O governo dos Estados Unidos divulgou medidas na segunda-feira para resolver o que considera ser um tratamento injusto a muitos violadores não-violentos de leis sobre entorpecentes, o que contribuiria também para reduzir a enorme população carcerária e economizar bilhões de dólares.

“Norte-americanos demais vão para prisões demais por tempo demais, e sem nenhuma razão realmente boa do ponto de vista do cumprimento da lei”, disse o secretário de Justiça Eric Holder ao apresentar as propostas em San Francisco. Segundo ele, o Departamento de Justiça irá orientar os promotores federais a processarem crimes leves de forma que os autores não necessariamente sejam presos, como ocorre hoje.

Criminalistas disseram, por exemplo, que os promotores poderiam deixar de discriminar o volume de drogas numa apreensão, poupando de penas prolongadas os infratores que não tenham antecedentes graves. Outras propostas apresentadas por Holder – como dar margem para que os juízes isentem os réus das penas mínimas em casos de baixa gravidade – exigiriam aprovação parlamentar, o que parece complicado no atual cenário de confrontos partidários em Washington.

Holder disse que o atual código penal dos EUA é injusto ao impor penas obrigatórias de prisão mesmo em casos de crimes não-violentos associados a entorpecentes ou da posse de pequenas quantidades de droga.

“Por isso determinei hoje uma modificação obrigatória das políticas de indiciamento do Departamento de Justiça, para que certos infratores não violentos e de baixo grau da lei de entorpecentes, que não tenham vínculos com organizações de grande escala, gangues ou cartéis, não sejam mais indiciados por infrações que imponham sentenças mínimas obrigatórias draconianas”, disse Holder.

Segundo ele, há um imperativo moral – além de razões sociais e financeiras – para rever o envio de tantos norte-americanos para a prisão. “Quando a chamada guerra às drogas entra na sua quinta década, precisamos nos perguntar se ela, e as abordagens que ela compreende, foi realmente efetiva”, disse o secretário em conferência na Associação Americana dos Advogados.

Os Estados Unidos são o país com o maior índice de encarceramento do mundo, segundo o Centro Internacional de Estudos Prisionais, de Londres. Entre as razões para isso estão as penas mínimas obrigatórias adotadas nas décadas de 1980 e 90, uma época de aumento da criminalidade e da violência associada às drogas.

De acordo com a entidade, 716 em cada 100 mil norte-americanos estão presos, com ou sem condenação. No Brasil, para efeito de comparação, são 274 a cada 100 mil pessoas.

Fonte: Terra