People take part in a protest to support the legalisation of cannabis, in Paris on April 29, 2017, during the 16th march calling for the legalization of cannabis. / AFP PHOTO / ALAIN JOCARD

Esta semana, o Parlamento da França discutiu a reforma de suas leis no que diz respeito à punição aplicada aos usuários de maconha e optou pela aplicação de multa fixa no lugar da pena de prisão em vigor até então. Especialistas criticaram a medida por não considerar a descriminalização do usuário. As informações são da RFI.

O governo francês aplicará uma multa aos usuários de cannabis, rompendo com uma lógica repressiva que ajudará a aliviar o trabalho da polícia e dos magistrados. Esta é o argumento apresentado pelo ministro do Interior francês, Gérard Collomb. “Vamos multar este delito. Queremos pedir imediatamente uma soma. Não há descriminalização do uso de cannabis. A multa não extingue a ação criminal”, explicou, nesta quinta-feira (25), Collomb à rádio Europe 1.

De acordo com sua comitiva, “não há sistematização” e a polícia fará uma “avaliação caso a caso” dos detidos. Na prática, os usuários serão multados, “em um montante que ainda não foi definido”, ou penalizados se, por exemplo, eles já foram multados anteriormente ou se são suspeitos de serem também traficantes.

França opta pelo fim da prisão de usuários de maconha, mas mantém multa como sanção
Promessa de campanha de Emmanuel Macron, a medida se referirá apenas aos usuários de cannabis, cujo número, que vem aumentando constantemente na França, é estimado em cerca de 700 mil fumantes diários.

Um relatório parlamentar, apresentado nesta quinta-feira depois de ter sido adiado duas vezes, preconizou duas soluções: uma multa fixa pelo delito, entre €150 e €200, com possíveis ações judiciais, e a simples contravenção.

O governo favoreceu, portanto, a primeira medida, que poderia ser implementada por meio de uma lei, “talvez uma que trate da reforma do processo criminal”, disse o Ministro do Interior.

A multa fixa também foi favorecida pelos sindicatos da polícia, que consideraram que uma contravenção “não é mais nem menos que a descriminalização”.

“Agenda Política””

“O trabalho apenas atendeu uma agenda política: a do Ministério do Interior”, escreveu o Sindicato do Judiciário em uma declaração, denunciando um projeto que “excluiu de fato a verdadeira resposta: a descriminalização do usuário e até mesmo a legalização de drogas em um ambiente controlado “.

França opta pelo fim da prisão de usuários de maconha, mas mantém multa como sanção
O governo optou pela proposta de multas fixas para o uso de drogas, que podem ser impostas diretamente pela polícia em vias públicas. Foto: Alain Jocard – AFP.

De acordo com o centro de reflexão de esquerda Terra Nova, a legalização da cannabis traria cerca de € 2 bilhões à França.

Com esta medida, a França permanece longe dos seus vizinhos europeus (Holanda, Portugal, Espanha, entre outros) ou de estados americanos, incluindo a Califórnia, que optaram por uma descriminalização do consumo de cannabis.

“Em 2018, podemos ter um debate diferente de ‘a favor ou contra a legalização’?”, questionou um dos correlatores, o deputado Eric Poulliat, do partido presidencial A República em Marcha (LREM, na sigla em francês).

Para os correlatores, incluindo o deputado do partido de direita Os Republicanos (LR), Robin Reda, o objetivo da reforma é, antes de mais nada, esclarecer as sanções (advertências, multas e raras penas de prisão), que são “difíceis de ler e aplicadas de forma diferente no território francês”.

De cerca de 140 mil interpelações por ano por consumo de drogas, apenas 3.098 penas de prisão foram pronunciadas em 2015, das quais 1.283 resultaram em encarceramento, enquanto a lei prevê até um ano de prisão e €3.750 de multa.

O objetivo desta reforma é também de aliviar as forças da ordem, que gastam “1,2 milhão de horas por ano em procedimentos”, de acordo com Gerard Collomb.

“Nós passamos muito tempo, a polícia, os juízes, para fazer o procedimento e depois o usuário recebe apenas uma advertência, isso é inútil (…)”, disse o presidente da Assembleia Nacional François de Rugy à BFMTV, saudando a medida e prometendo uma “avaliação, após dois anos”.

Na França, aos 17 anos, um adolescente em dois (48%) já usou cannabis. Segundo Ivana Obradovic, vice-diretora do Observatório Francês de Drogas e Toxicodependência (OFDT), “a iniciação da cannabis é vivida como uma experiência positiva pelos jovens”. Um estudo publicado na terça-feira (23) revelou que os jovens associam tabaco “com morte” e a erva com “um produto orgânico”.

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