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Arquivos Leis

TUDO SOBRE: Leis

Já foi: Seminário 10 anos da Lei de Drogas

A Lei de Drogas não é apenas uma lei penal. Seu surgimento tem a ver com a estruturação de uma política pública que envolve...

Pense Nisso: Você já ouviu falar em ZOPA?

Para avançar na regulamentação da maconha no Brasil ou mesmo para conseguir a descriminalização do seu uso, será necessária ainda muita negociação, mas negociação...

Liberou a Maconha! Justiça manda e ANVISA autoriza importação do CBD e THC

A Justiça Legalizou em 2015, mas não adiantou... Então ela teve que obrigar e só então Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (21) a prescrição...

Doces de Maconha no Brasil, aprenda a receita para não ser preso

Nos últimos meses tivemos a notícia de 2 casos em que jovens foram presos por vender space cake e docinhos de maconha, na Lapa...

Motoristas que fumaram maconha serão proibidos de renovar a carteira

Entrou em vigor a lei que obriga caminhoneiros e motoristas de veículos pesados a fazer exame toxicológico para a renovação da carteira de habilitação. Reza...

Novo presidente da OAB acredita que as drogas é questão de saúde, não de...

Na recente entrevista ao Humberto Trezzi, do Jornal Gaucho, Zero Hora. O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia fala sobre...

Despenalizado, Fumar Maconha e Portar Drogas não dá mais Cadeia diz STJ

A tese aplicada pelo STJ diz que o simples porte de drogas para consumo proprio não é mais penalizado, de fato é um passo...

Califórnia estabelece leis que regulam indústria da maconha medicinal

Quase duas décadas depois da legalização da erva para fins medicinais, Califórnia regulará indústria pela 1ª vez. As regulações sancionadas forçarão os locais que vendem maconha...

Ainda não entendeu o problema da Guerra às Drogas? Relaxa, desenharam para você

Leia a tirinha criado pelo australiano Stuart McMillen, feita para mostrar alguns pontos que destacam a ineficácia burra da guerra às drogas. Compartilhando o pensamento...

Audiência Pública em defesa dos usuários e cultivadores será realizada hoje na ALERJ

O grupo de cidadãos e ativistas em defesa da reforma da Política de Drogas por uma lei eficiente e coerente com as práticas sociais...