‘Não está em pauta hoje’, avisa ministro; Dilma não abriu nenhuma das 40 mil vagas em presídios que prometeu.  A discussão do tema tem sido bloqueada também pela bancada de evangélicos, cada vez mais numerosa no Congresso.

Mesmo com a liberação do comércio da maconha no Colorado e em Washington, nos Estados Unidos, e no Uruguai, o governo brasileiro estará de portas fechadas para o assunto neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixou claro que vê com bons olhos a separação entre usuários portadores de pequenas quantidades de drogas e traficantes, mas não quer nem ouvir falar em mudanças mais amplas.

— Não está em pauta a liberação de drogas hoje — disse o ministro.

A liberação do comércio da maconha em modelos inspirados na experiência americana e uruguaia está prevista em projetos de lei apresentados ano passado pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eurico Júnior (PV-RJ). Uma das justificativas para quem defende a liberação das drogas, especialmente da maconha, é que seria uma forma de desafogar um sistema carcerário abarrotado de condenados por tráfico, boa parte deles pela venda de pequenas quantidades de droga.

Para Cardozo, a superlotação dos presídios pode ser resolvida com abertura de novas vagas e a aplicação de medidas cautelares como monitoramento eletrônico e aplicação de penas alternativas. Ele reconhece, no entanto, que o governo Dilma não abriu nenhuma das 40 mil vagas que prometeu no início do primeiro mandato. As dez mil vagas abertas nos últimos quatro anos eram parte de obras iniciadas ainda no governo Lula. As primeiras vagas da era Dilma só deverão estar disponíveis a partir de abril e, ainda assim, em número bem menor que a previsão inicial: 2.500.

A bandeira da flexibilização das leis antidrogas foi levantada pelo advogado Pedro Abramovay pouco depois de ser indicado para o cargo de secretário nacional Antidrogas em 2011. Mas a renovação teve vida curta. Abramovay perdeu o cargo antes mesmo da posse, por decisão de Dilma. A presidente não queria mudanças na lei porque se classifica como conservadora no assunto. A discussão do tema tem sido bloqueada também pela bancada de evangélicos, cada vez mais numerosa no Congresso.

Para Cardozo, o governo deve concentrar seus esforços agora na apresentação de uma emenda constitucional que amplie os poderes da União para intervir em questões de Segurança Pública nos estados. A proposta surgiu na campanha eleitoral de 2014 como uma resposta da então candidata Dilma à crítica de que deixara a Segurança Pública, inclusive o combate a onda de homicídios, à mercê dos estados.

— A ideia agora, no segundo mandato, é avançar mais, porque é necessário que a União tenha um maior protagonismo nessas questões de Segurança Pública, particularmente no combate à violência e ao crime organizado — disse Cardozo.

‘É CEDO PARA META DE REDUZIR HOMICÍDIOS’

A proposta de ampliação dos poderes da União para intervir em questões de Segurança Pública nos estados, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em fevereiro, prevê alterações nos artigos 23 e 24 da Constituição Federal, entre outros, para criar mecanismos que obrigariam os estados a seguir políticas nacionais de Segurança. O governo apostará suas fichas também na integração das ações policiais, sobretudo em âmbito regional. O modelo é o dos Centros de Comando e Controle (CCC), que tiveram sucesso para evitar distúrbios durante a Copa de 2014, mas não foram testados em ações contra o crime organizado.

O ministro José Eduardo Cardozo entende que as ações integradas e outras medidas de combate à violência poderão ser aprimoradas com o uso do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, um banco de dados criminais abastecido pelos estados e administrado pelo governo federal. Mas o ministro da Justiça afirma que ainda é cedo para estabelecer uma meta para a redução de homicídios.

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado taxa média de 27 assassinatos por grupo de cem mil habitantes. A ONU considera que o patamar aceitável é de dez mortes por cem mil habitantes. Em 2013, foram registrados mais de 56 mil homicídios no país, o que coloca o Brasil no topo do ranking mundial dos países com altas taxas de mortes violentas.

— Eu acho que isso (fixação de meta) só pode ser feito quando nós tivermos diagnósticos regionais e determinarmos a situação de políticas específicas. Neste momento, eu tenho que pactuar com os estados as políticas que vão ser feitas na área da Segurança Pública — disse Cardozo.

Confirmado no cargo para o segundo mandato de Dilma, Cardozo decidiu manter boa parte dos integrantes de sua equipe, entre eles a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello. No momento, Cardozo procura um nome para ocupar a vaga deixada pelo ex-secretário Paulo Abrão na Secretaria Nacional de Justiça.

  • Bruno Silva

    Triste isso, a própria presidente do Brasil esta conivente em matar inocentes não discutindo de uma vez sobre a maconha no brasil, mal sabe ela que muito poderia se resolver se a maconha fosse regulamentada, só teriamos a ganhar.

  • Maycon Leier

    eles que ganham com o trafico por isso nao vao regulamenter nunca… governo corrupto ladrões!!

  • JackHerer

    Somente o Supremo Tribunal Federal pode nos ajudar, porem eles nao passam de mais algumas “cartas” nesse jogo de baralho marcado! Vamos chamar o Chapolin colorado!