O plano de liberar o uso medicinal da maconha no Estado de Nova York tem gerado polêmica desde seu anúncio pelo governador Andrew Cuomo, no início do ano. A polêmica está na maneira da qual Cuomo pretende implementar a proposta. Ao contrário dos outros 20 Estados, Nova York não concederá licenças a empresas privadas para que produzam e vendam a maconha. As informações são da Folha de S.Paulo

E não é pela resistência da população. Pesquisa feita em fevereiro pela Universidade Quinnipiac mostra que 88% dos moradores do Estado apoiam liberar a maconha para fins medicinais e 57%, para o chamado “uso pessoal”.

A polêmica está na maneira da qual Cuomo pretende implementar a proposta. Ao contrário do Distrito de Colúmbia e dos outros 20 Estados onde é permitido o uso medicinal da droga, Nova York não concederá licenças a empresas privadas para que produzam e vendam a maconha.

A ideia é que ela seja distribuída por 20 hospitais credenciados, como parte de um programa de pesquisa sobre a droga, que precisaria ser autorizado pelo governo federal –exigência inexistente nos outros Estados. O programa vigoraria dentro de um ano.

As dúvidas, no entanto, já começam pela origem da droga que será oferecida aos pacientes. Cuomo sugeriu que ela virá do governo federal.

As opções possíveis, então, seriam utilizar a erva produzida para pesquisa pelo próprio governo na Universidade do Mississippi ou fornecer a pacientes parte da droga ilegal apreendida pela polícia.

No primeiro caso, o temor é sobre a logística e a quantidade demandada. No segundo, sobre a procedência do produto a ser usado em um tratamento médico.

“Adotar maconha apreendida seria uma receita para o desastre: não haveria como controlar a qualidade. Além disso, sem a aprovação do governo federal, os hospitais cometeriam crime ao distribuir a droga”, observa Alex Kreit, da Escola de Direito Thomas Jefferson, na Califórnia.

A questão da legalidade da distribuição pelos hospitais é outro obstáculo. Segundo o Departamento de Saúde do Estado, pelo menos dez hospitais já demonstraram interesse no programa. Entretanto, especialistas apontam para os riscos às instituições.

“Os hospitais são regulados pela lei federal e, geralmente, não estão dispostos a se envolver em atividades consideradas ilegais sob ela, como a distribuição de maconha confiscada”, diz Morgan Fox, diretor de comunicação do Marijuana Policy Project.

Pela lei federal, a maconha é uma substância controlada de “escala 1”, a categoria mais pesada, que inclui também heroína, LSD e ecstasy.

Outra questão polêmica envolve os custos. Nos outros Estados onde a maconha medicinal é autorizada, a arrecadação com impostos sobre a venda foi um dos principais argumentos pela liberação.

Além de o projeto para Nova York não prever essa arrecadação, o programa exigiria um orçamento específico para aquisição, estocagem e distribuição da droga. Ainda não foi anunciado se os pacientes serão taxados pelo produto.

DISTRIBUIÇÃO

Ao contrário de Estados como a Califórnia –onde a droga pode ser prescrita até para casos simples, como dores nas costas–, em Nova York a maconha seria distribuída só para pacientes com doenças específicas, como câncer e glaucoma, e com comprovada eficácia do uso da erva.

Não está claro se pessoas de fora do Estado ou do país poderão se inscrever para obter a maconha medicinal.

“Geralmente, em projetos de pesquisa, os pacientes são inscritos com base no cumprimento de critérios sobre sua condição médica. Então, a princípio, qualquer paciente que atenda a eles seria elegível”, diz Dennis Whalen, presidente da Associação de Saúde do Estado de Nova York, que tem prestado consultoria ao governo estadual.

O projeto de Cuomo tem como base uma lei aprovada no Estado em 1980, mas nunca implementada. Defensores da liberação, contudo, defendem a aprovação de outra lei, que já tramita no Parlamento estadual. Ela se parece mais com a permissão dada em outros Estados, não exigiria a aprovação do governo federal nem que o paciente faça parte de uma pesquisa.

Para muitos, o democrata Cuomo, que nunca foi a favor da liberação, teria apenas se preocupado em anunciar uma iniciativa popular no ano em que disputará a reeleição no Estado.