Deputados uruguaios aprovaram, na última semana, a regulação da produção, do consumo e da distribuição da maconha no país – o projeto da Frente Ampla, coalizão de esquerda da qual faz parte o presidente José Mujica, passa agora para o Senado. Para o jornal El País, de Madrid, o país será, se aprovada a lei, o primeiro da América Latina a descriminalizar o consumo e o único do mundo em que o próprio Estado irá regular a produção.

A discussão sobre a legalização da droga é uma das mais fortes no penúltimo ano do mandato de Mujica, que já enfrentou temas tão ou mais complexos, como a descriminalização do aborto e a aprovação do casamento gay. A Frente Ampla, que reúne, entre outros, o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Movimento de Participação Popular, possui a maioria dos representantes da Câmara de Deputados e também do Senado.

Para o ex-tupamaro, em entrevista à imprensa local, “a intenção do projeto é terminar com a clandestinidade, identificar e ter um mercado à luz do dia”. O Estado uruguaio deve assumir o controle do processo em torno da marijuana e outorgar licenças para que a maconha seja produzida e distribuída. O projeto de lei prevê a compra de até quarenta gramas mensais por pessoa e a possibilidade de que, em cada casa, sejam plantados até seis pés da planta cannabis.

A oposição ao governo de José Mujica contesta a medida e argumenta que a legalização não encontra a aprovação da sociedade uruguaia – uma pesquisa divulgada nos jornais de Montevidéu antes da votação apontava para uma negativa de cerca de 60% dos entrevistados. O presidente da República, no entanto, considerou que a rejeição é natural no contexto social uruguaio: “somos um país de velhos, por vezes demoramos muito para entender e atender os jovens”, disse.

O Sul21 entrevistou o professor Henrique Carneiro, do departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, que comentou sobre a possível efetividade do projeto uruguaio, a violência presente na tão comentada “guerra contra as drogas”, a interferência externa que pousou na América Latina ao longo dos anos para supostamente combater o tráfico e o estágio em que se encontra o Brasil neste cenário.

Sul21 – A América Latina é possivelmente o continente que mais sofre com o tráfico de drogas. Como esse processo de legalização por parte do governo uruguaio pode contribuir para mudar o paradigma do combate às drogas no continente?

Henrique Carneiro – Realmente não sei se é o continente que mais sofre, porque a situação também é muito complexa na Ásia, mas isso não vem ao caso. Certamente a América Latina é também onde a questão incide mais sobre a situação política, sobretudo no México e em outros países. Eu acho que o que ocorreu no Uruguai é de fato um elemento que não tem apenas uma importância simbólica, mas também concreta, prática, por ser um ponto de inflexão, a partir de onde o processo está irreversivelmente em mudança de paradigmas. E os sintomas disso já eram inúmeros, que vinham, sobretudo, de certo consenso ilustrado não só do campo científico acadêmico, da área de saúde, mas mesmo no âmbito da elite política. Salvo os setores que têm por razões ideológicas um conservadorismo muito grande, como os religiosos, evangélicos, ou setores indiscutivelmente corruptos e oligárquicos, há uma espécie de consenso de que a tendência à legalização é inexorável.

Então está lá o ex-presidente do México, Vicente Fox, que fez um simpósio defendendo a legalização total, e que ele próprio como fazendeiro quer explorar o negócio, junto ao segundo maior executivo da Microsoft, que passa a se dedicar à constituição de uma marca global; o Fantástico faz uma matéria de 17 minutos dizendo que o mercado hoje vai ascender a 10 bilhões de dólares só nos Estados Unidos. Ou seja, (a droga é) uma commodity internacional. Quem não legalizar pode perder uma imensa fonte de rentabilidade, tanto de um negócio concreto como das rendas de impostos.

Sul21 – Quais as vantagens do Estado regular a produção e a distribuição da maconha, como poderá funcionar no Uruguai?

Henrique Carneiro – Eu acho que a intervenção do Uruguai é muito positiva porque ela introduziu uma mecânica de apropriação pública do negócio – uma medida que, ao mesmo tempo em que garante a legalização, o fim da perseguição, da demonização, também traz elementos para impedir a privatização do negócio, como é a forma atual de exploração do tabaco e do álcool.

Eu penso que o modelo (de exploração comercial) do tabaco e do álcool é perverso, e a legalização da maconha tem que adotar um modelo oposto. O do álcool, eu tenho tentado ressaltar isso, é o modelo dominante na economia brasileira. É o modelo em que os principais produtos são ligados à gratificação imediata, por isso a maior fortuna do Brasil é a da Ambev, do comércio do álcool.

Sul21 – No Uruguai, buscou-se questionar a efetividade dessa criminalização. Esse modelo de criminalizar o usuário e todos os demais pontos de um processo está falido, na sua visão?

Henrique Carneiro – Certamente. Eu penso que a criminalização é na verdade uma forma de criação de renda também. Há todo um discurso em torno da repressão que justifica o fato de que uma boa parte da movimentação financeira em torno do tráfico de drogas é também causada pelo desvio de verbas públicas que serão aplicados no aparelho de segurança, tendo uma função essencialmente de controle social. De modo que há uma indústria da repressão que lucra com a proibição, que vai do próprio aparato policial e jurídico, passando por uma série de instâncias ligadas também a um tratamento compulsório, que é a indústria da internação. Para não falar também da rentabilidade midiática, da espetacularização disso, que uma boa parte da imprensa sensacionalista utiliza.

Sul21 – Quais formas de violência estão contidas nesta guerra contra as drogas?

Henrique Carneiro – A violência em primeiro lugar vem do encarceramento em massa, que é o ponto nevrálgico da crise do modelo repressivo, que está levando a um encarceramento nunca antes visto na história. O Brasil já é a terceira ou quarta população carcerária do planeta. Penso que esse ponto é o que talvez mais incida sobre a crise política que se revelou no processo de junho passado, que é a crise do legado autoritário da ditadura que sobrevive nas formas do aparelho repressivo, e que vê a criminalização das drogas como uma grande forma de rentabilidade e de controle social.

Sul21 – Mais de uma vez, em países como Colômbia e México, por exemplo, os Estados Unidos interferiram nos planos de combate às drogas de governos da América Latina. Esta ingerência externa, que custou milhões de dólares ao longo de muitos anos, deixou que saldo ao continente?

Henrique Carneiro – Eu acho que a consequência é de dupla natureza. No sentido econômico, passa pelo que falamos agora há pouco. Aumentou a esfera de rentabilidade da segurança pública vinculada à criminalização das drogas, criou toda uma esfera de especulação financeira, já que as drogas se constituem como uma espécie de moeda franca, de todas as transações clandestinas. O capital do Estado norte-americano, investido para aumentar o poder dos aparatos repressivos, acabou por alimentar ainda mais o negócio. Do ponto de vista político, criou um pretexto intervencionista quase clássico para o período no continente, que era a vitrine da política externa norte-americana, que chegou a invadir militarmente alguns países, criar zonas de intervenção.

Sul21 – Nos últimos anos, o Uruguai se encaminhou para uma série de medidas progressistas em temas ditos polêmicos: a descriminalização do aborto, a aprovação do casamento gay e agora a regulação da maconha. Trata-se do exemplo de um país que pôde avançar objetivamente nas pautas da esquerda?

Henrique Carneiro – Sim. Acho que isso reflete uma reivindicação social represada que um ciclo militar buscou esmagar, mas tem a ver com um processo de evolução dos movimentos sociais, operários e camponeses, com reivindicações que também têm contato com a pauta internacional dos direitos civis. O Uruguai, como país de grande urbanização e de muita tradição de luta sindical, reflete essa atitude anti-clerical, laica, o que contribui para se construir uma mentalidade mais ilustrada, digamos assim, diante do fundamentalismo religioso, que também é um fenômeno característico da nossa época.

Sul21 – Um deputado da Frente Ampla, da base do governo Mujica, afirmou que mais da metade das prisões por porte de drogas no país se refere a quantidades menores do que 40 gramas. Aqui no Brasil também há uma perseguição ao usuário comum, aquele que compra e porta apenas para o consumo próprio?

Henrique Carneiro – Eu não tinha visto esse dado no Uruguai, mas no Brasil isso foi pesquisado amplamente. A professora Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fez uma pesquisa nesse sentido, que buscou o perfil dos encarcerados. E o resultado é que eram pessoas claramente das camadas pobres, em geral afro-descendentes, sem envolvimento com ações violentas, com poucas quantidades apreendidas e sem ligação com o crime organizado. O que demonstrava que havia uma massa enorme de presos que eram simplesmente jovens sem qualquer crime de violência efetivamente cometido, e que depois, sim, poderiam entrar em contato com redes criminosas na prisão, se tornarem devedores. Ou seja, há um processo perverso de criminalização da juventude periférica, da juventude negra brasileira.

Sul21 – Em que estágio é possível dizer que o Brasil se encontra neste tema, após a aprovação da nova Lei de Drogas do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) na Câmara, por exemplo?

Henrique Carneiro – O Brasil está, curiosamente, na contracorrente do movimento internacional. Enquanto no México, na Guatemala, na Argentina, no Uruguai, mesmo na Colômbia, em vários países latino-americanos, a tendência é reformar as legislações e adotar processos de descriminalização do consumidor – até mesmo no sentido de legalização plena -, o Brasil vive uma onda de conservadorismo incentivada pelo governo federal. Quer dizer, o governo do PT, além de uma série de outras questões bastante criticáveis nas suas políticas, no campo das políticas de drogas cedeu completamente a uma opinião conservadora ligada ao lobby evangélico.

Isso foi articulado diretamente pela Gleisi Hoffmann (atual ministra da Casa-Civil), articuladora política do governo. O governo tem cedido em uma série de aspectos a essa pressão conservadora que quer agravar mais as penas, a ponto de aumentar a pena para tráfico para um tempo maior do que a de homicídio. Há um processo legislativo que já passou pela Câmara e ainda vai ao Senado e depende depois da aprovação presidencial, que vai evidenciar se a Dilma vai levar mesmo às últimas consequências o que vem sendo a sua estratégia.

Sul21 – Há quem diga que a proibição do uso de drogas, seja a maconha ou outras substâncias, mais do que equivocada, é antinatural. Desde quando o Estado e parte das sociedades passaram a perseguir os usuários de drogas?

Henrique Carneiro – Houve uma série de fenômenos restritos de proibicionismo. Mas em geral as sociedades ocidentais, e mesmo a sociedade ocidental cristã, não teve uma atitude proibicionista nem em relação ao álcool nem a outras substancias. Isso começa a ocorrer de forma mais acentuada no período da Idade Média, quando a Igreja começa a enfrentar uma série de manifestações de dita heresia, de certo retorno ao paganismo, e aí começa a haver uma interdição do ópio na Europa.

Isso se estende depois a uma série de plantas usadas por religiões ameríndias e outros povos periféricos, e finalmente vai haver no final do século 19 uma corrente protestante que vai estender a ideia do proibicionismo ao conjunto de bebidas alcoólicas, o que era totalmente inédito na história do ocidente e do próprio cristianismo.

Essa corrente vai se tornar, embora de origem protestante, extremamente influente a partir dos Estados Unidos e vai impor esse modelo de Lei Seca, que é a realização mais bem-sucedida desse proibicionismo durante 13 anos nos Estados Unidos. Embora hoje a ênfase não seja mais no álcool, mas em outras substâncias, a matriz do proibicionismo é essa, que levou depois à proibição do álcool, do tabaco e de outras substâncias no início do século XX.

Sul21 – Em uma concepção bem subjetiva, talvez possamos dizer que, no fundo, há uma busca incessante para tentar erradicar os vícios?

Henrique Carneiro – Sim, e isso é completamente inviável Ao se constituir em política de Estado, então, se torna uma forma de totalitarismo, na esfera da autodeterminação pessoal, corporal, existencial, mental. Então eu penso que a ideia da sobriedade compulsória, ou da abstinência compulsória, é uma ideia estranha a toda noção de liberdade. Todo o conceito de liberdade na história da filosofia, em particular da filosofia moderna, pressupõe a emergência de uma esfera de subjetividade que é considerada resguardada de qualquer intervenção externa, em particular do poder público. E isso é afetado no modelo proibicionista. Creio que a busca da abstinência e da sobriedade pode até ser um ideal moral, mas nunca pode ser uma imposição externa. E tampouco penso que a abstinência e a sobriedade sejam estados desejáveis. Como diz a famosa expressão, que se eu não me engano é de Voltaire, “é preciso ter moderação em tudo, especialmente na moderação.”

Sul21 – Estudos sobre os efeitos da maconha aparecem todo o tempo, e trazem resultados nitidamente distintos. Há um direcionamento político para estas pesquisas?

Henrique Carneiro – Existe, claramente. Mas o que a objetividade científica vem demonstrando é que, comparativamente, a maconha é uma das substâncias que provocam menos danos. Isso está presente em levantamentos já clássicos da medicina, que vêm desde o século XIX, passa pelo La Guardiã (relatório pioneiro sobre os efeitos da maconha, realizado em Nova York) nos anos 1940… Há também o famoso relatório do governo Nixon nos anos 1970, enfim. Trata-se de um consenso que já está em uma série de artigos das revistas científicas mais importantes. (A maconha) é claramente uma substância que pode gerar problemas, sobretudo em relação à forma da ingestão – de fato, a forma fumada é agressiva às vias respiratórias – mas é muito menos problemática do que substâncias não só de uso recreativo, mas até farmacêuticas.

Via Sul21