versão sintética do derivado da maconha promete agir como um protetor dos neurônios e das funções transmissoras do cérebro.

“Vai fazer com que os neurotransmissores que estejam faltando possam ser aumentados e aqueles que estejam aumentados sejam diminuídos. Ou seja, tem uma ação, uma função de controlar ou de regular os sistemas neurotransmissores dentro do cérebro.”

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Plantio de maconha no Brasil está mobilizando empresas

A previsão de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar o plantio de maconha para pesquisa e uso medicinal já começa a movimentar o mercado brasileiro. Pelo menos duas empresas foram criadas no País nos últimos anos com objetivo de ingressar no setor que, garantem, é muito promissor. A matéria original é do caderno de Saúde do Estadão.

O plantio de maconha para pesquisa e preparo de medicamentos já é permitido em lei. Mas, para que isso se concretize, é necessário que haja regulamentação: regras que determinem quem, como e onde o cultivo pode ser realizado. É justamente isso que a Anvisa deve começar a discutir neste mês. Entre os pontos que serão definidos estão se o plantio será em estufas, em locais abertos, e como será a segurança.

“Somente com fitoterápicos usados para o tratamento da dor, o cálculo é de que possamos movimentar R$ 2 bilhões por ano”, afirma Mário Grieco, diretor da Knox Medical, empresa americana especializada na produção e na venda de Cannabis sativa (o nome científico da maconha) medicinal.

A Knox iniciou suas operações em fevereiro e busca no Sudeste a área ideal para construir uma fábrica. Em Valinhos (SP), foi montada a Entourage Phytolab, uma empresa que já investiu US$ 4 milhões (cerca de R$ 15,6 milhões) para pesquisas e desenvolvimento de uma estrutura que abra caminho para a produção de medicamentos à base de Cannabis no Brasil.

As duas empresas têm como meta inicial produzir um medicamento para epilepsia refratária – forma da doença que não responde às drogas no mercado. Mas a lista de novas drogas potenciais é significativa. A Entourage, por exemplo, concluiu há pouco a formulação do primeiro medicamento. Além disso, já tem outras quatro composições na fila, que deverão também ser desenvolvidas.

“Listagem feita por autoridades sanitárias canadenses traz 39 doenças que poderiam ter como indicação medicamentos feitos com Cannabis”, diz Caio Abreu, diretor da Entourage. Há estudos que indicam melhora para pacientes com Alzheimer, Parkinson, glaucoma, fibromialgia e Doença de Crohn.

O nome da empresa dirigida por Abreu é uma referência ao efeito combinado dos vários componentes da Cannabis. A planta tem cerca de 80 canabinoides. Os mais conhecidos são canabidiol e o THC (tetraidrocanabinol) entre outros 400 componentes. Alguns estudos indicam que o uso combinado de seus componentes pode ser mais eficaz e seguro que substâncias isoladas. “Essas combinações podem ter ação mais abrangente e reduzir também efeitos adversos”, diz Abreu.

Custos. Hoje, para fazer pesquisas com Cannabis é preciso importar o produto. Cada grama, diz Abreu, custa em torno de US$4 (R$ 15). “Se fizéssemos o próprio cultivo, os custos poderiam ser um quinto disso.” A Entourage já tem pronto o projeto para o galpão onde o plantio poderia ser feito. As obras, porém, terão início só quando a discussão estiver mais definida.

A liberação do plantio é só um dos aspectos acompanhados pelos empresários. Há também expectativa sobre como será a regulação. Em alguns países, como Holanda, Canadá e Israel, o uso de produtos terapêuticos derivados da maconha foi feito com dispensa de todo ritual que norteia a liberação de remédios, como pesquisas clínicas.

Não se sabe ainda se no País tal estratégia, chamada de mercado de acesso, será repetida. Por isso, a Entourage tem dois planos. Se a pesquisa clínica for dispensada dentre as exigências para registro do produto, investirá no desenvolvimento de outras combinações. Caso contrário, já tem pronto um modelo de pesquisa com pacientes para a formulação desenvolvida para epilepsia refratária.

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Governo do Distrito Federal descumpre ordem de usar Maconha Medicinal para tratamento de criança

A política antidrogas e a dificuldade de acesso ao canabidiol, medicamento importado derivado da maconha, têm tirado o sono da pedagoga Lídia Rosa de Carvalho, mãe do pequeno Uriel, de 2 anos. A mulher precisa do remédio para controlar as crises convulsivas do filho. As informações são Fernando Caixeta, do jornal Metrópoles.

Cada caixa com três seringas do medicamento custa R$ 2 mil. A família tem se desdobrado para garantir o tratamento do menino, pois Lídia não consegue as doses de que Uriel precisa, mesmo com uma ordem judicial obrigando o Governo do Distrito Federal (GDF) a providenciar a substância.

Acometido por uma doença hereditária gravíssima e muito rara, a hiperglicinemia não cetótica, Uriel vive em uma unidade de tratamento intensivo (UTI) móvel, que garante a ele o direito de ser tratado em casa e não precisar ficar internado num hospital.

Ele é o segundo filho da família diagnosticado com a doença. O primeiro, uma menina, não sobreviveu à intensidade e à gravidade das crises. A hiperglicinemia eleva manifestações neurológicas graves na fase neonatal, como convulsões de difícil controle, apneias e insuficiência respiratória. A complicação está relacionada a óbito precoce.

Lídia criou uma página no Facebook na qual amigos e familiares acompanham a evolução do tratamento do menino. Na rede social, a pedagoga denuncia o descaso do governo no controle e na distribuição do derivado da maconha.

“Quanto vale a vida do seu filho? A do meu, só com uma medicação, vale um pouco mais de R$ 2 mil por mês, tirando todas as outras inúmeras medicações e afins que ele usa mensalmente. Estou falando apenas de uma medicação específica: o canabidiol, um remédio que ajudou a melhorar as cerca de 200 crises convulsivas que meu filho tinha por dia. Não curou, mas melhorou significativamente, trouxe mais qualidade de vida, e ele está prolongando seus dias”, desabafou a mãe.

Quanto aos outros fármacos, o acesso está garantido pelo plano de saúde, mas também foi preciso a Justiça intervir para assegurar a continuidade do tratamento.

Pai demitido por usar muito o plano de saúde
O pai de Uriel era operador de câmera em uma emissora de TV no Distrito Federal, mas foi demitido por usar demais o plano de saúde, conforme acusa Lídia. A família precisou acionar o Judiciário para garantir ao menino, mesmo sem o vínculo empregatício do pai, o direito de permanecer na operadora sob as mesmas regras e preço.

Em um relato emocionado, Lídia diz chorar toda vez que abre a geladeira e vê a última seringa do canabidiol pela metade, sem saber quando será a próxima oportunidade de o filho ter acesso ao medicamento e como ela fará para controlar as crises convulsivas do menino.
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Acometido por uma doença genética grave, Uriel vive numa UTI móvel em casa
“Ficamos desesperados por não termos condições de manter o uso todos os meses. Fazemos rifas, recebemos doações, mas chega uma hora em que não tem de onde vir. E um pai de família desesperado deixa de pagar as contas e fazer compras, para não ver o filho morrer. Uriel precisa do remédio de uso contínuo para se manter vivo ao meu lado, e eu sei que, sem ele, seus dias serão diminuídos. Já enterrei uma filha e não quero enterrar ele”, emociona-se Lídia.

Briga na Justiça
O processo se arrasta desde 2016, iniciado logo depois do nascimento de Uriel. A primeira decisão favorável veio rápido, apenas poucos dias após o pedido, em 27 de setembro de 2016. Desde então, a família vem tentando obrigar o GDF a arcar com a compra do canabidiol.

Na decisão mais recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o sequestro de R$ 20,5 mil de verbas públicas a fim de comprar o remédio. Ao longo desses dois anos, o governo garantiu apenas dois meses e meio da prescrição.

Para a advogada Daniela Peon Tamanini, responsável pela defesa do processo que assegurou a uma família do Distrito Federal o plantio da cannabis para uso medicinal, esse problema sequer precisaria ser discutido se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tivesse regulamentado o cultivo para fins medicinais.
As pessoas precisam plantar se elas necessitam [da substância]. Isso também impacta a pesquisa, porque é muito difícil o acesso legal, além de ser preciso que as instituições demonstrem mais interesse na causa. Já foi pior, mas o governo continua não fazendo a compra de maneira correta. O processo de aquisição leva até um ano, e as compras são feitas de seis em seis meses. Isso não garante o fluxo de estoques”
Daniela Peon Tamanini, advogada

O outro lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde informou que a aquisição do medicamento à base de canabidiol para Uriel está em andamento.

“A pasta já recebeu propostas de duas empresas e, no momento, o processo está no Núcleo Jurídico. Por se tratar de medicação importada, a compra pode ser finalizada em até 60 dias”, afirmou.

Direito ao cultivo
Segundo dados do Instituto Aliança Verde de Pesquisas Científicas e Medicinais das Plantas, entidade com sede no Distrito Federal, mais de 800 médicos prescrevem cannabis no Brasil, e 4,6 mil pacientes no país têm direito a importar o extrato, a um custo que varia de R$ 375 a R$ 7 mil por mês.

O diretor do instituto, Rafael Evangelista Ladeira, mestre em fitoterápicos pela Universidade de Paris, critica a criminalização da planta e condena a explosão de prisões por tráfico de drogas nos últimos anos.

“Desde 2006 percebemos um aumento exponencial nas prisões por tráfico de drogas. Portanto, é notável que a lei não atingiu o propósito a que se destinava. Trata-se de um modelo repressor e corrompido, que prende principalmente negros e pobres financeiramente, em sua maioria réus primários. Pelo nosso instituto estamos buscando legalmente o direito ao cultivo, exclusivamente para fins científicos e medicinais, para pacientes devidamente registrados, com laudo e prescrição médica”, afirma

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Neurologista diz que medicamento de maconha pode substituir o Rivotril

A recente matéria da VEJA, escrita por Daniela Pessoa, fala sobre o próximo evento que deverá acontecer no Rio nos próximos dias 18 e 19. Trata-se do primeiro seminário internacional sobre a maconha medicinal, no Museu do Amanhã. Um dos destaques do evento é o neurologista que receita maconha e acompanha cerca de 300 pacientes que fazem uso de maconha medicinal,  Eduardo Faveret, do Instituto Estadual do Cérebro (IEC).

“A literatura médica mostra que se trata de uma terapia segura e eficaz”, esclarece. “É muito triste que ainda haja tanto preconceito e desconhecimento em torno do tema. Poucos médicos no Rio prescrevem o tratamento, mas os venenos da indústria farmacêutica continuam sendo vendidos”, lamenta o médico, que já experimentou, ele mesmo, o óleo de canabidiol contra o stress e a ansiedade e vem batalhando pela regulamentação da venda do remédio. “Poderia substituir o Rivotril um dia”, afirma.

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Fim da criminalização da maconha é tema na Câmara Paulistana

Os efeitos medicinais da maconha já não podem ser ignorados diante de tantos estudos realizados que comprovam os benefícios da planta. E seguindo esse intento, a vereadora Soninha Francine realizou no parlamento paulistano, com a presença de especialistas, um fórum para apresentar o sucesso da maconha medicinal no tratamento de diversas doenças e debater a necessidade da regulamentação do cultivo de cannabis. No entanto ninguém discutiu a produção de óleo no Brasil.
As informações são do Correio do Brasil.

A Câmara de Vereadores de São Paulo tem promovido uma série de debates sobre a descriminalização da maconha; principalmente, em seu aspecto medicinal. Um fórum realizado no parlamento paulistano apresentou o sucesso em tratamento de diversas doenças com o uso medicinal da maconha. O objetivo do debate, promovido pelo mandato da vereadora Soninha Francine (PPS); foi discutir a necessidade de regulamentação do cultivo da cannabis. E da produção de extratos da planta; bem como de uma política de redução de danos para ser incorporada à legislação brasileira.

Os bons resultados do uso do óleo da maconha para tratar sintomas e consequências de doenças cardiovasculares; desordens mentais, neurológicas – entre elas o autismo – e inflamatórias; além de doenças metabólicas e câncer foram abordados pela médica neuro-oncológica Paula Dall’Stella. O neurocirurgião Pedro Antonio Piero Neto; a psiquiatra Eliane Guerra Nunes e a farmacêutica Renata Monteiro Dantas Ferreira também participaram da Mesa.

Canabidiol

Um dos principais nomes em todo o mundo na pesquisa com a cannabis, o professor emérito da Escola Paulista de Medicina, Elisaldo Carlini, defendeu a regulamentação do plantio e produção do óleo no país. “O ministério da Saúde holandês comprou uma fazenda e cultiva a planta com rigor científico e segurança, para distribuir às farmácias. E no Brasil o avanço é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirar o canabidiol do rol de substâncias proibidas e o reclassificar como substância de uso controlado, regulamentando a importação do óleo. Não por acaso está para ser vendido no país o Sativex”, apontou Carlini.

O custo do medicamento, estimado entre R$ 1.500 e R$ 3.000 o vidrinho, esteve no centro da crítica dos especialistas. “Não deve mesmo ter sido por acaso que a Anvisa mudou a classificação do canabidiol, em 2015”, disse a farmacêutica Renata Monteiro Dantas Ferreira.

Justiça

A psiquiatra Eliane Guerra Nunes defendeu a planta como prioritária no tratamento do autismo, bem como seu uso em relação à epilepsia. “Estudos mostram que outras substâncias presentes na planta, e não apenas o canabidiol, são benéficas no tratamento”, disse. Para ela, a cannabis deve ser defendida também pelo avanço do canabidiol sintético, que deverá chegar ao Brasil em breve.

Apesar de a ciência comprovar que determinados compostos da planta são eficazes no tratamento de diversas doenças, pacientes e usuários ainda são tratados como criminosos no Brasil e têm de recorrer à Justiça para obter licença para cultivar a planta, o que torna a obtenção do extrato mais em conta do que a importação.

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Ciência e Saúde

OMS recomenda todos os países a não catalogar o Canabidiol como droga!

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu recomendação pública para não catalogar o canabidiol (CBD), um princípio ativo da maconha, como droga, informou a empresa HempMeds México.

“A evidência recente de estudos em animais e humanos mostra que o uso do canabidiol poderia ter algum valor terapêutico para as convulsões derivadas da epilepsia e de outras condições relacionadas”, afirmou a OMS, segundo comunicado da HempMeds.

De acordo com a organização, quando o canabidiol tem uso terapêutico, não existe risco de gerar dependência, como ocorre com outros canabinoides.

Raúl Elizalde, presidente de HempMeds México, empresa que vende e distribui produtos derivados de maconha nos Estados Unidos, defendeu na OMS o uso medicinal da planta durante a 39ª reunião do Comitê de Especialistas em Farmacodependência, em novembro.

Elizalde falou do caso de sua filha Grace, que sofre com a síndrome de Lennox-Gastaut e tinha 400 ataques epilépticos por dia, por isso buscou permissão no México para a importação do canabidiol como tratamento. Com isso, se tornou a primeira beneficiária. Grace hoje toma canabidiol puro, importado dos Estados Unidos, e suas convulsões diminuíram em 90%, segundo Elizalde.

Por sua vez, o médico Stuart Titus, presidente executivo da Medical Marijuana, disse que a indústria espera que essa recomendação “facilite o acesso a produtos derivados de CBD às pessoas do mundo todo, para melhorar sua qualidade de vida”.

De acordo com a OMS, a maconha é a substância proibida mais usada a nível mundial. Em 2013, um levantamento estimou que 181,8 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos usaram a planta sem propósitos médicos.

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Direito e Política Legislativo

PPS pede no STF a Liberação para brasileiros poderem plantar maconha

Para assegurar o uso de maconha para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de canabidiol — princípio ativo da maconha —, o Partido Popular Socialista (PPS) ingressou com ação no Supremo pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos que consideram crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para esses fins.

O partido explica que embora a Justiça já tenha decido em alguns casos pela liberação do uso e a importação da maconha para tratamento de pacientes com epilepsia e autismo regressivo, o uso deste tipo de medicamento esbarra no proibicionismo da legislação brasileira porque o THC, principio ativo da maconha, faz parte da lista de substâncias proibidas no Brasil.

A ação conta com a participação e apoio técnico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) e é assinada pelos advogados Maurício Sullivan Balhe Guedes e Renato Campos Galuppo.

Além da retirada da maconha da lista de substâncias proibidas, o objetivo da ação é permitir a importação de sementes da cannabis, assim com a adequação para o plantio e posse para fins medicinais e científicos. “O propósito da ADI é a de obter decisão do Supremo para uma interpretação geral sobre os casos de pacientes que precisam do tratamento com o canabidiol e recorrem à Justiça”, diz o advogado Renato Galuppo.

Na ação, o partido cita os estudos científicos desenvolvidos a partir da década de 1960 comprovando a eficiência do uso da substância no tratamento de diversas doenças, assim como a eficiência dos canabinoides no sistema imunológico e na oncologia.

O PPS aponta que também há no legislativo um projeto para regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (Saiba mais sobre a SUG 8 – Regule a Maconha), porém, diz que as circunstâncias políticas impedem o andamento célere da proposta, sem prazo para sua conclusão. Por isso a legenda recorreu à ação direta de inconstitucionalidade.

De acordo com a petição inicial, a legislação ignora que as pessoas dependem da cannabis para os mais diversos fins terapêuticos. Segundo o partido, ao proibir via penal o acesso à cannabis para fins terapêutico, o Estado fere, além do direito a saúde, os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana, e da sociedade livre, justa e solidária, previstos na Constituição Federal.

“A pretensão jurídica extraída dos dispositivos constitucionais acima referenciados tem pressa — a dor não espera: existe um incontável número de pessoas que poderiam utilizar cannabis para fins medicinais, com abrangência das mais diversas condições de saúde”, diz a petição, ao pedir que seja concedida medida cautelar para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de cannabis para fins medicinais e de bem estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes.

Clique aqui para ler a petição inicial.
ADI 5.708

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Ciência e Saúde

Universidade Federal do interior de São Paulo procura idosos com Parkinson para experimentar Maconha Medicinal

Um grupo da Universidade Federal de São Carlos, SP, procura voluntários idosos que queiram participar do estudo que analisará o efeito do canabidiol, substância derivada da maconha, no controle da ansiedade e o quanto esse efeito pode reduzir os tremores que acometem os pacientes com doença de Parkinson. As informações são do G1.

Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) estudam o efeito do canabidiol (CBD) no controle da ansiedade em pessoas com Parkinson e buscam idosos que queiram participar do levantamento.

Estudos anteriores apontaram para o efeito neuroprotetor da substância extraída da maconha, com melhora na qualidade de vida, sono e sintomas de depressão dos idosos. O que o grupo pretende agora é analisar o impacto dela no controle da ansiedade e checar o quanto esse efeito pode reduzir os tremores que acometem os pacientes.

UFSCar busca idosos para estudo sobre efeitos da maconha no controle da ansiedade no Parkinson
“Espera-se que o canabidiol atenue as medidas de ansiedade subjetiva, verificada via testes neuropsicológicos; fisiológica, indicada pela pressão arterial e frequência cardíaca; e os tremores, verificados por meio de um acelerômetro”
, explicou a pesquisadora Stephanie Martins.

Proposta
Financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o estudo foi idealizado pelo professor Marcos Hortes Nisihara Chagas, do Departamento de Gerontologia da UFSCar, e conta com a participação de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto e do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP São Carlos.

“A ideia foi proposta tendo em vista que nessa doença existem sintomas como o tremor, que em situações de ansiedade é aumentado significativamente, demandando tratamentos eficazes para atenuação”, contou Stephanie.
Ao todo, serão escolhidos 26 voluntários. Podem participar homens e mulheres diagnosticados com Parkinson idiopática, que não tenham transtornos cognitivos e doenças graves coexistentes e que não façam uso de benzodiazepínicos, como ansiolíticos, sedativos, relaxantes musculares e anticonvulsivantes.

Segundo a pesquisadora, serão realizados dois testes, com intervalo de 15 dias entre eles, e cada avaliação terá cerca de três horas de duração. Um grupo de participantes receberá uma cápsula de CBD em pó dissolvido em óleo de milho e o outro, placebo. Depois, os voluntários passarão por testes de simulação de apresentação em público, o que induz à ansiedade, e por ensaios neuropsicológicos. A pressão arterial e a frequência cardíaca também serão verificadas.

“Para aqueles pacientes que apresentarem algum transtorno cognitivo, haverá o encaminhamento para atividades de estimulação na universidade. Finalizados os testes, os resultados serão analisados”, disse.

Os interessados em participar podem entrar em contato com os pesquisadores pelos e-mails [email protected] e [email protected]