Revista Berro abriu 2015 tacando fogo no debate e colocando o proibicionismo em xeque na sua terceira edição. Dando sequência na explanação do excelente trabalho do editoral e, após ficar comprovado, por Artur Pires, que “É proibido proibir!” confira neste texto qual é a melhor saída para o fim de uma guerra perdida.

Por Artur Pires da Revista Berro.

A política proibicionista, como explicitado, claramente fracassou: promoveu um morticínio generalizado em diversos países do mundo (Brasil, México, Colômbia, etc.) e aumentou o poder do tráfico internacional com a repressão militarizada. Enquanto os operadores da ponta do iceberg se matam pelo comando das bocas de fumo (biqueiras), os grandes barões da droga – aqueles que transportam toneladas de cocaína por helicópteros, aviões e submarinos – estão lavando o dinheiro em diversas transações bancárias e sentam-se à mesa do capitalismo financeiro para tratar com governantes sobre negócios. Diante do inegável desarranjo discursivo da política de guerra às drogas, uma alternativa se apresenta com pertinência e viabilidade: a legalização.

Legalizar as drogas não significa, como muitos pensam, um total descontrole em relação à produção, à distribuição, ao acesso e ao consumo dessas substâncias. Pelo contrário, legalizá-las implica em um maior controle qualitativo sobre essas etapas, a partir de uma eficiente regulação, que definiria, por exemplo, parâmetros de qualidade para as substâncias, controle de vendas a menores, proibição de propagandas, um amplo e bem embasado programa de educação e informação nas diversas mídias, escolas, equipamentos culturais, etc. sobre as consequências do uso das variadas drogas, além de delimitar a quantidade de pés para o cultivo doméstico e coletivo (em cooperativas) de cannabis.

De acordo com o psiquiatra Rafael Baquit, “a proibição é um problema, e gera muito mais mortes do que o uso de qualquer substância psicoativa. Logo, não faz sentido que alguma droga permaneça proibida, precisamos regulamentar todas elas. Claro que estas drogas têm diferentes importâncias, para diferentes populações e envolvem diferentes riscos e danos associados; a regulamentação de cada droga deve ser adequada a estes e outros fatores”. Hoje, o que acontece é que o Brasil é um dos países no mundo que mais consome ansiolíticos (drogas legais vendidas em farmácias), mas trata a questão das drogas ilícitas com obscurantismo, preferindo-as deixar embaixo do tapete, ao sabor dos mitos e estereótipos marginalizantes – ao passo que boa parte de sua sociedade cada vez mais adoece e se anestesia à base de Rivotril.

“Quantas vidas seriam salvas se cocaína pudesse ser comprada nas farmácias e tivesse em suas embalagens por exemplo a concentração/grama e se na sua composição não fosse permitida a adição de uma infinidade de porcarias colocadas para aumentar o lucro?”, indaga o professor de Química (sem trocadilhos, por favor!) Francisco Ribeiro. De acordo com o militante do coletivo Plantando Informação, Henrique Neto, “legalizar as drogas não significa disseminá-las, mas o oposto. Proibir as drogas causa muitos mais danos à sociedade do que o consumo delas”.

Enquanto o mundo avança a passos largos nessa discussão, o Brasil, rota do comércio internacional de cocaína e um dos maiores consumidores de drogas do hemisfério sul e no qual morrem dezenas de milhares de jovens anualmente por esta guerra, finge que não é com ele e caminha feito tartaruga. Para se ter uma idéia do quanto estamos atrasados nesse debate, enquanto a Holanda descriminalizou os usuários em 1976 e legalizou/regulou os seus famosos coffee shops em 1980, só em 2006 a mais recente lei de drogas brasileira (11.343) descriminalizou o consumo, mas ainda assim é absolutamente confusa em relação à quantidade, cabendo ao juiz e ao policial decidir quem é traficante e quem é usuário. Dessa maneira, o classe-mediano pego em flagrante com drogas no bairro nobre é tachado como usuário enquanto que o negro flagrado com a mesma quantidade na favela é enquadrado como traficante. Ou seja, a legislação dá ampla margem ao tratamento diferenciado de acordo com classe social, cor da pele, etc. “Uma lei em que 50g de maconha em uma região pobre dá cadeia de 14 anos por tráfico e numa região nobre se tipifica como usuário nunca será um sucesso”, pontua o professor Francisco Ribeiro.

Ainda em relação a essa lei, há uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, alegando que a mesma contraria o artigo 4º da Carta Magna, que assegura a todo cidadão a inviolabilidade da vida privada, ou seja, como o uso de drogas não lesa o Estado ou o bem jurídico de terceiros, não seria passível de criminalização. “Não existe crime sem vítima, essa é a natureza do Código Penal, é o seu pilar, seu princípio, e não foi respeitado ao tentarmos implantar o sistema proibicionista. O consumo de drogas é um crime sem vítimas, já que é praticado por um indivíduo que, em quase totalidade das vezes, está consumindo a substância por livre e espontânea vontade, por seus próprios interesse e iniciativa”, ressalta o pesquisador da UFBA e redutor de danos Sergio Vidal. O STF, por sua vez, trata este caso com leniência e extrema morosidade. Nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Colômbia estão bem à frente em relação à despenalização do usuário, com leis claras sobre o tema. Há exemplos também na Guatemala, Portugal, Espanha, República Tcheca, entre outros. De acordo com a jornalista e militante pela legalização da maconha, Aline de Farias, “Portugal é um bom exemplo de país que descriminalizou as drogas e os resultados lá têm sido positivos, com um maior diálogo entre os usuários e o Governo”.

Na contramão do mundo, há um Projeto de Lei (7663/2010), do deputado Osmar Terra (PMDB/RS), aprovado na Câmara Federal e tramitando no Senado, que prevê a internação compulsória para usuários de drogas e a reclusão destes em clínicas terapêuticas religiosas, ferindo o princípio do Estado laico. O PL ainda estipula uma pena maior do que a de homicídio para quatro pessoas ou mais que forem flagradas consumindo drogas. Um verdadeiro retrocesso! Por outro lado, há alguns PLs progressistas que versam sobre a regulamentação da produção e da distribuição da maconha, como os dos deputados federais Jean Willys (PSOL-RJ) e Eurico Júnior (PV-RJ). Já no Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF) é o relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH) de uma sugestão da sociedade civil que solicita a regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha.

Contudo, sabe-se que o Congresso Nacional é sobremaneira conservador e dificilmente aprovará uma lei progressista em relação às drogas se não houver em contrapartida intensa pressão e mobilização sociais. Basta lembrar que o STF só liberou a Marcha da Maconha, em 2011, após esta ir às ruas mobilizada e organizada. Ou seja, não é o Estado que dá direitos, mas o povo que os conquista!

Modelo ideal?

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Agricultor e sua colheita canábica (Foto: Hash, Marijuana & Hemp Museum/Amsterdã)

 

Em suma, a legalização e regulação de todas as drogas teria, como efeito imediato, o desbaratamento do mercado bilionário do narcotráfico, acabando com sua renda e consequentemente com toda a violência e corrupção a ele associadas. Está claro que investir em prevenção, acesso de qualidade e informação sobre os efeitos das substâncias psicoativas, bem como em programas multiprofissionais e multidisciplinares de saúde para os adictos, baseados (com o perdão do trocadilho!) na redução de danos, é bem mais eficaz socialmente e demanda muito menos recursos do que gastar com equipamentos sofisticados de militarização e com o inchaço do sistema prisional.

E como seriam os pormenores desse modelo de legalização das drogas? Esta seria controlada pelo Estado ou pelas leis do mercado? Estatizante, como o modelo uruguaio; ou liberal, como nos estados americanos Colorado e Washington? (Os exemplos citados legalizaram só a maconha; o que defende-se aqui é a legalização de todas as drogas). Só se saberá após uma ampla discussão social, trazendo esse debate à tona, elevando-o e aprofundando-o.

O ativista Henrique Neto, do coletivo Plantando Informação, defende um “modelo regulado pelo Estado, mas que possibilite a distribuição da riqueza que a maconha pode gerar, com cooperativas de cultivadores e com distribuição estatal de maconha produzida por pequenas propriedades, além do cultivo caseiro”. Por sua vez, o professor Ribeiro atesta que, como o Brasil tem dimensões continentais, seria “necessário um modelo próprio dentro de nossas particularidades. Fato é que se aplicarmos uma regulamentação/legalização o tráfico acaba na hora. Acaba porque ele passa a ser contrabando. Hoje deve ser mais fácil para um menor comprar maconha numa boca de fumo do que álcool em uma mercearia porque traficante não pede RG!”.

Na opinião do psiquiatra Rafael Baquit, “todas as drogas devem ser rigorosamente regulamentadas e controladas pelo Estado em sua produção, distribuição e comercialização. Pode até envolver dinheiro da iniciativa privada, mas sob rígida regulamentação em favor da saúde pública, e não do lucro”. O médico ainda pontua que “no Brasil temos o exemplo de duas drogas lícitas populares, uma cada vez melhor regulada pelo Estado (tabaco) e outra pessimamente regulada (álcool). Atualmente, num mesmo momento histórico e jurídico em que a indústria do tabaco é proibida de veicular propaganda, a indústria do álcool tem liberdade para divulgar suas poderosas e apelativas campanhas que beiram a apologia”. “Desde pequeno você é induzido a fumar, induzido a beber, ouvindo a tevê falar: diga não às drogas, use camisinha e pare de brigar, mas beba muito álcool até sua barriga inchar” (Planet Hemp, A culpa é de quem?). “Os ricos fazem campanha contra as drogas e falam sobre o poder destrutivo delas, por outro lado promovem e ganham muito dinheiro com o álcool que é vendido na favela” (Racionais MC´s, Homem na estrada).

Para a jornalista Aline de Farias, “é preciso abrir o debate em relação à política sobre drogas, que diminua os danos associados ao uso e ao abuso na nossa sociedade. Devemos ter um clima mais aberto de discussão sobre as diferentes drogas, o efetivo respeito aos direitos dos usuários, a prevenção, o tratamento e a redução dos danos”.

Na visão do antropólogo Sergio Vidal, “assim como em todas as outras políticas públicas, cada país precisa estudar as melhores soluções para suas próprias realidades. Não adianta importar nenhumas das experiências existentes na atualidade, seja a do Uruguai, da Espanha, dos EUA, da Holanda ou qualquer outra. É necessário montar uma equipe de especialistas multidisciplinar, orientada por diferentes estudos e iniciar a elaboração de um projeto exclusivo para o Brasil, que poderá ter influência da experiência de outros países, mas que certamente precisará de adaptações à realidade nacional, que é bastante específica. Não encontraremos soluções prontas ou estáticas para nenhuma questão política ou social da atualidade, a maconha é apenas mais uma entre todas”.

O que não se pode é que, mesmo com todas as consequências nocivas da guerra às drogas, continue-se obscurecendo esse diálogo, alimentando-o com mitos, inverdades e desinformação de má-fé. “Não devemos é ter medo, deixar de agir e nos mantermos na atual situação política e social, pois a realidade atual é muito ruim”, desabafa o pesquisador da UFBA. É chegada a hora da alternativa a esse modelo proibicionista. Legalizem as drogas!

*Matéria publicada na Revista Berro – Ano 01 – Edição 03 – Dezembro/Janeiro 2015 (aquiversão PDF).
Fotos: Chico Célio/Revista Berro