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Drauzio Dichava: Dr. Drauzio Varella lança série falando só sobre maconha

O doutor mais conhecido do Brasil, Dr. Drauzio Varella vai começar uma série só sobre maconha. A série Drauzio Dichava, que terá lançamento no dia de hoje – 22 de abril, pontualmente às 4:20 vai abordar o uso adulto da maconha (antes chamado de “uso recreativo”). Não somente do ponto de vista científico e de saúde, mas analisando também os impactos sociais da política que envolve a cannabis. Vamos dichavar este assunto.

“Há 12 mil anos, já havia maconheiros no planeta”, assim começa o vídeo o médico mais reconhecido no país ao abordar um tema que é tendência mundial: a regulamentação da maconha.

São cinco episódios, lançados simultaneamente (colocamos todos nesse post), a nova série do Portal Drauzio Varella no entanto o episódio “O Jardineiro Fiel” que deveria ser o quinto e ultimo episódio da séria Drauzio Dichava vazou acidentalmente no UOL, o episódio em questão mostrava a realidade de uma pessoa que cultiva e vende maconha, que se autodenomina um agricultor-comerciante, mas que perante a atual lei de drogas seria preso como traficante.

O episódio conta com pessoas importantes como o historiador Mauricio Fiore, do Cebrap – Centro Brasileiro de Análise Planejamento, o Dr. Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.

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Opinião

Guerra às drogas poderia ter prendido presidentes dos EUA, diz pesquisador

Segundo Mauricio Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e diretor do Cebrap, a maioria dos presidentes recentes dos EUA assumiram o uso de alguma substância em determinado momento da vida: “Eles não teriam chegado lá se tivessem sido presos”. As informações são da Folha de S.Paulo.

A maior parte dos usuários de drogas não deve ter distúrbios cognitivos, como aponta o fato de todos os presidentes americanos recentes terem assumido o uso de uma dessas substâncias em algum momento da vida.

A frase é de Mauricio Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e diretor do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). O instituto realizou nesta segunda-feira (28), em conjunto com a Folha, o quinto evento da série Diálogos, sobre política de drogas, em um debate entre Fiore e o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), autor de projetos de preveem, entre medidas de repressão ao uso e ao tráfico, internação involuntária de dependentes químicos para períodos de tratamento. A descriminalização do porte das substâncias é tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

“E os presidentes dos Estados Unidos não teriam chegado lá se tivessem sido presos”, completou Fiore. A arbitrariedade das prisões relacionadas a drogas ou sua necessidade para coibir o uso conduziram o debate.

Para o pesquisador, a categoria que a polícia usa para prender os pequenos traficantes poderia englobar quase todo usuário e o que deveria ser levado em conta nas detenções é a motivação de lucro. “Estamos prendendo pessoas que vão ser substituídas no dia seguinte.”

Já para o deputado gaúcho, que é contrário à descriminalização das drogas, a política brasileira para coibir o uso e tráfico delas não é suficiente.

“Essa guerra às drogas de que todos falam é uma ficção,” decreta. “Não há política organizada no Brasil para enfrentar nada. Entra droga por nossas fronteiras como um tsunami todos os dias.”

Ele atribui o aumento no encarceramento de pequenos traficantes ao que classifica como uma “epidemia” de droga. Defende, para solucioná-la, uma repressão mais dura. “Todos os países com políticas rigorosas articuladas em relação às drogas, não essa bagunça que é aqui, reduziram o consumo. Tudo isso garantindo tratamento [para os dependentes] e diminuindo a violência.”

Na visão de Fiore, a violência não está relacionada ao uso das substâncias, mas à dinâmica social e comercial que elas provocam por sua própria proibição. Para ilustrar, usa o exemplo do crack em São Paulo, citando pesquisa do economista João Pinho, da PUC-Rio. “A redução da violência na cidade é um dos casos de maior sucesso do Brasil, mas o consumo de crack não diminuiu.”

Ele também aponta que a descriminalização não tem relação direta com aumento ou redução do consumo, afirmando que o sistema legal faz uma divisão simplista entre drogas que são boas e ruins, sem considerar suas características socioculturais. “O que faz com que alguém consuma ou não uma droga vai muito além do que ordena a lei penal.”

Apesar disso, ressalva que o uso de drogas não é uma ação exclusivamente individual e tem consequências sociais danosas que devem ser reduzidas ao máximo.

Terra concorda e aponta que o transtorno que drogas como a maconha e o álcool causam no cérebro inevitavelmente prejudicam a relação do usuário com aqueles que estão a sua volta. “A maior causa de violência doméstica é o álcool, que é uma droga legal. E é a maior causa justamente porque é de fácil acesso. Se legalizar as outras drogas, a coisa vai ficar muito pior do que está.”

 

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Opinião

Por que louvamos o álcool e punimos a maconha?

“Já falamos sobre a falta de uma política que abarque o álcool como uma droga de grande impacto na saúde pública. Continuamos a prender cada vez mais gente indiciada como traficante, inclusive pessoas que só querem plantar maconha para não comprarem no mercado ilícito.”

Confira mais na entrevista de Mauricio Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e um dos maiores especialistas brasileiros no tema, para o Blog do Sakamoto.

As reações à morte do estudante Humberto Moura Fonseca, após intoxicação por álcool causada por uma overdose de vodka, nos brindam com doses da nossa própria hipocrisia. Pois estimulamos, inclusive com propagandas de TV, o consumo de álcool e destilamos todos os preconceitos possíveis a respeito do uso de maconha. Afinal de contas, droga é sempre o que o outro usa.

Deputados federais passaram a última legislatura fazendo um lobby descarado contra propostas que inserem nos rótulos de bebidas a informação de que o consumo excessivo de álcool pode causar danos à saúde, como ocorre com o tabaco industrializado. É claro que essa informação não vai garantir que alguém deixe de tomar 25 copinhos de vodka, como Humberto.

Mas sua presença nos rótulos é um avanço no sentido da responsabilização do setor de bebidas e de toda a estrutura montada para distribuir a narrativa simbólica do álcool.

Pois as tentativas para limitar os comerciais de bebidas alcoólicas são tratados como atentados à liberdade de expressão. E viva as doações de campanha e o financiamento da mídia!

Os mesmos parlamentares não fazem, contudo, lobby pelo respeito às liberdades individuais, o que inclui autonomia sobre o próprio corpo.

Então, vamos aproveitar o momento para sermos didáticos, com a ajuda de Mauricio Fiore, doutor em ciências sociais pela Unicamp, autor de diversos trabalhos sobre uso de substâncias psicoativas, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e um dos maiores especialistas brasileiros no tema. Atualizei com ele uma conversa que já havia feito aqui no blog.

O que está mais associado a danos sociais e familiares: o álcool ou a maconha?
Sob diversos pontos de vista, o consumo de álcool.

O que está mais associado a danos ao organismo: o álcool ou a maconha?
Essa é uma questão mais complexa, com decisivas variações individuais. Mas, de forma geral, o álcool está associado a um número maior de doenças e, além disso, a danos causados indiretamente, como atos violentos e acidentes de carro.

O que está mais associado a danos às contas públicas por conta de gastos com atendimento médico: o álcool ou a maconha?
Álcool, sem dúvida.

Por que, então, houve um lobby de parlamentares em curso para retirar a obrigação de incluir nos rótulos de bebidas alcoólicas advertências sobre os problemas à saúde causados por elas?
Com certeza, isso passa pelo lobby da indústria do álcool e seus ganhadores indiretos, como o mercado publicitário e parte dos veículos midiáticos. Por exemplo, poucos falam do patrocínio da indústria do álcool às festas universitárias. Dessa forma, nos afastamos da possibilidade de pensar uma legislação e políticas públicas que abarquem, a partir de diversas evidências, todas as drogas psicoativas. Continuamos tratando o álcool como se não fosse uma delas. Afinal, droga é aquilo que o outro usa.

Como o Brasil caminha com relação à política de drogas? Estamos indo na contramão do mundo?
Em alguns pontos, sim. Já falamos sobre a falta de uma política que abarque o álcool como uma droga de grande impacto na saúde pública. Continuamos a prender cada vez mais gente indiciada como traficante, inclusive pessoas que só querem plantar maconha para não comprarem no mercado ilícito. Além de não ter nenhum impacto real no mercado, manter esse modelo não ajuda em nada a redução dos nossos trágicos níveis de violência. Pelo contrário, a nossa política de drogas é um dos motores da violência. Outro ponto que preocupa muito é um modelo de tratamento centrado na internação e há um movimento do governo para aprovar uma regulamentação que não traz nenhum critério de eficácia nem um sistema de fiscalização das comunidades terapêuticas que fazem “acolhimento” – um eufemismo para internação. Isso facilitaria o financiamento público dessas entidades, em detrimento à rede pública e uma política integrada de cuidado e tratamento ao abuso e à dependência de drogas.

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Direito e Política Opinião

O medo não pode obstruir o debate

Mauricio Fiore* aborda a recente declaração do Ministro da Justiça, que demarca o que pode ou não estar na pauta de discussão, neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, uma posição preocupante que sinaliza a estagnação do debate acerca da política de drogas no Brasil. Artigo publicado originalmente no Brasil Post

O fato mais preocupante da entrevista do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo foi sua ênfase em demarcar o que pode ou não estar na pauta de discussão do governo federal. Não houve mais de um além da “separação entre o usuário que porta pequenas quantidades e traficantes”.

Tal posicionamento preocupa porque sinaliza um imobilismo. A distinção entre porte de drogas para uso e para tráfico não é novidade. A partir de 2006, o porte para uso continuou a ser crime, sem a possibilidade de prisão. Em compensação, a pena para os condenados por tráfico aumentou. Os critérios para distinção entre um e outro são subjetivos, falando genericamente em quantidade, contexto e antecedentes do cidadão flagrado. Com a perversa seletividade penal brasileira, não houve diminuição do número de encarcerados pelo crime de tráfico, punido severamente. Ao contrário, hoje mais de um quarto dos encarcerados respondem por tráfico de drogas – em 2005, eram menos de 10% – e pesquisas mostram que boa parte deles foi presa desarmada, sozinha e não tinha antecedentes criminais.

É positiva a disposição do ministro em discutir uma definição objetiva de quantidades a partir das quais se define quem porta para uso e quem porta para tráfico. Tal distinção, se feita com cuidado para que não leve ainda mais jovens aos nossos abarrotados e terríveis presídios, seria um avanço. Entretanto, o debate sobre política de drogas não pode se limitar a este ponto. Para ficar apenas na alçada da discussão sobre segurança pública, um país que registra sistematicamente mais de cinquenta mil homicídios por ano – vendo um milhão de brasileiros morrerem assassinados nas duas últimas décadas – não pode ignorar a tendência internacional de questionamento do paradigma proibicionista, que vem sustentando há quase um século uma fracassada e violenta guerra às drogas.

O desregulado e violento mercado de drogas ilícitas não explica toda a violência brasileira, mas sabe-se que sua dinâmica tem impacto no ciclo vicioso da criminalidade, inclusive no financiamento da corrupção e de compra de armas. O aperfeiçoamento de nossas polícias é também uma urgência, mas não é capaz de equacionar a questão das drogas. Basta que se olhe para os EUA, país que liderou a Guerra às Drogas e que dispõe de poderosos dispositivos de controle militar e policial e que sustenta há muito tempo o título de maior mercado de drogas ilícitas. Lá mesmo o modelo já não se sustenta sem fissuras, já que alguns Estados, valendo-se da autonomia federativa, decidiram nas urnas pelo abandono da proibição inútil ao comércio da droga ilícita mais consumida, a maconha. Também podemos olhar ao Sul, onde, sob outro modelo, o Uruguai também abandonará a proibição da maconha esse ano, adotando uma mecanismo rigoroso de controle.

Além de muitos outros exemplos internacionais, pode-se falar de outros aspectos da política de drogas, entre os quais as formas de assistência ao abuso e à dependência, o investimento em educação e pesquisa e regulação mais incisiva para drogas leais, como o álcool. Não se espera consensos fáceis, nem tampouco soluções simplistas. O que se espera é um debate amplo, sem interditos, como deve ser num regime democrático. Cabe ao governo não apenas garanti-lo, mas, diante do nosso massacre cotidiano, liderá-lo.

*Mauricio Fiore é doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e
Planejamento.
Foto de Capa: Sandro Marandueira

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Notícias sobre maconha Opinião

Intelectuais rebatem promotores após carta que defende aumento da repressão às drogas

Intelectuais rebatem promotores em artigo. O assunto: drogas ilícitas. O ponto central fica com a crítica ao que os promotres disseram, defendendo o aumento da repressão às drogas. Os intelectuais lembram que drogas lícitas fazem mais estrago que as ilícitas, e que é hora de repensar a estrutura nacional de repressão ao consumo de drogas. As informações são do R7.

Artigo questiona se as drogas lícitas deixam de ser “más”, mesmo fazendo mais mal às pessoas

Um grupo de intelectuais acaba de divulgar um artigo onde rebatem as críticas feitas por um grupo de promotores paulistas à política nacional sobre drogas. Defensores do modelo repressivo e punitivo de combate às drogas, os promotores foram convidados pelos autores do artigo a debaterem de maneira aberta o assunto.

Os intelectuais defendem que seja repensada a estrutura nacional nesta área e ainda a questionam a liberação das drogas lícitas, que causam mais danos às pessoas, segundo os autores.

Leia abaixo a íntegra do artigo:

“Precisamos conversar sobre drogas

Passados mais de 40 anos desde a declaração da Guerra às Drogas – feita em 1971 pelo presidente americano Richard Nixon e logo disseminada por todos os países –, já passou da hora de avaliarmos a eficiência e a eficácia das políticas que temos adotado em relação às drogas ilícitas. Como qualquer política pública de grande impacto, as adotadas nessa área precisam ser objeto de análises e balanços rigorosos, extensos e transparentes, que permitam à sociedade avaliar custos e benefícios, avanços e retrocessos. E esse compromisso deve ser assumido pela academia, pela sociedade civil e especialmente pelos atores do sistema de justiça – independentemente de suas posições ideológicas.

Dados reunidos no Relatório da ONU sobre Drogas de 2014, por exemplo, evidenciam o monumental fracasso do modelo baseado em repressão e punição, vigente há mais de cem anos e recrudescido desde 1971, que tem sido ineficaz para reduzir a demanda e o consumo de drogas ilícitas. Seus efeitos mais flagrantes são o aumento da violência associada ao enfrentamento militarizado do comércio e do consumo de drogas, um acelerado processo de superencarceramento seletivo que é não apenas oneroso aos cofres públicos, mas que agrava o esgarçamento das relações sociais principalmente entre grupos sociais desfavorecidos. Efeitos perversos que são especialmente evidentes em nosso país, onde, em média, uma pessoa é morta a cada 10 minutos e em cujas prisões se amontoam homens e mulheres em condições sub-humanas.

Nesse contexto, várias autoridades públicas brasileiras insistem em abordar o problema ignorando conhecimentos acumulados, sem demonstrar disposição para a autocrítica e o diálogo, e sem o devido rigor com os fatos, Um exemplo eloquente desse tipo de abordagem veio a público recentemente, por meio de artigo intitulado “Lei de incentivo ao tráfico de drogas“, publicado no último dia 28 de novembro, no jornal O Estado de São Paulo. Assinado por 11 promotores do Ministério Público paulista, o texto defende políticas repressivas e punitivas na área das drogas, em absoluto contraste com o atual debate internacional a respeito do tema.

Os 11 promotores paulistas afirmam haver, no Brasil, um “abrandamento” da sanção do crime de tráfico de drogas, cuja pena mínima, na verdade, aumentou de três para cinco anos em 2006. Dizem também que impera uma ideologia “minimalista” e uma onda “liberalista” no que diz respeito às leis “antidrogas”. Basta consultar os dados oficiais para constatar a tendência inversa: o número total de presos do país triplicou nos últimos 15 anos, já o número de presos que respondem por crimes relacionados a drogas sofreu o mesmo aumento, 300%, apenas nos últimos sete anos. O número de presos por crimes relacionados a drogas corresponde a cerca de um terço da população carcerária brasileira, que já superou a marca de 570 mil detentos e é a quarta maior do mundo.

Portanto, a lei de 2006 teve um efeito contrário ao “abrandamento”. Dada a ausência de critérios objetivos na lei, omissão que a proposta em discussão no Congresso busca sanar, sabe-se que o enquadramento por crime de tráfico termina reproduzindo a lógica seletiva do sistema criminal. Conforme já apontaram várias pesquisas, como as realizadas por UFRJ/UnB (2010), NEV/USP (2011) e do Instituto Sou da Paz (2012), a polícia prende muitos usuários e pequenos traficantes portando pouca quantidade de droga, sozinhos e desarmados e nos lugares de sempre: periferias pobres, favelas e outras comunidades de baixa renda. Esses presos, em geral, não têm reconhecido “benefício” algum pela Justiça e são frequentemente condenados a altas penas privativas de liberdade, especialmente no caso de jovens e mulheres. Uma situação trágica para os presos e suas famílias, mas que, para o crime organizado, não resulta em grande impacto, já que pequenos traficantes são rapidamente recrutados entre o crescente exército de reserva produzido pela marginalização de amplos setores sociais.

E, a exemplo do que ocorre no mundo e revela o relatório da ONU, também no Brasil essa política de repressão penal não tem afetado decisivamente a oferta e a demanda por drogas ilícitas, muito menos a rentabilidade econômica desse mercado.

De agentes do Estado comprometidos com a eficiência das nossas políticas públicas esperamos um bom debate a partir de evidências sobre os objetivos pretendidos e os seus resultados efetivos. O discurso baseado em estereótipos morais e que divide a sociedade entre uma porção “honesta e trabalhadora” e “mercadores do mal”(expressões usadas pelos 11 promotores paulistas no artigo citado) já não reflete os anseios por uma discussão madura sobre a questão das drogas em toda a sua complexidade, nem permite que opiniões divergentes sejam avaliadas racionalmente.

Existem drogas boas e drogas más? Se é lícita não é “má”, mesmo que cause mais danos a mais gente? Admitida a existência do “mal” – ou, para adotar um pensamento menos mágico, de “malefícios potenciais” – em certas substâncias, estamos sendo inteligentes e bem-sucedidos no esforço para evitá-lo (como foi feito no caso do tabaco, com políticas preventivas)? Será que o esforço atualmente empreendido não está causando danos mais graves que os relacionados ao consumo dessas substâncias? Uma parte desses danos não seria evitável?

Essas perguntas, sim, são inevitáveis.

Nos EUA, o país que criou o paradigma de guerra contra as drogas, mas que inicia o século XXI como o maior consumidor dessas substâncias, essas perguntas ajudaram a aprofundar o debate e a gestação de modelos alternativos.

Convidamos os senhores membros do Ministério Público, e os demais integrantes dos sistemas de justiça e segurança pública, a se engajarem neste debate de forma aberta, pragmática, atenta às diferentes experiências e às muitas evidências, com a humildade de representantes de um Estado que se tem mostrado inepto para encontrar verdadeiras e abrangentes soluções no campo da política de drogas. Assim, os senhores e as suas instituições, tão vitais para a democracia, poderão cumprir plenamente o seu papel de promotores de uma sociedade mais justa, segura e pacífica para todos os cidadãos.”

Assinam o artigo:

Beatriz Vargas, professora de Direito Penal e Criminologia na UnB;
Cristiano Maronna, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais(IBCCRIM);
Flavio Lobo, jornalista;
Julita Lemgruber, socióloga, ex-diretora geral do sistema penitenciário do Rio de Janeiro;
Luciana Boiteux, professora de Direito Penal da UFRJ;
Marta Machado, professora da FGV-Direito de São Paulo e pesquisadora do Cebrap;
Mauricio Fiore, antropólogo e pesquisador do Cebrap;
Maurides de Melo Ribeiro, professor de Direito Penal do Mackenzie/Campinas, ex-presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN-SP);
Sérgio Salomão Shecaira, professor titular de Direito Penal da USP

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Você é a favor da legalização da maconha?

Pesquisa abre espaço para o debate e aproveita o momento de questionamentos no país para ouvir a população sobre o tema “Guerra às Drogas”.

Além da enquete perguntando a opinião pública sobre a legalização da maconha, o portal Yahoo! promove um debate entre defensores da legalização, como o antropólogo Maurício Fiore e o professor de Direito da FGV, Pedro Abramovay, e opiniões contrárias, como a do deputado federal Osmar Terra, autor do Projeto de Lei 7663/2010, atual PLC37/2013 e a médica psiquiatra Ana Cecília Petta.

Apesar de nós, buddies, acreditarmos que a melhor saída para acabar com a guerra às drogas é a regulamentação, e não a proibição repressora e autoritária que vem sendo realizada, é nossa função como veículo informativo abrir espaço ao debate e à exposição de argumentos por ambas as partes. Então, abrimos aspas para que você, leitor, após conhecer os pontos defendidos por cada um, possa expor e definir a própria opinião. E aí, legaliza??





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“O debate sobre a regulamentação da maconha vêm se aprofundando. Não há um modelo pronto, mas um consenso é um mercado de média escala, com regras que evitem monopólios. A legalização é uma alternativa ao piro dos cenários, o atual.” – Maurício Fiore, antropólogo. Leia o artigo na íntegra

Leia também: Do uso livre à regulação responsável: um diálogo com o papa

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“Vive-se no Brasil um momento de baixíssimo percepção de risco em relação ao uso de todas as drogas, principalmente, sobre o uso da maconha e seu impacto no desenvolvimento dos adolescentes. Não, ainda não dá nem para pensar na legalização.” Ana Cecillia Petta, médica psiquiatra. Leia o artigo na íntegra

Leia também: Não à liberação das drogas

Mais detalhes acesse Yahoo Debates

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Do uso livre à regulação responsável: um diálogo com o papa

O portal Yahoo! está promovendo uma enquete e, em cima da mesma, uma série de debates com lados favoráveis e contrários ao tema da legalização da maconha, como o Deputado Osmar Terra e seu infame Projeto de Lei nº 7.663 de 2010, nós da SmokeBud, não poderíamos nos ausentar do tema e pedimos a todos os nossos leitores que acompanhem o debate e votem na enquete do  “Yahoo Debates“.

Confira “Do uso livre à regulação responsável: um diálogo com o papa”, por Pedro Abramovay*

Pedro Abramovay Regulação Responsável Papa SMKBD
Pedro Abramovay é professor da FGV Direito Rio

Um dos temas tratados pelo papa na vinda ao Brasil foi o problema das drogas. Ele começou dizendo que não deveríamos prender os usuários, deveríamos ter compaixão e pensar maneiras efetivas de tratá-los. E, em seguida, afirmou que o “uso livre de drogas” não era o caminho adequado.

Concordo com o papa. Duplamente. Concordo que devemos ter políticas efetivas para o tratamento de dependentes. A falta dela é o combustível para tragédias que cotidianamente tomam conta de lares em todo nosso continente. A regra geral é o descaso completo, seguido pelo encarceramento de usuários e pela internação forçada. Nenhum desses caminhos tem o aval da ciência. São caríssimos e não trazem qualquer benefício para o dependente.

Países que conseguiram descriminalizar o usuário, tratá-lo sob a perspectiva da saúde, como propõe o pontífice, têm tido muito mais êxito no atendimento a esses doentes do aqueles que insistem em tratar uma enfermidade como caso de polícia.

Leia mais…
A regulamentação e o fim da guerra
Não à liberação das drogas
Acreditar que hoje é possível legalizar a maconha no Brasil é uma grave miopia!

O Brasil ficou no meio do caminho neste quesito. Nossa lei procurou impedir a prisão de usuários. Não conseguiu. Ela não prevê a pena de prisão para usuários, mas milhares deles estão presos.

Por quê?
Não há, no texto legal, distinção clara entre usuário e traficante. A lei fala que, para saber se a droga é para uso pessoal, o juiz deve analisar critérios subjetivos como “circunstâncias sociais” ou “quantidade” (sem especificar o que seria uma quantidade grande ou pequena). Casos objetivamente muito parecidos acabam sendo decididos de formas opostas. Muitas vezes o rico é usuário, o pobre, traficante.

Pesquisa feita por uma instituição britânica 
em mais de duas dezenas de países que decidiram não criminalizar o usuário, mostra que não houve aumento de consumo. E, em muitos destes lugares, a possibilidade de atendimento ao dependente subiu muito. Ou seja, não há prejuízos, apenas ganhos.

De volta ao papa. O outro ponto que ele colocou talvez seja o que mereça o maior debate. Ele disse ser contra “o uso livre de drogas”. Sou radicalmente contra o “uso livre de drogas”. Mas hoje nós temos dois péssimos exemplos de “uso livre de drogas”.

O primeiro é o de uma droga muito perigosa, que torna as pessoas agressivas e é responsável por parcela expressiva dos homicídios, dos acidentes de transporte e da violência doméstica em nossos países. Uma droga que causa uma dependência fortíssima e danos severos aos seus consumidores. O álcool.

Ora, essa droga tem seu consumo praticamente livre. O Estado autoriza publicidade em qualquer horário, muitas vezes direcionada a crianças e adolescentes. Adolescentes aliás, têm pouquíssima dificuldade de ter acesso à droga. E, como se não bastasse, fabricantes desta droga patrocinam eventos esportivos associando a droga à prática de esportes e à saúde.

Isso é “uso livre de drogas”. Contra isso nós temos que lutar. Mas há outros casos de “uso livre de drogas”. Se alguém hoje quiser fumar um cigarro de maconha, não terá muitas dificuldades. Mesmo se quiser uma pedra de crack. Não importa a idade, se a pessoa está ou não grávida, se vai ou não dirigir ou operar máquinas de alto risco. O consumo é criminalizado. Mas os consumidores não parecem se incomodar com isso. A criminalização faz do uso tão livre quando a liberação total.

A maconha, por exemplo, pode ser e é consumida por adolescentes e por toda a sociedade, com riscos gigantescos. Não se sabe, por exemplo, a taxa de amoníaco (uma substância muito mais tóxica do que as substâncias originalmente presentes na droga) contida na maconha consumida. Não se explicam para as pessoas os possíveis efeitos no caso de consumo frequente por adolescentes.

E o pior, o consumidor de maconha é forçado a comprar sua droga de um traficante. Uma pessoa que, muitas vezes, regula seus conflitos por meio da violência armada e que pode oferecer ao consumidor drogas muito mais pesadas do que a maconha. A criminalização empurra o consumidor, sobretudo o jovem, para drogas mais pesadas.

A questão portanto é combater o uso livre de drogas. E a experiência nos mostra que o contrário de uso livre não é a abstinência. É o uso regulado.

O único caso de redução de consumo – uma redução importante – por causa de uma ação do Estado foi o tabaco. Justamente porque se optou por regular o consumo. Desde que a ONU decidiu criminalizar algumas drogas há mais de 50 anos teremos, agora, as primeiras oportunidades de se avaliar o uso regulado de maconha.

Os estados de Washington e Colorado nos EUA já aprovaram – e o Uruguai deve aprovar este ano – leis que regulam o uso de maconha. Lá o controle sobre o uso adolescente promete ser rígido, o abuso nas quantidades será controlado, não haverá risco de consumo de substâncias venenosas e não se empurrará os jovens para o contato com o crime organizado.

O programa uruguaio se chama “regulação responsável”. Vai dar certo? Não sei. Já sabemos que o nosso modelo de criminalização deu errado. Agora teremos a chance de tentar acertar. Caso contrário manteremos a nossa “desregulação irresponsável” ou, para usar a expressão papal, manteremos o “uso livre”.

*Pedro Abramovay é professor da FGV Direito Rio. Foi Secretário Nacional de Justiça e Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Via, Yahoo!

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Não à liberação das drogas

Calma é isso mesmo, não bolamos do lado errado [viramos a casaca], mas o portal Yahoo! está promovendo uma enquete e, em cima da mesma, uma série de debates com lados favoráveis e contrários ao tema da legalização da maconha, como o Deputado Osmar Terra e seu infame Projeto de Lei nº 7.663 de 2010, nós da SmokeBud, não poderíamos nos ausentar do tema e pedimos a todos os nossos leitores que acompanhem o debate e votem na enquete do  “Yahoo Debates“.

Confira o texto “Não à Liberação das Drogas”, por Osmar Terra*

Os adeptos da liberação das drogas as consideram como uma recreação, e que depende do livre arbítrio de cada um, tanto usá-las quanto parar de usar. Portanto, ninguém deve restringir esse direito. Eles ignoram que todas as drogas, lícitas e ilícitas – do cigarro ao crack – passando pelo álcool, maconha, cocaína, heroína, etc., causam dependência química num percentual elevado de usuários. A dependência química é uma doença crônica, até agora incurável. Ela é fruto de uma estimulação continuada do sistema de recompensa cerebral, que é onde se estrutura a sensação de prazer e a motivação do ser humano.

O estímulo da droga forma uma nova rede de conexões entre neurônios específicos, estabelecendo uma poderosa memória de longo prazo, da sensação inicial causada pela droga. Pelo resto de suas vidas os dependentes terão que fazer um enorme esforço para manter-se em abstinência. A cada momento de maior ansiedade, a memória criada pela droga é evocada e pode provocar a recaída. E as recaídas, infelizmente, são muito frequentes. Eles terão dificuldade de trabalhar, estudar e de exercer suas responsabilidades sociais e familiares. A doença da dependência das drogas não atinge só quem as usa, já que as famílias são devastadas junto! Quem tem algum familiar dependente entende melhor a gravidade do que afirmo!

Leia mais…
A regulamentação e o fim da guerra
Do uso livre à regulação responsável: um diálogo com o papa
Acreditar que hoje é possível legalizar a maconha no Brasil é uma grave miopia!

Perto de 25% da população possui algum transtorno mental, além da dependência em variados graus, que interferem na capacidade de controlar impulsos. Portanto, é um grupo enorme de pessoas mais vulneráveis ao vício. Quando exposto às drogas, esse grupo tem uma probabilidade maior de fazer uso compulsivo, e tornar-se dependente, do que o grupo dos não portadores desses tipos de transtornos.

Portadores do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), por exemplo, são 5,6% da população e tem oito vezes mais chances de ficar dependentes de drogas, que os não portadores. O mesmo vale para o Transtorno Bipolar, de Conduta, Depressão, etc. As pesquisas mostram que a maioria dos dependentes de drogas são previamente vítimas desses transtornos. Portanto, basta aumentar a oferta que se multiplicará enormemente o número de doentes crônicos na população!

Hoje, 50 milhões de brasileiros são dependentes químicos, somados, do álcool e tabaco. Isso porque são drogas lícitas e de fácil acesso. Sendo que, 6 milhões de brasileiros são dependentes de drogas ilícitas, justamente por serem ilícitas. Se legalizadas, rapidamente atingiriam os patamares do álcool e tabaco. Imaginem a tragédia! Em defesa da saúde da nossa população, temos que aumentar as restrições ao álcool e tabaco, e não permitir a legalização das drogas ilícitas. Temos que reduzir a oferta das drogas e não o contrário.

O movimento pró-drogas argumenta que a sua proibição fracassou e só gera violência. “Daí teremos que liberar para regular o mercado, etc..etc!” Discordo. O fato de se prender estelionatários e pedófilos não impede que continue havendo estelionato e pedofilia, por exemplo. Mas, haveria muito mais desses delitos se não fossem proibidos! As leis e as proibições não previnem todos os crimes, mas diminuem sua incidência, e o número de suas vítimas. Os países que jogaram duro contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim da China à Cuba, dos EUA à Suécia.

A bem da verdade não existem “políticas inovadoras” em relação às drogas. A liberação já aconteceu no passado em alguns países, como a China e a Suécia, e o resultado foi tão trágico que eles voltaram atrás e hoje as combatem com muito mais rigor. Aliás, todos os 198 países membros da ONU proíbem a fabricação e venda das drogas consideradas ilícitas também no Brasil. Foi a experiência de sofrimento das sociedades que ensinou isso aos governos de todo o mundo!

Por tudo isso, antevemos que a liberação da maconha no Uruguai trará graves problemas sociais e de saúde, principalmente para sua população mais jovem, como também acabará trazendo uma oferta maior de drogas ao tráfico no Brasil, seja maconha, seja crack e cocaína.

A maconha também causa grandes danos físicos e mentais. Pneumologistas britânicos divulgaram informe especial, comprovando que seu uso leva a risco muito maior de complicações pulmonares e câncer do que o tabaco (The impact of cannabis on Your Lungs-British Lung Foundation – 2012). Se considerarmos ainda que ela desencadeia outros transtornos mentais, como a esquizofrenia, está associada ao crack e cocaína em milhões de usuários brasileiros (UNIFESP), e está mais presente que o álcool em acidentes fatais (Pechansky e cols – 2010), compreenderemos melhor o seu risco!

*Osmar Terra, deputado federal (PMDB-RS), autor do Projeto de Lei nº 7.663 de 2010, que cria cadastro de usuários de drogas.

Via, Yahoo!

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Acreditar que hoje é possível legalizar a maconha no Brasil é uma grave miopia!

Como todo bom debate, posições favoráveis e contrárias devem ser explanadas. Após a opinião do Deputado Osmar Terra, acerca do assunto, acompanharemos a visão da médica psiquiatra Ana Cecília Petta sobre a Legalização da Maconha no Brasil. Acompanhem o debate e votem na enquete do  “Yahoo Debates“.

Confira “Acreditar que hoje é possível legalizar a maconha no Brasil é uma grave miopia!”, por Ana Cecília Petta*

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Ana Cecília Petta é médica psiquiatra

Vive-se no Brasil um momento de baixíssima percepção de risco em relação ao uso de todas as drogas, principalmente, sobre o uso da maconha e seu impacto no desenvolvimento dos adolescentes.

Desde 2006, com a nova tão lei de drogas, o clima tem sido de extrema permissividade, quase uma cegueira, infelizmente, reforçando uma velha e ineficaz dicotomia na área, o “tudo ou nada”. Existem tantos aspectos importantes, que vão desde a diferença entre o usuário recreacional e o dependente, o traficante, patrão ou empregado da indústria das drogas, às vezes dependente também, e ninguém enxerga que está tudo misturado, e sem saber o que se tem pela frente, como é possível aplicar uma lei, ou até mesmo criticá-la. Uma lei apenas resolverá a questão das drogas?

Os países desenvolvidos que adotaram políticas mais flexíveis no século passado, já voltaram atrás e hoje regulam muito mais a oferta de drogas, avaliam continuamente o resultado e o mais importante, definem de forma rápida novas medidas para o bem estar comum. Eles enfrentaram e ainda enfrentam o aumento do consumo, o uso ainda mais precoce, o aumento da prevalência da dependência e de todas as suas consequências, como o aumento do consumo de outras drogas, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, e o mais grave, apontam para um perfil de vulnerabilidade, pois acometem indivíduos jovens, no auge de sua saúde física, capacidade laboral, com toda a vida ainda por viver. Mas que de repente, se viram mergulhados em uma nova guerra.

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Não à liberação das drogas
Do uso livre à regulação responsável: um diálogo com o papa

Pior ainda são os exemplos de países como o Afeganistão, com suas “cracolândias” de ópio e seus derivados. Por lá, as drogas estão no varejo disponíveis, o acesso é fácil e o preço muito baixo. Mas e por aqui? A miopia do sistema não permite enxergar o que diz a realidade e a Ciência das Drogas, que avançou muito nos últimos 30 anos que alerta continuamente para um conhecimento novo sobre um tema tão complexo.

É preciso que os legalistas enxerguem que a cascata de eventos produzidos pela liberalização do uso de drogas em um país em desenvolvimento, muito jovem ainda, de dimensões continentais, onde não existe prevenção nem tratamento, e muito menos uma regulação adequada das drogas lícitas para adultos, pode ser ainda mais danosa que a política de guerra às drogas. E isto não significa voltar à repressão, mas urge a adoção de um tripé político para um dos problemas humanos mais antigos da história.

Esclarecimento permanente, dentro de uma prevenção moderna, com foco no preconceito, diminuirá um pouco o abismo enorme existente entre o uso de drogas e o modelo de proteção para crianças e adolescentes brasileiros. Uma “política para o bem do Brasil”.

Não, ainda não dá nem para pensar na legalização. É preciso dirigir todos os esforços para promover o debate, realizar pesquisas, obter financiamento para implantar medidas de acordo com a cultura brasileira, revitalizando a ética coletiva e ao final de um longo prazo, definir com a aprovação da maioria dos brasileiros qual é a melhor política de drogas? Por onde começar? Enxergar “bem claramente” um dos princípios mais importantes da humanidade: respeitar o direito humano, principalmente das crianças, de não usar drogas!

* Ana Cecilia Petta Roselli Marques é médica psiquiatra, doutora em ciências pela UNIFESP e professora afiliada da mesma instituição.

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A regulamentação e o fim da guerra

O portal Yahoo! está promovendo uma enquete e, em cima da mesma, uma série de debates com lados favoráveis e contrários ao tema da legalização da maconha, como o Deputado Osmar Terra e seu infame Projeto de Lei nº 7.663 de 2010, nós da SmokeBud, não poderíamos nos ausentar do tema e pedimos a todos os nossos leitores que acompanhem o debate e votem na enquete do  “Yahoo Debates“.

Confira “A regulamentação e o fim da guerra”, por Maurício Fiore*

Mauricio Fiori, antropólogo

Uma das armadilhas do debate sobre legalização da maconha é chama-lo de assunto polêmico. O fato de não haver consenso não pode tornar o tema como uma decisão foro íntimo, uma espécie de atestado de simpatia ou ódio pela maconha. A discussão sobre a política de drogas é pensar no lugar do Estado frente ao milenar, fascinante e assustador fenômeno da alteração da consciência.

Há cerca de um século, a mundo embarcou numa política radical para lidar com drogas psicoativas, colocando-as na ilegalidade até que, na década de 1970, os EUA radicalizaram o modelo proibicionista e lideraram uma guerra total contra essas drogas. Esse modelo está em xeque no século XXI porque que está cada vez claro que a guerra contra às drogas é uma guerra contra pessoas, suas verdadeiras vítimas.

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As drogas proibidas nunca foram tão consumidas, inclusive de forma abusiva, gerando valores espetaculares para um negócio feito à margem do Estado. Para além de seu pressuposto autoritário de intervenção na vida privada, o proibicionismo culminou em escalada de violência, corrupção e encarceramento sem precedentes. E, de forma perversa, normalmente seleciona seus alvos entre os mais pobres e já discriminados.

A maconha é a substância proibida mais consumida no mundo. A história de sua proibição é um bom exemplo de arbitrariedade, visto que não foi sustentada por nenhum dado científico sério, sendo fruto de campanhas sensacionalistas com interesses econômicos e motivações racistas. Quando comparada às outras substâncias psicoativas, a maconha apresenta uma série de características que tornam factível sua imediata regulamentação.

Do ponto de vista farmacológico, é uma planta com quase nenhuma toxicidade, não sendo conhecido caso de overdose. É evidente que o seu consumo, assim como o de qualquer outra droga psicoativa, encadeia riscos, inclusive o de abuso e dependência. No entanto, apenas uma pequena parte dos usuários de maconha apresenta esses quadros e, mesmo quando se instala, a dependência de maconha traz consequências fisiológicas e sociais reduzidas se comparada às de drogas como o álcool e a cocaína.

Alguns países já estão avançados na discussão sobre a regulamentação da produção e do comércio de maconha. No Uruguai, uma proposta que aguarda aprovação no Senado centraliza o controle do varejo de drogas no Estado e permite auto-cultivo doméstico ou cooperativado, sob regras rígidas.

Nos EUA, a maconha é proibida em nível federal, mas 19 estados já permitem sua venda para uso medicinal. Os estados de Washington e Colorado foram além e aprovaram a venda também para uso recreativo, num processo de regulamentação que está sendo desenhado sob o pressuposto da fiscalização e da taxação de pequenos comércios.

Esses são apenas exemplos da guinada mundial em que mais de duas dezenas de países já diminuíram ou acabaram com a perseguição penal à maconha. O caso mais famoso é o da Holanda, que já nos anos 1970 criou um artifício jurídico para abandonar a perseguição à maconha. Tal política permitiu, na prática, que a maconha seja vendida, ainda que não seja clara sobre sua produção.

República Tcheca, Portugal, Argentina, entre outros, são países que, de diferentes formas, afrouxaram controles penais sobre a maconha. Em todos, houve pequenas variações na disseminação do consumo, normalmente proporcional ao de outros países que permanecem com rígidas leis proibicionistas.
A experiência internacional desfaz, assim, um dos receios explorados pelos defensores da proibição, a possível explosão do consumo. Nenhum dado indica essa tendência. EUA, França e Inglaterra, por exemplo, têm maior proporção de consumidores de maconha que Holanda e Portugal.

Outro receio comum é de que o comércio da maconha, tornado lícito, aproximaria os consumidores de outras drogas mais pesadas. Em primeiro lugar, essa aproximação entre maconha e outras drogas ilícitas é justamente o fato de compartilharem, simbólica e economicamente, um mesmo circuito. Além disso, a chamada “teoria da porta de entrada”, segundo a qual a maconha abre caminho para drogas mais pesadas, é uma falácia lógica: como a maior parte dos dependentes de cocaína e crack fumou ou fuma maconha, conclui-se que esse caminho é inevitável. Deve-se iniciar a discussão com a pergunta inversa: qual a proporção de usuários de maconha que se tornou usuário ou dependente de cocaína e crack? Muito poucos.

O debate sobre os modelos de regulamentação da maconha vêm se aprofundando. Não há um modelo pronto e inflexível, mas o consenso geral caminha para um mercado de pequena e média escala, com regras que evitem grandes monopólios industriais como o do tabaco e o do álcool. Também se discutem regras para o auto-cultivo, individual ou cooperativado. De qualquer forma, a legalização não fará que os problemas com maconha ou outras drogas cessem, o que é impossível, mas é uma alternativa real ao pior dos cenários, o atual. Nele, a maconha e outras drogas sem nenhum controle estão disponíveis para qualquer pessoa, inclusive crianças, num mercado ilícito e violento. Deixar os mais de 3 milhões de brasileiros que usam maconha à margem do Estado não é uma política de drogas que se espera numa democracia.

* Maurício Fiore é antropólogo, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip) e membro da Rede Pense Livre.

Via Yahoo!