Ação coletiva deve ser impetrada na Justiça nos próximos dias, solicitando a liberação para o plantio doméstico da maconha para fins medicinais, em favor de pessoas que têm dores crônicas, glaucoma e câncer. As informações são da Folha PE

Vinte e seis pessoas do Nordeste prometem entrar ainda no início de 2015 com uma ação coletiva solicitando à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a liberação para o plantio doméstico da maconha para fins medicinais. “Entendemos que a partir do momento que se pode comprar do Canabidiol (CBD), a gente também pode plantar”, disse a professora Ingrid Farias. Entre os pacientes estão pessoas com dores crônicas, glaucoma e câncer.

A reivindicação baseia-se na liberação da importação de ampolas de CBD, uma das substâncias extraídas da maconha, permitida este ano. O uso da substância foi regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para o tratamento apenas de casos graves de epilepsia. A reclamação é que tanto a Anvisa quanto o CFM precisam abrir o leque para outras aplicações médicas de derivados da maconha.

Ingrid Farias tem tendinopatia, tendinite e bursite. A dor crônica e as recorrentes idas ao médico buscando alívio sempre foram rotina. A jovem não busca o CBD, mas outro ativo da erva: o THC. Segundo ela, o remédio pode ser adquirido em outros países na forma sintética, mas ela defende que o consumo fumado é mais indicado. Contudo a legislação não dá acesso legal ao THC no Brasil. “Portar, usar, plantar, vender ou carregar maconha é ilegal. Mas aqui, em Pernambuco, peço para plantar para mim”, justificou.

A professora destacou que assim como a Anvisa fez com o CBD deve também reavaliar outras questões medicinais que envolvam o uso de substâncias derivadas da erva. Ela destacou que há estudos internacionais que apontam benefícios para pacientes com esclerose múltipla, câncer e Aids, e que devem orientar novas liberações pelo Governo Brasileiro. “No nosso entendimento o CFM tem que ser provocado também em relação a outras patologias. Também em relação a outras especialidades que querem o uso compassivo do canabidiol”, comentou o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Silvio Rodrigues.

O CFM autorizou apenas neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras para prescrever o CBD para pacientes com epilepsia grave que não respondem ao arsenal terapêutico tradicional. A medicação deve ser adquirida de laboratórios. Para tanto só médicos autorizados pelo Conselho Federal é que podem dar a receita que possibilitará o pedido de importação à Anvisa.

INDÚSTRIA

Uma novidade que deve ser aprovada nos próximos dias a reclassificação do CBD. A substância proibida, deve passar para a categoria de controlados. As áreas técnicas da agência já deram pareceres favoráveis à mudança. Com isso, o pedido de importação será facilitado. Paralelo a esta mudança, a Anvisa também avalia o pedido de uma indústria farmacêutica que quer produzir medicamento no Brasil. A solicitação foi feita em dezembro, mas o nome da empresa não foi divulgado.