O governo vai legalizar um tipo de maconha de baixo nível viciante, quatro vezes menos potente do que a consumida no mercado, o que a oposição entende que não cumprirá com o objetivo de acabar com o narcotráfico.

THC ou 9tetrahidrocannabinol, é a substância química responsável pela maioria dos efeitos psicológicos da maconha. A sua porcentagem na droga varia de 1 % a 30 %, o qual regula a intensidade dos efeitos : quanto maior a porcentagem de THC, maior as consequências sobre o consumidor.

Durante a discussão no Comitê de Saúde do Senado no dia 19 de novembro deste ano, os parlamentares da base governista se adiantaram, informando que a regulamentação que se seguirá à sanção da Lei da Maconha vai estabelecer um valor de 5% de THC no produto que irá ao mercado. Duas semanas antes, na mesma área, uma delegação de brasileiros envolvendo um deputado estadual e promotor, advertiu que a droga que entra do Paraguai e é comercializada no Uruguai e na Argentina tem um nível de 20% de THC.

No artigo 5º do Projeto, altera-se um artigo da Lei de Entorpecentes, onde se estabelece uma série de exceções à proibição de plantar, colher, distribuir e cultivar as espécies de plantas psicotrópicas. As exceções são a capacidade de cultivar em casa para uso pessoal; em clubes de associados e adquirir em farmácias habilitadas.

Mas o projeto não estabelece a potência do produto a ser autorizado para consumo. O Senador colorado Alfredo Solari, que preside a comissão, levantou esta questão aos representantes do governo, explicando os diferentes níveis associados aos efeitos, como ocorre no caso do álcool. “Tem que se colocar na lei a concentração máxima de THC que será permitida”, ressaltou Solari.

O Senador da Frente Ampla, Luis Gallo informou à Comissão que “a concentração máxima de THC a ser permitido na Lei para as plantas vendidas em farmácias ou cultivadas em casa será de 5%.”

Seu colega Ernesto Agazzi disse que foi decidido estabelecer este limite na Lei pelo fato de que a tecnologia pode mudar em um tempo relativamente curto e que estando ali se poderia modificar com facilidade.

Foi, então, que Solari lembrou a informação fornecida pelo deputado Osmar Terra (PMDB), de que a maconha que sai de Pedro Juan Caballero (Paraguai) e vai ao sul do Brasil, Argentina e Uruguai, tem uma concentração de 20 % de THC. 
“Ninguém irá às farmácias para comprar” advertiu o senador colorado, que recordou que o secretário do Conselho Nacional de Drogas, Julio Calzada, informou à comissão de que haveria cinco variedades diferentes de maconha, marcando a contradição. Naquela época, foi pensado em fixar a potência da droga entre 3% até 15%.

Na mesma reunião, foi analisado o artigo 10, que prevê que a ANEP (Administración Nacional de Educación Pública) deve promover programas sobre saúde e prevenção do uso de drogas a ser implementado em todos os níveis de educação, formação de docentes e na Universidade Tecnológica.

Poucos dias atrás, quando participaram da Comissão as autoridades de educação – o conselheiro do CODICEN Daniel Corbo, o representante dos professores Nestor Pereyra e a Delegada dos professores Teresita Capurro – fadvertiu-se que um artigo deste tipo vai contra a autonomia do órgão dirigente da educação e pode ser considerado inconstitucional.

Na sua reunião de ontem, o Senador da Frente Ampla, Roberto Conde, reconheceu que este artigo viola a autonomia do CODICEN e disse que “na verdade, este artigo seria desnecessário se as autoridades atuais assumissem suas responsabilidades e cumprissem seu dever”, acrescentando, “se eles fizessem o que o cargos os obriga, que é para preservar a saúde e aprendizagem dos alunos.”

Químicos
Ontem, por sua vez, a Associação das Universidades do Uruguai emitiu uma declaração pública apoiando a posição da Associação de Química e Farmácia do Uruguai sobre “a sua oposição a fazer parte da cadeia de distribuição de maconha para consumo social, ou seja sem prescrição médica.”

“Não se deveria responsabilizar este profissionais mencionados, nem para a fiscalização técnica, nem administrativa da comercialização de um procurado que não é vinculado à saúde”, disse um comunicado divulgado pela Associação Universitária, assinado pelo presidente Eduardo Pérez del Castillo e sua secretária Blanca Pimienta.

Nas últimas horas, a ONU, reiterou ao Governo, sua preocupação sobre os efeitos da legalização da venda de maconha e recomendou o a retomada do diálogo com a Organização antes de aprovarem o Projeto. A ONU se pronunciou através da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Narcotics Control Board Internacional – INCB) .

No entanto, a Frente Ampla descartou que este fato impeça a vontade da bancada do governo, que pretende sancionar a lei na primeira quinzena de dezembro.

Preço do Mercado
O presidente da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, disse ao jornal britânico “The Guardian” que “se um grama custa U$ 1 no mercado negro, então venderemos um produto legal por US$ 1 e se baixarem a 75 centavos, então faremos o mesmo.” O deputado governista Julio Bango disse que “isso pode ser importante para o mundo (…) poderia ser o início de um novo paradigma.”

Tradução: Lucas Aly
Via El Pais